20/06/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 12:13

Transitado em Julgado em 07/05/2024
19/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:55

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:51

Recebidos os autos
04/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:36

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:17

Recebidos os autos
17/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:17

Juntada de Certidão
29/04/2024 21:04

Recebidos os autos
29/04/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713969-58.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ENIVANE APARECIDA CORREIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189941928).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 12.155,00 (doze mil cento e cinquenta e cinco reais) referentes ao principal; e b) R$ 1.215,50 (mil duzentos e quinze reais e cinquenta centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/03/2024 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 14:00

Recebidos os autos
18/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 11:11

Juntada de Certidão
08/02/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2024 23:59.
11/12/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:47

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:54

Expedição de Ofício.
05/12/2023 17:54

Expedição de Ofício.
03/12/2023 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.
16/10/2023 17:25

Recebidos os autos
16/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/10/2023 17:25

Outras decisões
15/10/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713969-58.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ENIVANE APARECIDA CORREIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 16:15:47.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
21/09/2023 00:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:23

Publicado Despacho em 31/08/2023.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713969-58.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ENIVANE APARECIDA CORREIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/08/2023 19:13

Recebidos os autos
28/08/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2023 23:59.
25/07/2023 18:22

Recebidos os autos
25/07/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:35

Recebidos os autos
03/07/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:35

Outras decisões
03/07/2023 15:36

Juntada de Informações prestadas
02/07/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2023 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
23/05/2023 17:56

Recebidos os autos
23/05/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2023 18:56

Recebidos os autos
16/05/2023 18:56

Outras decisões
15/05/2023 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/05/2023 11:17

Transitado em Julgado em 15/05/2023
13/05/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
11/04/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:22

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/03/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 19:01

Recebidos os autos
13/03/2023 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2023 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 02/03/2023 23:59.
29/12/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:36

Recebidos os autos
15/12/2022 15:36

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/12/2022 17:35

Juntada de Certidão
05/12/2022 18:32

Juntada de Petição de laudo
01/12/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 06:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2022 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 16:25

Expedição de Mandado.
19/10/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 18:26

Recebidos os autos
18/10/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 14:20

Expedição de Mandado.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 14:11

Recebidos os autos
29/09/2022 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2022 14:11

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2022 09:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 16:53

Recebidos os autos
20/09/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2022 09:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2022 02:29

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 22:31

Recebidos os autos
15/08/2022 22:31

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:53

Publicado Despacho em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 11:41

Recebidos os autos
01/07/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:30

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/06/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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