18/04/2024 03:10

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714307-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KATIA TEMOTEO EUCARIA PEREIRA DA COSTA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).

Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024 07:30:43.
08/04/2024 07:34

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2024 19:23

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:28

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714307-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KATIA TEMOTEO EUCARIA PEREIRA DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 187537214), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 187537214, conforme solicitado pelo credor, sendo: R$ 443,76, em favor da parte exequente; R$ 145,70 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 18:31

Recebidos os autos
26/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/02/2024 22:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 08:12

Expedição de Certidão.
01/11/2023 23:53

Expedição de Autorização.
22/10/2023 08:33

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
05/09/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:48

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714307-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KATIA TEMOTEO EUCARIA PEREIRA DA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023 15:42:30.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
24/08/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:12

Recebidos os autos
23/08/2023 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/07/2023 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2023 15:00

Transitado em Julgado em 08/07/2023
10/07/2023 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:41

Decorrido prazo de KATIA TEMOTEO EUCARIA PEREIRA DA COSTA em 30/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 16/06/2023.
16/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 10:30

Recebidos os autos
14/06/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:30

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/06/2023 15:16

Juntada de Petição de réplica
23/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:33

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 17:54

Recebidos os autos
20/03/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:54

Outras decisões
16/03/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/03/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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