18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0718587-70.2022.8.07.0007 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a inventariante a informar se o imóvel foi vendido e a cumprir todo o determinado na decisão de ID 236301161, no prazo de 10 (dez) dias.

Taguatinga/DF FERNANDA DE CARVALHO LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
02/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0718587-70.2022.8.07.0007 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: ANTONIA RIBEIRO DE LIMA MEEIRO: DALVA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA HERDEIRO: DENISE PEREIRA DE LIMA, ALESSANDRA PEREIRA DE LIMA, MAURICIO JUNIO PEREIRA DE LIMA INVENTARIADO(A): ORNILO JOSUE DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atribuo à presente decisão força de alvará de autorização para a inventariante DALVA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA, CPF *97.***.*50-15, promover todos atos necessários à alienação do imóvel localizado no Loteamento Bahia Costa Sul, quadra 09, lote 23, Setor Leste 01, Prado/BA, matrícula 16.999, ID 167787320, em nome do falecido ORNILO JOSUE DE LIMA, CPF *08.***.*79-68, pelo valor mínimo de avaliação no importe de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Autorizo deságio no importe de 5% (cinco por cento) do valor da avaliação, diante da dificuldade na venda.

Autorizo a contratação de corretor de imóveis com pagamento de honorários de até 5% (cinco) por cento do valor da venda.

Para eventual renovação do alvará, deverá a inventariante comprovar a contratação de corretor e a publicação do anúncio do imóvel nas plataformas OLX e outras locais do mercado da Bahia.

Realizada a venda, deverá a inventariante promover o depósito judicial da totalidade do valor obtido, decotado apenas o valor dos honorários do(a) corretor(a) de imóveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilização civil e criminal.

Neste mesmo prazo, deverá a inventariante juntar planilha do valor de todas as dívidas, com respectivos boletos/comprovantes/extratos, para que possa ser analisado pedido de alvará para pagamento destas.

Prazo do alvará: 120 dias.

Suspendo o processo pelo prazo do alvará.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/05/2025 17:20

Recebidos os autos
19/05/2025 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
30/04/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 13:01

Recebidos os autos
06/12/2024 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/11/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/11/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:38

Expedição de Certidão.
18/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 13:10

Recebidos os autos
15/07/2024 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2024 13:10

Deferido em parte o pedido de DALVA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA - CPF: *97.***.*50-15 (INVENTARIANTE)
09/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:04

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
13/05/2024 12:42

Recebidos os autos
13/05/2024 12:42

Outras decisões
06/05/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:41

Decorrido prazo de DALVA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ANTONIA RIBEIRO DE LIMA em 30/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:49

Expedição de Carta.
09/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0718587-70.2022.8.07.0007 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: ANTONIA RIBEIRO DE LIMA MEEIRO: DALVA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA HERDEIRO: DENISE PEREIRA DE LIMA, ALESSANDRA PEREIRA DE LIMA, MAURICIO JUNIO PEREIRA DE LIMA INVENTARIADO(A): ORNILO JOSUE DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID 188139866: Inventariante requer a venda do imóvel na Bahia para pagamento ITCD; requer a exclusão dos imóveis da Ceilândia do inventário por estarem em nome de terceiros; e a dispensa da juntada do balanço contábil da empresa porque o resultado seriam apenas débitos remanescentes.

Petição ID 191549568: Herdeira Antônia concorda com venda do imóvel na Bahia para pagamento ITCD; requer venda dos imóveis na Ceilândia para partilha da cota parte dos herdeiros; concorda com a exclusão da empresa.

Passo a decidir.

Defiro a venda do imóvel na Bahia (ID 167787320).

Expeça-se mandado de avaliação a ser cumprido por carta precatória.

Vindo resposta, intimem-se as partes em contraditório.

Quanto aos imóveis na Ceilândia, verifico que não estão registrados em nome do falecido, ID 153439491, e as questões indicadas são de alta indagação, exigindo ação própria para tanto (CPC, art. 612), motivo pelo qual determino a exclusão do inventário do imóvel localizado na QNN-33, módulo “F”, Área Especial, Ceilândia/DF.

Quanto à empresa individual O.

JOSUE DE LIMA ME, CNPJ 11.***.***/0001-38, como já destacado na decisão de ID 150153204, a lei é expressa em exigir o “balanço do estabelecimento, se o autor da herança era empresário individual”, conforme art. 620, §1º, I, do CPC.

Assim, deve o resultado obtido, mesmo que negativo, ser considerado.

Portanto, indefiro o pedido de exclusão da empresa do inventário.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2024 12:55

Recebidos os autos
04/04/2024 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
01/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:37

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0718587-70.2022.8.07.0007 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: ANTONIA RIBEIRO DE LIMA MEEIRO: DALVA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA HERDEIRO: DENISE PEREIRA DE LIMA, ALESSANDRA PEREIRA DE LIMA, MAURICIO JUNIO PEREIRA DE LIMA INVENTARIADO(A): ORNILO JOSUE DE LIMA DESPACHO À herdeira Antônia sobre a petição de ID 188139866.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 16:08

Recebidos os autos
01/03/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:29

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0718587-70.2022.8.07.0007 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: ANTONIA RIBEIRO DE LIMA MEEIRO: DALVA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA HERDEIRO: DENISE PEREIRA DE LIMA, ALESSANDRA PEREIRA DE LIMA, MAURICIO JUNIO PEREIRA DE LIMA INVENTARIADO(A): ORNILO JOSUE DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o inventariante (i) comprove o pagamento do ITCD do DF e da BA, (ii) junte certidão negativa de débitos do imóvel da BA, (iii) certidão negativa de débitos do imóvel na Ceilândia, (iv) apresente balanço do estabelecimento da empresa individual firmado por contador, considerando a data do óbito do de cujus; sob pena de remoção do encargo da inventariança e posterior extinção do feito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, conforme art. 485, IV e VI, do CPC.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
24/01/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:13

Recebidos os autos
23/01/2024 13:13

Outras decisões
22/01/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
19/01/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:10

Recebidos os autos
30/11/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/11/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 12:49

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:15

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
09/10/2023 17:21

Recebidos os autos
09/10/2023 17:21

Deferido o pedido de DALVA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA - CPF: *97.***.*50-15 (INVENTARIANTE).
05/10/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/10/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de DALVA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:52

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0718587-70.2022.8.07.0007 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, insiro o saldo da conta judicial vinculada ao presente feito, referente à efetivação da transferência para conta judicial do valor bloqueado via SISBAJUD, id 166728837.

Ficam as partes intimadas em contraditório no prazo de 5 dias, nos termos do Despacho de id 172053183.

Taguatinga/DF ROSA MARIA DA COSTA LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 13:35

Juntada de Certidão
15/09/2023 10:58

Recebidos os autos
15/09/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/09/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:31

Decorrido prazo de DALVA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 02:47

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0718587-70.2022.8.07.0007 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: ANTONIA RIBEIRO DE LIMA MEEIRO: DALVA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA HERDEIRO: DENISE PEREIRA DE LIMA, ALESSANDRA PEREIRA DE LIMA, MAURICIO JUNIO PEREIRA DE LIMA INVENTARIADO(A): ORNILO JOSUE DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o inventariante cumpra a totalidade do determinado no ID 150153204, sob pena de remoção do encargo da inventariança e posterior extinção do feito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, conforme art. 485, IV e VI, do CPC.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
18/08/2023 11:57

Recebidos os autos
18/08/2023 11:57

Outras decisões
14/08/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
07/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:35

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
06/07/2023 17:46

Recebidos os autos
06/07/2023 17:46

Deferido o pedido de DALVA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA - CPF: *97.***.*50-15 (INVENTARIANTE).
30/06/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/06/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 14:46

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:57

Juntada de Certidão
23/03/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:20

Juntada de Certidão
07/03/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
24/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 13:37

Recebidos os autos
20/02/2023 13:37

Deferido em parte o pedido de DALVA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA - CPF: *97.***.*50-15 (MEEIRO)
15/02/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/02/2023 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/02/2023 13:46

Recebidos os autos
15/02/2023 13:46

Outras decisões
08/02/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO
07/02/2023 22:05

Juntada de Petição de réplica
27/12/2022 17:59

Publicado Certidão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 16:46

Expedição de Certidão.
09/12/2022 21:51

Juntada de Petição de contestação
24/11/2022 00:59

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 15:50

Recebidos os autos
21/11/2022 15:50

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
16/11/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 14:59

Expedição de Certidão.
26/10/2022 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 15:33

Expedição de Mandado.
06/10/2022 15:27

Expedição de Mandado.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 18:12

Recebidos os autos
29/09/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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