TJDFT - 0009740-86.1995.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 16:32
Arquivado Definitivamente
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12/04/2024 16:31
Juntada de Certidão
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20/12/2023 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
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28/11/2023 03:56
Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 27/11/2023 23:59.
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03/11/2023 02:22
Publicado Sentença em 03/11/2023.
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31/10/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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23/10/2023 21:05
Recebidos os autos
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23/10/2023 21:05
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 21:05
Declarada decadência ou prescrição
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17/07/2023 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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22/03/2023 01:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2023 23:59.
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21/03/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 20:56
Recebidos os autos
-
24/01/2023 20:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 20:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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15/09/2022 14:43
Juntada de Petição de petição
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02/09/2022 17:55
Recebidos os autos
-
02/09/2022 17:55
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2022 17:55
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/06/2022 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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16/05/2022 13:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
-
19/04/2022 17:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
19/04/2022 17:23
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
11/02/2022 12:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.
-
11/12/2021 00:18
Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/12/2021 23:59:59.
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19/11/2021 02:37
Publicado Decisão em 18/11/2021.
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19/11/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
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17/11/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0009740-86.1995.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CENTRAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
16/11/2021 16:23
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2021 18:20
Recebidos os autos
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01/10/2021 18:20
Declarada incompetência
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19/08/2021 09:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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18/06/2021 14:15
Decorrido prazo de CENTRAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 17/06/2021 23:59:59.
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14/04/2021 02:35
Publicado Certidão em 13/04/2021.
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12/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
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08/04/2021 20:19
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2019 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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