05/06/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
28/05/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:50

Recebidos os autos
26/04/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/10/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:38

Recebidos os autos
04/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:38

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
30/05/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/01/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 08:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 20:54

Recebidos os autos
08/09/2022 20:54

Nomeado curador
02/06/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/05/2022 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
24/03/2022 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2022 17:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/12/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de BRAZ MENDES DA SILVA em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de GUARANA CAFE LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0066104-11.2010.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRAZ MENDES DA SILVA, GUARANA CAFE LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/10/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.
12/09/2021 01:32

Recebidos os autos
12/09/2021 01:32

Declarada incompetência
03/09/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/09/2021 00:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 20:52

Recebidos os autos
22/07/2021 20:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/07/2021 21:08

Juntada de Certidão
24/04/2021 02:26

Decorrido prazo de BRAZ MENDES DA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:26

Decorrido prazo de GUARANA CAFE LTDA - ME em 23/04/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2019 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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