08/08/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:53

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ELENISA DIAS DE SOUSA SILVA em 06/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:02

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 08:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706389-34.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELENISA DIAS DE SOUSA SILVA REQUERIDO: MAURICIO PINTO DOS SANTOS, JOSE TADEU DE OLIVEIRA BITTENCOURT, FERNANDO LUCAS SENA COHEN SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

A parte autora manifestou desistência do processo de forma livre e voluntária em relação aos réus JOSE TADEU DE OLIVEIRA BITTENCOURT e FERNANDO LUCAS SENA COHEN.

Diferentemente do que se dá no âmbito do processo civil comum, a validade da desistência do pedido perante os Juizados Especiais Cíveis não depende de consentimento dos réus.

Não se pode olvidar que, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, a “desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.

E assim é porque a desistência do processo não implica renúncia ao direito material nele suportado, nem impede que a parte autora promova outra ação.

De outro lado, não traz prejuízos à parte requerida, pois o processo não tem custas e, de ordinário, não é obrigatória a contratação de advogados.

Desse modo, a presente ação deveria prosseguir tão em relação ao réu MAURICIO PINTO DOS SANTOS.

Todavia, o presente feito não pode prosseguir nos seus ulteriores termos, ante a legitimidade ativa ad causam da parte autora.

Com efeito, ao compulsar os autos, constato que a requerente apresentou pedido de transferência do veículo adquirido para o nome de sua filha, para quem teria adquirido o automóvel como presente de aniversário.

Ocorre que a pessoa de MILLENA DA SILVA SOUZA não foi incluída no polo ativo, tratando-se, desse modo, de terceira alheia aos autos.

Como cediço, a legitimidade ativa refere-se à pertinência subjetiva da demanda.

Logo, a requerente não é parte parte legítima para figurar no polo ativo da presente demanda.

Incide na espécie, portanto, o previsto no art. 18 do NCPC, que assim dispõe: “Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.” Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e EXTINGO O PROCESSO em relação aos réus JOSE TADEU DE OLIVEIRA BITTENCOURT e FERNANDO LUCAS SENA COHEN, sem apreciação do mérito, com apoio no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Quanto à pretensão em face do réu MAURICIO PINTO DOS SANTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 485, inciso VI, e § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
19/07/2024 16:14

Recebidos os autos
19/07/2024 16:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/07/2024 16:14

Extinto o processo por desistência
15/07/2024 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
15/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:16

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 15:15

Juntada de Petição de réplica
11/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0706389-34.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELENISA DIAS DE SOUSA SILVA REQUERIDO: MAURICIO PINTO DOS SANTOS, JOSE TADEU DE OLIVEIRA BITTENCOURT, FERNANDO LUCAS SENA COHEN CERTIDÃO Nos termos da decisão de id 200716242, intime-se a parte autora para se manifestar acerca de eventuais documentos, pedidos contrapostos e preliminares, no prazo de 02 dias.

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Riacho Fundo-DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024,às 12:13:24.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO Diretor de Secretaria
09/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
08/07/2024 22:42

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 22:40

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 22:34

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0706389-34.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELENISA DIAS DE SOUSA SILVA REQUERIDO: MAURICIO PINTO DOS SANTOS, JOSE TADEU DE OLIVEIRA BITTENCOURT, FERNANDO LUCAS SENA COHEN CERTIDÃO Certifico e dou fé que a publicação referente ao ID 200716242 foi regularmente enviada ao DJE e que transcorreu em branco o prazo para manifestação da parte autora.

Prossiga-se no cumprimento da decisão de id 200716242, com abertura de prazo de 05 dias para os réus apresentarem defesa.

Após, abertura de novo prazo de 2 (dois) dias para a parte autora se manifestar acerca de eventuais documentos, pedidos contrapostos e preliminares.

Riacho Fundo-DF, Quinta-feira, 27 de Junho de 2024,às 12:23:55.

MAGNO BARBOSA DE CARVALHO
27/06/2024 12:26

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:26

Decorrido prazo de ELENISA DIAS DE SOUSA SILVA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 03:26

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
21/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706389-34.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELENISA DIAS DE SOUSA SILVA REQUERIDO: MAURICIO PINTO DOS SANTOS, JOSE TADEU DE OLIVEIRA BITTENCOURT, FERNANDO LUCAS SENA COHEN D E C I S Ã O Em que pese a ausência de citação regular do requerido Fernando Lucas Sena Cohen, considero suprida diante do seu comparecimento espontâneo no feito (ID 200161741).

Defiro à parte autora o prazo de 2 (dois) dias, para juntada de toda documentação importante ao julgamento do presente feito.

Em seguida, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para os réus apresentarem defesa.

Após, defiro novo prazo de 2 (dois) dias para a parte autora se manifestar acerca de eventuais documentos, pedidos contrapostos e preliminares.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/06/2024 13:45

Recebidos os autos
18/06/2024 13:45

Deferido o pedido de ELENISA DIAS DE SOUSA SILVA - CPF: *94.***.*04-00 (REQUERENTE).
13/06/2024 22:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/06/2024 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
13/06/2024 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2024 02:25

Recebidos os autos
12/06/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 15:36

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/05/2024 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 18:19

Juntada de Certidão
12/04/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:55

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 14:39

Recebidos os autos
12/04/2024 14:39

Deferido o pedido de ELENISA DIAS DE SOUSA SILVA - CPF: *94.***.*04-00 (REQUERENTE).
11/04/2024 05:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/04/2024 05:50

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:18

Recebidos os autos
21/03/2024 15:18

Deferido o pedido de ELENISA DIAS DE SOUSA SILVA - CPF: *94.***.*04-00 (REQUERENTE).
20/03/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/03/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/03/2024 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
14/03/2024 16:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 16:50

Recebidos os autos
13/03/2024 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/02/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 14:58

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:02

Recebidos os autos
19/01/2024 15:02

Deferido o pedido de MAURICIO PINTO DOS SANTOS - CPF: *27.***.*30-44 (REQUERIDO).
17/01/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/01/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
18/12/2023 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2023 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/12/2023 13:33

Recebidos os autos
14/12/2023 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 19:19

Juntada de Certidão
10/12/2023 13:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/12/2023 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 08:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/11/2023 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:15

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 03:15

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 20:49

Juntada de Certidão
30/10/2023 20:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 14:34

Recebidos os autos
30/10/2023 14:34

Deferido o pedido de ELENISA DIAS DE SOUSA SILVA - CPF: *94.***.*04-00 (REQUERENTE).
26/10/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:32

Recebidos os autos
23/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 14:57

Recebidos os autos
17/10/2023 14:57

Indeferido o pedido de ELENISA DIAS DE SOUSA SILVA - CPF: *94.***.*04-00 (REQUERENTE)
10/10/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/10/2023 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
10/10/2023 18:06

Juntada de ata
10/10/2023 16:44

Recebidos os autos
10/10/2023 16:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2023 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
10/10/2023 15:55

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 10/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:27

Recebidos os autos
09/10/2023 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 09/10/2023.
06/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 20:13

Recebidos os autos
04/10/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:25

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0706389-34.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELENISA DIAS DE SOUSA SILVA REQUERIDO: VETOR COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, MAURICIO PINTO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno Oficial de Justiça ID 173420711 e ID 170678185 , de ordem do MM Juiz, intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte ré para regular citação, sob pena de extinção do processo.

Riacho Fundo -DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023,às 17:15:11.

FABIO TELLIS SILVA NERES
27/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0706389-34.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELENISA DIAS DE SOUSA SILVA REQUERIDO: VETOR COMERCIALIZACAO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, MAURICIO PINTO DOS SANTOS D E C I S Ã O A demandante apresentou comprovante de residência em nome de terceiro estranho a lide (ID 169840986) e os autos foram distribuídos por advogado sem procuração nos autos.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize sua representação processual e para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou justifique documentalmente (contrato de locação; declaração firmada pelo proprietário seguida de documento com foto, grau de parentesco; certidão de casamento ou união estável) para justificar o trâmite neste Circunscrição Judiciária, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Sendo apresentado comprovante (conta de água, luz, telefone) em nome próprio ou demonstrado o vínculo com o terceiro mencionado acima, cite-se e intime-se a parte requerida e intime-se a requerente.

Em não sendo apresentada a procuração, retornem os autos conclusos.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/08/2023 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2023 13:17

Recebidos os autos
28/08/2023 13:17

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/08/2023 11:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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