03/07/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:18

Recebidos os autos
02/07/2024 04:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
28/06/2024 07:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 07:06

Juntada de Certidão
26/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709855-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: BERNARDO GUSTAVO DE CASTRO, SABRINA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, DINAURA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, CAROLINA MARCIA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA EMBARGADO: MARIA DE FATIMA DUTRA KISHIMOTO DECISÃO A sentença acolheu parcialmente os embargos à execução, reconhecendo o excesso de execução e corrigindo o valor original da execução para R$ 7.295,30, sem prejuízo de consectários legais como correção e juros, determinando o levantamento do valor depositado no ID 151460782 (R$ 8.326,96) por cada uma das partes proporcionalmente ou apenas pela parte exequente/embargada caso o valor atual da execução iguale ou supere a quantia ali indicada.

Após manifestação da parte exequente/embargada quanto à atualização do débito, a parte executada/embargante impugnou os cálculos nos termos da petição ID 198506692, informando que a dívida remanescente, descontado o valor depositado no ID 151460782, corresponde a R$ 304,02, juntando aos autos o comprovante de depósito ID 198509352.

Em resposta, a parte exequente/embargada concordou com os termos apresentados, conforme exposto na petição ID 200685424.

Assim, defiro o levantamento pela parte exequente/embargada dos valores de R$ 8.326,96, depositado no ID 151460782, e R$ 304,02, depositado no ID 198509352 (ID 198613138 dos autos da execução), mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). À Secretaria: 1.

Independentemente de preclusão, expeça-se ofício à instituição depositária para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 200685424, de titularidade de MARIA IMACULADA FONSECA, que possui poderes para receber e dar quitação conforme procuração de ID 167829397. 2.

Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 3.

Feito, junte-se cópia desta decisão aos autos da execução e intime-se a parte exequente para dar quitação no prazo de 5 dias, advertindo-a de que o silêncio será compreendido como anuência. 4.

Ao final, arquive-se este processo nos termos da sentença ID 186115378.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
24/06/2024 17:38

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:03

Recebidos os autos
21/06/2024 16:03

Outras decisões
18/06/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:42

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 15:08

Recebidos os autos
04/06/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 25/04/2024.
24/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709855-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: BERNARDO GUSTAVO DE CASTRO, SABRINA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, DINAURA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, CAROLINA MARCIA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA EMBARGADO: MARIA DE FATIMA DUTRA KISHIMOTO DESPACHO Antes de determinar o levantamento do depósito judicial efetuado pelos embargantes (ID 151460782), conforme determinado na sentença ID 186115378, concedo à parte embargada o prazo de 5 dias para juntar aos autos planilha de cálculo atualizada.

No mesmo prazo, deverá informar os dados bancários a fim de possibilitar a transferência do valor, tendo em vista que a conta indicada na petição ID 190543055 pertence a terceiro.

Ao CJU: 1.

Junte-se aos autos da execução 0703197-44.2023.8.07.0001 cópia da sentença ID 186115378 e da certidão de trânsito em julgado ID 194060197. 1.1.

Certifique-se nos autos da execução que aquele processo permanecerá suspenso até o levantamento do valor depositado pelos embargantes neste processo. 2.

Vindo aos autos a planilha que será juntada pela parte embargada, intimem-se os embargantes para se manifestarem no prazo de 15 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/04/2024 20:26

Recebidos os autos
22/04/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/04/2024 15:35

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 04:29

Decorrido prazo de DINAURA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:29

Decorrido prazo de SABRINA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:29

Decorrido prazo de BERNARDO GUSTAVO DE CASTRO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:29

Decorrido prazo de CAROLINA MARCIA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 19:57

Recebidos os autos
20/03/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/03/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709855-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: BERNARDO GUSTAVO DE CASTRO, SABRINA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, DINAURA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, CAROLINA MARCIA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA EMBARGADO: MARIA DE FATIMA DUTRA KISHIMOTO SENTENÇA Trata-se de embargos opostos por BERNARDO GUSTAVO DE CASTRO, SABRINA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, DINAURA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA e CAROLINA MARCIA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA à execução ajuizada por MARIA DE FÁTIMA DUTRA KISHIMOTO, por meio dos quais alegam excesso de execução e necessidade de compensação de valores, com reembolso do restante.

Após emenda, o juízo recebeu os embargos com efeito suspensivo.

A embargada apresentou impugnação aos embargos à execução.

Os embargantes manifestaram-se em réplica.

As partes especificaram a prova oral.

O juízo designou audiência para autocomposição, mas não se obteve êxito.

O juízo proferiu decisão de saneamento e organização do processo, ocasião em que concedeu às partes o prazo de 5 dias para justificarem a pertinência da prova oral.

As partes peticionaram nos autos. É o relatório.

Fundamento e decido.

A prova oral é desnecessária para a solução da controvérsia, motivo pelo qual indefiro os requerimentos, inclusive porque a embargada desistiu da prova oral, e passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Não é possível ventilar pretensão condenatória em embargos à execução.

O rol de matérias alegáveis previsto no art. 917 do CPC é extenso, com a abertura para qualquer matéria que seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento (inciso VI).

O inciso IV prevê a retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, mas apenas para os casos de execução para entrega de coisa certa, que não é o caso dos autos.

Assim, a indenização pleiteada pelas benfeitorias ou compensação e reembolso do valor a maior, por ser pretensão condenatória, não poderá ser analisada nos embargos.

Como se está em execução de título extrajudicial, cumpre examinar apenas se os aluguéis de novembro e parcial de dezembro de 2022 foram pagos ou não e, além disso, tendo em vista a alegação específica, se há ou não há excesso de execução.

As várias alegações que fogem desse espectro são incabíveis.

Primeiramente, os aluguéis não foram pagos.

Isso é incontroverso.

Como residiram no imóvel locado no período mencionado acima, os embargantes devem pagar os aluguéis correspondentes, para que se impeça seu enriquecimento sem causa, não cabendo a alegação de exceção do contrato não cumprido, até porque a indenização por danos materiais decorrentes de vícios estruturais já vinha sendo descontada do aluguel.

Em segundo lugar, existe pequeno excesso de execução.

Na petição de id. 171380416, a embargada demonstra que os embargantes receberam duas parcelas da indenização por danos estruturais, cada uma no valor de R$ 194,25, em abril de 2022, cessando o desconto em novembro de 2022.

Assim, não deve haver decote dessa parcela no aluguel parcial de dezembro de 2022.

Nessa mesma petição, a embargada efetua cálculo correto, concluindo e confessando parcial excesso de execução no valor de R$ 392,27, chegando-se ao valor corrigido da execução em R$ 7.295,30.

Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos à execução para, reconhecendo excesso de execução em R$ 392,27, corrigir o valor original da execução para R$ 7.295,30, sem prejuízo de consectários legais como correção e juros.

Decaindo a embargada de parte mínima do pedido, arcarão os embargantes, solidariamente, com as custas e honorários, que fixo, por majoração dos honorários da própria execução, em 2%, nos termos do art. 827, § 2º, do CPC.

Intimem-se.

Por certidão, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.

O valor depositado no id. 151460782 deverá ser levantado, via alvará, para cada uma das partes, proporcionalmente, ou apenas para a exequente, conforme planilha atualizada que deve trazer, caso o valor atual da execução iguale ou supere a quantia ali indicada.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Brasília/DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
07/02/2024 18:54

Recebidos os autos
07/02/2024 18:54

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/09/2023 17:21

Recebidos os autos
29/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0709855-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: BERNARDO GUSTAVO DE CASTRO, SABRINA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, DINAURA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, CAROLINA MARCIA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA EMBARGADO: MARIA DE FATIMA DUTRA KISHIMOTO DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de embargos opostos por Bernado Gustavo de Castro, Carolina Márcia Gomes de Assis Nogueira, Dinaura Gomes de Assis Nogueira e Sabrina Gomes de Assis Nogueira em face da execução de título executivo – contrato de locação de imóvel residencial - que lhes move Maria de Fátima Dutra Kishimoto (processo n. 0703197-44.2023.8.07.0001), partes devidamente qualificadas.

Afirmam os embargantes que a execução em apenso está lastreada em contrato de locação formalizado com a embargada, tendo os executados/embargantes deixado de quitar os aluguéis referentes aos meses de novembro e dezembro de 2022, este último considerado proporcionalmente.

Afirmam que, em virtude de vazamentos e infiltrações ocorridos no imóvel, manifestaram, em 17/11/2022, o interesse de desfazimento do contrato, tendo sido as chaves devolvidas em 22/12/2022, embora tenham desocupado o imóvel em “meados de 10/12/2022”.

Defendem a existência de excesso de execução no montante de R$430,45 (quatrocentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), porquanto, nos termos do acordo para ressarcimento de gastos que formalizaram com a proprietária, o desconto no aluguel mensal referente ao ressarcimento dos prejuízos materiais que experimentaram deveria ocorrer até o mês de dezembro/2022, o que não constou da planilha.

Aduzem, ainda, que não lhes foi franqueada a possibilidade de retirada das benfeitorias realizadas no imóvel, restando evidenciada a necessidade de compensação financeira com eventuais débitos pendentes.

Requerem o acolhimento dos embargos para decote do excesso de cobrança, bem como para “compensação do valor devido com o valor dos móveis retidos indevidamente pela exequente, com o reembolso do restante”.

Em impugnação (ID Num. 154648128), a embargada reconhece que houve problemas de infiltração no imóvel locado, argumentando, contudo, que o atraso no reparo ocorreu devido à conduta dos embargantes, que impediram o acesso dos prestadores de serviço ao imóvel.

Diz que no aluguel de abril de 2022 foram descontadas duas parcelas no valor de R$ 194,25 (cento e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos), razão pela qual o desconto cessou em novembro de 2022, e não em dezembro de 2022.

Relativamente às benfeitorias, afirma que se referem à modificação feita na estrutura do imóvel que foram realizadas sem o consentimento da proprietária, em violação contratual.

Diz que caberia aos embargantes a retirada dos bens (bancadas em granito da cozinha e área de serviço, armários suspensos da cozinha, armários da sala de estar, box do banheiro e cooktop), com a restituição do imóvel à situação original, contudo, como não providenciaram a retirada, os bens foram agregados ao imóvel.

Requer, assim, a rejeição dos embargos.

Instadas as partes à especificação de provas, a embargada requereu a oitiva da testemunha que arrolou para “provar os seguintes fatos: a) que os Embargantes não davam pleno acesso à Embargada ao imóvel, por intermédio de prestadores de serviços; b) que a testemunha era quem guardava os materiais para os reparos em sua residência; c) que após a mudança na estrutura do imóvel feita pelos Inquilinos Embargantes, a sua residência começou apresentar infiltrações; e d) que promoveu o desentupimento das calhas”.

A seu turno, os embargantes pugnaram pela oitiva de testemunhas para “comprovar a existência da infiltração antes mesmo da locação objeto dos autos”.

Decido.

No caso, não há controvérsia sobre a existência das infiltrações no curso do contrato de locação, sobre a realização de acordo entre as partes para desconto no valor do aluguel dos danos materiais sofridos pelos embargantes e sobre a ausência de retirada das benfeitorias pelos locatários.

Não houve, outrossim, cobrança entre as partes de multa contratual devida pelo rompimento antecipado do contrato.

A matéria controvertida cinge-se, portanto, ao alegado excesso de execução e aos motivos que impediram a retirada das benfeitorias pelos embargantes – enquanto a embargada diz que eles não providenciaram a retirada voluntariamente e conforme as condições estipuladas, os embargantes afirmam que não lhes foi franqueado o acesso ao imóvel para fazê-lo.

Neste panorama, a questão atinente à existência de problemas preexistentes na edificação não interfere na resolução da lide, porquanto houve a devida compensação dos gastos efetuados pelos embargantes mediante descontos mensais no valor do aluguel. É dizer, eventual constatação de que os danos eram preexistentes não tem relação com a controvérsia deduzida nestes autos, que se circunscreve, neste aspecto, ao valor devido pelos alugueres vencidos e não pagos.

Relativamente ao excesso de exceção, supostamente decorrente da ausência de desconto de uma parcela final na mensalidade de dezembro/2022, cuida-se de questão estritamente documental, controvertendo as partes sobre o fato de ter havido desconto da integralidade do valor acordado ou se ainda era necessário o abatimento de uma parcela.

Portanto, consideradas as premissas ora colocadas, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para justificarem a pertinência da prova oral para o deslinde da controvérsia.

Após, venham conclusos.

Int.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente
30/08/2023 12:22

Recebidos os autos
30/08/2023 12:22

Outras decisões
07/08/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
02/08/2023 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 00:21

Recebidos os autos
01/08/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 00:24

Recebidos os autos
02/06/2023 00:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2023 00:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 00:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
02/06/2023 00:21

Recebidos os autos
19/05/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2023 13:30

Juntada de Petição de especificação de provas
16/05/2023 19:15

Juntada de Petição de especificação de provas
12/05/2023 00:18

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:31

Recebidos os autos
09/05/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2023 22:49

Juntada de Petição de réplica
15/04/2023 03:17

Decorrido prazo de BERNARDO GUSTAVO DE CASTRO em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:24

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:53

Recebidos os autos
11/04/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2023 10:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 14:39

Recebidos os autos
16/03/2023 14:39

Outras decisões
14/03/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2023 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 10:39

Recebidos os autos
07/03/2023 10:39

Outras decisões
06/03/2023 22:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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