21/05/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:39

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:53

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:22

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:38

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES MACHADO DE ALMEIDA em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:19

Decorrido prazo de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2024 21:28

Recebidos os autos
05/05/2024 21:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 21:28

Deferido o pedido de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
22/04/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:10

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:35

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 15/04/2024.
13/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:58

Recebidos os autos
11/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:58

Homologada a Transação
11/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 16:41

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
10/04/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
10/04/2024 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:48

Recebidos os autos
08/04/2024 17:48

em cooperação judiciária
19/03/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
19/03/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 04:14

Decorrido prazo de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735718-70.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI EXECUTADO: FERNANDA RODRIGUES MACHADO DE ALMEIDA DECISÃO Considerando que a parte executada reestabaleceu os pagamentos do acordo, tenho que, atento ao princípio da menor onerosidade, este (acordo) deve prosseguir.

O princípio da menor onerosidade da execução ou da menor gravosidade ao executado encontra-se contemplado no art. 805 do CPC , estabelecendo referido dispositivo legal que "Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado".

A medida justifica-se, no caso concreto, pois, como dito, o atraso dos pagamentos foi de poucos dias e o bloqueio de valores da conta da executada pode comprometer sua subsistência.

Acrescento que há interesse inequívoco da executada em adimplir o acordo, tanto que os pagamentos das parcela estão em dia, havendo apenas um valor residual indicado pelo exequente.

Nesse caso, deve ser mitigada a previsão do acordo de vencimento antecipado em caso de atraso de 2 (dois) dias, resguardando-se a efetividade do recebimento do crédito pelo exequente e atendendo ao Princípio da Menor Onesoridade.

Preclusa a presente decisão, promova-se o desbloqueio dos valores via SISBAJUD.

Sem prejuízo, deverá a parte executada efetuar o pagamento do diferença de valores apontado na petição de id 188608784, além das demais parcelas, no prazo acordado.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
11/03/2024 05:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:26

Recebidos os autos
07/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:26

Outras decisões
04/03/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/03/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:06

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:27

Recebidos os autos
29/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/02/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:30

Recebidos os autos
20/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/02/2024 14:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/01/2024 11:12

Recebidos os autos
26/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:12

Outras decisões
25/01/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:23

Recebidos os autos
24/01/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:23

Outras decisões
23/01/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/01/2024 07:26

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES MACHADO DE ALMEIDA em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 02:36

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 16:05

Recebidos os autos
08/12/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/12/2023 12:32

Processo Desarquivado
05/12/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 13:48

Transitado em Julgado em 27/09/2023
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES MACHADO DE ALMEIDA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:58

Decorrido prazo de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em 26/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:52

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES MACHADO DE ALMEIDA em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:50

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735718-70.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI EXECUTADO: FERNANDA RODRIGUES MACHADO DE ALMEIDA SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em desfavor de FERNANDA RODRIGUES MACHADO DE ALMEIDA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID Num. 170359367. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 170359367) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários conforme pactuado.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 31 de agosto de 2023 23:27:29.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
01/09/2023 13:40

Recebidos os autos
01/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:40

Homologada a Transação
30/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/08/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:27

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735718-70.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI EXECUTADO: FERNANDA RODRIGUES MACHADO DE ALMEIDA DESPACHO Concedo as partes o prazo de 05 dias para juntar a minuta do acordo noticiado na petição de ID Num. 169871231. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
28/08/2023 12:17

Recebidos os autos
28/08/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:18

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES MACHADO DE ALMEIDA em 03/08/2023 23:59.
14/07/2023 01:35

Decorrido prazo de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 11:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 10:18

Recebidos os autos
11/07/2023 10:18

Outras decisões
10/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/07/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 16:02

Transitado em Julgado em 04/07/2023
05/07/2023 01:19

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES MACHADO DE ALMEIDA em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 01:18

Decorrido prazo de JR CORDEIRO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO EIRELI em 29/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:32

Publicado Sentença em 13/06/2023.
12/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:27

Recebidos os autos
07/06/2023 15:27

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/04/2023 15:31

Recebidos os autos
25/04/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES MACHADO DE ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de FERNANDA RODRIGUES MACHADO DE ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 11:16

Juntada de Petição de especificação de provas
13/04/2023 02:19

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:57

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:59

Juntada de Petição de réplica
27/03/2023 00:10

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 13:03

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 23:52

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 17:20

Juntada de Certidão
26/01/2023 13:49

Expedição de Certidão.
26/01/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/01/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 17:35

Expedição de Mandado.
09/01/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/12/2022 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 17:04

Expedição de Mandado.
19/12/2022 16:17

Recebidos os autos
19/12/2022 16:17

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/12/2022 16:44

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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