29/12/2023 18:25

Arquivado Definitivamente
16/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
16/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 09:31

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 09:31

Expedição de Certidão.
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708142-66.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA DIAS DE MATOS DE FREITAS EXECUTADO: JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO.

Taguatinga - DF, 14 de dezembro de 2023 07:36:38.

TATIANA LOUZADA DA COSTA Servidor Geral
14/12/2023 07:36

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:08

Recebidos os autos
13/12/2023 17:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
11/12/2023 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2023 10:06

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:57

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:51

Expedição de Ofício.
25/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DE MATOS DE FREITAS em 23/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 08:54

Juntada de Certidão
09/10/2023 08:46

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:05

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DE MATOS DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:28

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708142-66.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA DIAS DE MATOS DE FREITAS EXECUTADO: JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA LUCIANA DIAS DE MATOS DE FREITAS promoveu cumprimento de sentença em face de JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS, em que a parte executada realizou o depósito judicial do montante de R$ 549,57 (quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), requerendo, ao final, a extinção do processo (ID 161170421).

Instada a se a manifestar sobre o depósito realizado, sob pena de se declarar satisfeita a obrigação, com a consequente extinção do feito (ID164568457), a parte exequente quedou-se inerte, como certificado pela Secretaria deste Juízo (ID 170235240).

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

O autor será ouvido no prazo de 05 (cinco) dias e, se não apresentar oposição, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (§§ 1º e 3º).

Na espécie, a parte exequente não apresentou qualquer insurgência acerca do valor depositado, razão pela qual, nos termos do art. 526, §3º do CPC, tenho que a obrigação foi satisfeita.

Ante o exposto, em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Eventuais custais finais ficarão a cargo do(a)(s) executado(a)(s).

Sem honorários advocatícios.

Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da evidente falta de interesse recursal.

Intime-se a parte exequente para indicar uma conta bancária de sua titularidade, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Cumprida a determinação supra, oficie-se ao banco depositário para que promova a transferência eletrônica do valor depositado nos autos (R$ 549,57 - ID 161170428) e seus acréscimos, para a conta bancária indicada pela parte exequente.

Esclareço que o prazo para expedição do ofício é de 05 dias úteis, e o prazo para sua assinatura é de 02 dias úteis, nos termos do PA 19704/2018.

Advirto, ademais, que a expedição e assinatura do ofício obedecerão, rigorosamente, a ordem cronológica dos processos que se encontrarem nesta mesma situação, e que não serão deferidos pedidos de adiantamento para confecção do documento, ressalvadas as preferências legais.

Após intimação para pagamento das custas finais porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
30/08/2023 11:49

Recebidos os autos
30/08/2023 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de LUCIANA DIAS DE MATOS DE FREITAS em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 11:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2023 17:06

Recebidos os autos
07/07/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
06/06/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
11/08/2019 19:46

Arquivado Provisoramente
11/08/2019 19:46

Juntada de Certidão
02/04/2019 15:46

Processo Desarquivado
23/05/2018 13:36

Arquivado Provisoramente
22/05/2018 02:54

Publicado Decisão em 22/05/2018.
21/05/2018 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2018 18:18

Recebidos os autos
16/05/2018 18:18

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
10/05/2018 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/05/2018 12:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 02:56

Publicado Despacho em 09/05/2018.
08/05/2018 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2018 18:08

Recebidos os autos
03/05/2018 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/03/2018 02:23

Publicado Decisão em 27/03/2018.
27/03/2018 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2018 14:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2018 13:22

Recebidos os autos
22/03/2018 13:22

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2018 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/03/2018 16:45

Expedição de Certidão.
09/03/2018 16:45

Juntada de Certidão
09/03/2018 16:45

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
08/03/2018 11:12

Decorrido prazo de JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS em 07/03/2018 23:59:59.
28/02/2018 14:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/02/2018 14:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/02/2018 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2018 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2017 18:58

Recebidos os autos
04/12/2017 18:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 12:34

Conclusos para despacho para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/09/2017 02:26

Publicado Decisão em 19/09/2017.
18/09/2017 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2017 08:58

Recebidos os autos
12/09/2017 08:58

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2017 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2017 17:16

Conclusos para decisão para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/08/2017 17:15

Juntada de Certidão
14/08/2017 03:34

Publicado Decisão em 14/08/2017.
11/08/2017 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2017 16:48

Recebidos os autos
07/08/2017 16:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/07/2017 10:04

Conclusos para decisão para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/07/2017 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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