28/08/2023 12:44

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 12:44

Transitado em Julgado em 28/08/2023
26/08/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DA FONSECA FILHO em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:32

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:55

Recebidos os autos
20/06/2023 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2022 07:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/09/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 15:45

Expedição de Certidão.
06/09/2022 21:44

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 16:14

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO DA FONSECA FILHO em 09/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0722874-54.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ARNALDO DA FONSECA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual se busca patrimônio do devedor para satisfação de crédito sucumbencial.

Intimada, a parte executada não pagou o débito. É o breve relatório.

DECIDO.

Com relação ao pedido de penhora, verifica-se a satisfação dos requisitos dos art. 523, § 3º e 524, ambos do CPC.

Destarte, determino a penhora dos valores pertencentes ao Executado, via sistema Sisbajud.

Com o advento da resposta à determinação de penhora Sisbajud, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Distrito Federal para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito por 1 (um) ano e posterior arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC; 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, igual ou inferior ao valor mínimo das custas do processo de execução de sentença líquida, cujo valor corresponde a R$ 34,46 (trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), nos termos do item XIX da Tabela “G” do Regimento de Custas do TJDFT, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, intime-se o Distrito Federal para indicar bens passíveis de penhora.

Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, o feito será suspenso por 1 (um) ano e posteriormente arquivado (CPC, art. 921, §§1º e 2º); 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

A parte Executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo para a impugnação sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Por fim, intime-se o devedor. A parte Executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo para a impugnação sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, intime-se o Distrito Federal para que promova o andamento do feito.

Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/11/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 19:42

Juntada de Certidão
03/11/2021 18:47

Juntada de Certidão
28/10/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 00:14

Recebidos os autos
20/08/2021 00:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/05/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2021 23:59:59.
28/01/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 10:41

Expedição de Ofício.
14/01/2021 17:25

Desentranhamento
31/12/2020 21:33

Recebidos os autos
31/12/2020 21:33

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2020 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2020 23:59:59.
22/06/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/05/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 19:40

Recebidos os autos
12/11/2019 19:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2019 06:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/10/2019 19:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 19:49

Recebidos os autos
06/08/2019 19:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 19:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/05/2019 20:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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