28/09/2023 22:39

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 22:39

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 03:55

Decorrido prazo de TIM S/A em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:54

Decorrido prazo de NAGIB HACHEM CHAAR CHAVES em 19/09/2023 23:59.
08/09/2023 18:21

Juntada de Certidão
08/09/2023 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2023 00:24

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Nada a prover, portanto, quanto às alegações apresentadas pela parte credora em petição de ID 168068980, pois, nos termos da Súmula 410 do STJ, é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Sendo que se vislumbra, no presente caso, que tenha havido a referida intimação, via sistema, em 08/08/2023, tendo vencido o prazo em 24/08/2023, vindo a cumprir a obrigação em 20/07/2023.
30/08/2023 20:48

Recebidos os autos
30/08/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de TIM S/A em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 20:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
29/07/2023 05:51

Recebidos os autos
29/07/2023 05:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 05:51

Outras decisões
28/07/2023 16:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/07/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 17:58

Transitado em Julgado em 01/07/2023
17/07/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 12/06/2023.
09/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:07

Recebidos os autos
06/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2023 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/05/2023 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 01:35

Decorrido prazo de TIM S/A em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:08

Juntada de Certidão
18/04/2023 01:16

Decorrido prazo de TIM S/A em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 17:51

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:49

Recebidos os autos
31/03/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/03/2023 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2023 13:43

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:16

Decorrido prazo de TIM S/A em 15/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2023 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2023 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:00

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:11

Decorrido prazo de NAGIB HACHEM CHAAR CHAVES em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 01:14

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:27

Recebidos os autos
06/12/2022 16:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2022 14:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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