10/06/2024 19:24

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 19:23

Transitado em Julgado em 18/05/2024
18/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VARGAS DE NORONHA em 17/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:51

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VARGAS DE NORONHA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 03/05/2024.
02/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732185-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINA VARGAS DE NORONHA EXECUTADO: MIZAEL OLIVEIRA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Cuida-se de fase de cumprimento de sentença.

Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora.

Não há desse modo, como prosseguir na execução.

Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional.

Intime-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
29/04/2024 20:37

Recebidos os autos
29/04/2024 20:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/04/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/04/2024 21:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0732185-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINA VARGAS DE NORONHA EXECUTADO: MIZAEL OLIVEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2024 17:19:23.
23/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/04/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/04/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2024 04:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VARGAS DE NORONHA em 05/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:51

Recebidos os autos
04/04/2024 13:51

Outras decisões
02/04/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/04/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0732185-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINA VARGAS DE NORONHA EXECUTADO: MIZAEL OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de ofícios formulado no ID 190405465, pois tal procedimento vai de encontro ao princípio da economia e celeridade processual ínsito aos Juizados Especiais.

Intime-se a parte requerente, pela última vez, para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por inexistência de bens penhoráveis.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
22/03/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:19

Recebidos os autos
22/03/2024 12:19

Outras decisões
22/03/2024 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/03/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0732185-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINA VARGAS DE NORONHA EXECUTADO: MIZAEL OLIVEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024 13:19:40.
18/03/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/03/2024 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2024 18:08

Expedição de Mandado.
24/02/2024 01:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 13:08

Expedição de Mandado.
15/02/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 17:38

Mandado devolvido dependência
11/01/2024 14:14

Expedição de Mandado.
11/01/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/12/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 03:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VARGAS DE NORONHA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 22:51

Recebidos os autos
22/11/2023 22:51

Outras decisões
20/11/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/11/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:27

Recebidos os autos
14/11/2023 13:27

Outras decisões
09/11/2023 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/11/2023 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 15:01

Expedição de Mandado.
27/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VARGAS DE NORONHA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:21

Recebidos os autos
24/10/2023 15:21

Outras decisões
20/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/10/2023 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 10:16

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 19:18

Expedição de Certidão.
14/10/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 19:02

Expedição de Mandado.
25/09/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 13:57

Expedição de Mandado.
11/09/2023 13:51

Expedição de Mandado.
08/09/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0732185-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CAROLINA VARGAS DE NORONHA EXECUTADO: MIZAEL OLIVEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023 15:55:31.
30/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
30/08/2023 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2023 18:25

Expedição de Mandado.
19/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VARGAS DE NORONHA em 04/07/2023 23:59.
29/06/2023 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 21:55

Expedição de Mandado.
29/06/2023 21:51

Expedição de Mandado.
21/06/2023 13:07

Recebidos os autos
21/06/2023 13:07

Outras decisões
19/06/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VARGAS DE NORONHA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 17:29

Recebidos os autos
07/06/2023 17:28

Outras decisões
31/05/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 21:37

Recebidos os autos
23/05/2023 21:37

Outras decisões
09/05/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
30/04/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 19:33

Recebidos os autos
27/04/2023 19:33

Outras decisões
24/04/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VARGAS DE NORONHA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VARGAS DE NORONHA em 20/04/2023 23:59.
16/04/2023 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2023 02:21

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 18:54

Expedição de Certidão.
08/04/2023 03:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/03/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 16:55

Expedição de Carta.
21/03/2023 16:30

Recebidos os autos
21/03/2023 16:30

Outras decisões
21/03/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/03/2023 16:59

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2023 16:08

Recebidos os autos
23/02/2023 16:08

Outras decisões
10/02/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/02/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2023 16:09

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:11

Decorrido prazo de MIZAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
22/12/2022 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2022 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2022 11:05

Expedição de Carta.
01/12/2022 13:37

Expedição de Certidão.
01/12/2022 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2022 04:06

Processo Desarquivado
30/11/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 18:52

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 18:52

Transitado em Julgado em 23/11/2022
24/11/2022 04:10

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VARGAS DE NORONHA em 22/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Sentença em 07/11/2022.
04/11/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
26/10/2022 18:40

Recebidos os autos
26/10/2022 18:40

Julgado procedente o pedido
17/08/2022 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/08/2022 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2022 07:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC
09/08/2022 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2022 15:45

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2022 23:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2022 02:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VARGAS DE NORONHA em 18/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 21:12

Recebidos os autos
08/07/2022 21:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/07/2022 15:36

Recebidos os autos
08/07/2022 15:36

Outras decisões
08/07/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 17:13

Recebidos os autos
05/07/2022 17:12

Outras decisões
05/07/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
05/07/2022 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
27/06/2022 09:03

Recebidos os autos
27/06/2022 09:03

Declarada incompetência
26/06/2022 22:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/06/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
21/06/2022 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2022 18:24

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:15

Recebidos os autos do CEJUSC
13/06/2022 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2022 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 18:18

Recebidos os autos
10/06/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2022 11:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/06/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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