22/09/2023 17:06

Arquivado Provisoramente
22/09/2023 17:06

Expedição de Certidão.
19/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717544-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO, WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS REVEL: GYN COMERCIO DE CALCADOS LTDA EXECUTADO: GILMAR DIONISIO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ZENILDA DIONISIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos embargos, posto que tempestivos.

Todavia, rejeito-os, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da causa que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos.

Além disso, não há a alegada omissão, haja vista que a decisão é clara quanto aos critérios utilizados indeferir os pedidos da parte.

As razões expostas pelo embargante demonstram que pretende a reanálise das alegações, a fim de conformá-las ao seu entendimento, o que demanda a interposição de recurso próprio.

Portanto, não há, na hipótese, nenhum dos defeitos elencados no art. 1022 do CPC.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a sentença como lançada.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
14/09/2023 15:33

Recebidos os autos
14/09/2023 15:33

Outras decisões
13/09/2023 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/09/2023 13:50

Juntada de Certidão
13/09/2023 04:06

Processo Desarquivado
12/09/2023 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 10:40

Arquivado Provisoramente
05/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717544-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO, WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS REVEL: GYN COMERCIO DE CALCADOS LTDA EXECUTADO: GILMAR DIONISIO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ZENILDA DIONISIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo, esclareço que o prazo prescricional no caso dos autos é de 5 anos.

Datado e assinado eletronicamente.

THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
04/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:31

Arquivado Provisoramente
04/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:22

Recebidos os autos
01/09/2023 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2023 14:22

Outras decisões
01/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717544-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO, WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS REVEL: GYN COMERCIO DE CALCADOS LTDA EXECUTADO: GILMAR DIONISIO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ZENILDA DIONISIA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente requer a consulta ao CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregado, mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para acompanhar a situação da mão de obra formal no Brasil.

Ocorre que referido sistema não está disponível para consulta pelo TJDFT.

Ademais, para buscar informação sobre eventual vínculo empregatício do executado, basta à exequente consultar, via internet, a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência no endereço http://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_lista.jsf, mediante o preenchimento do número de CPF do trabalhador.

Para saber se o executado integra alguma sociedade empresária, basta à exequente promover consulta perante a Junta Comercial, diligência que também pode ser realizada via internet, no endereço https://jucis.df.gov.br.

Desse modo, verifica-se que o exequente prescinde de intervenção judicial para obter as informações pretendidas.

Ante o exposto, indefiro o pedido. 2.

O exequente requer a utilização do sistema CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para a pesquisa de bens encontrados em nome da parte executada.

Todavia, referido sistema não foi criado para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores recalcitrantes.

Com efeito, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, instituída nos termos do Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade, conforme expressa previsão, a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidade nela cadastrada.

Ora, no processo de execução, os atos constritivos sobre bens são arresto ou penhora, os quais asseguram ao credor a prioridade sobre os bens constritos (art. 905, inc.

I, do CPC).

A decretação de indisponibilidade de bens tem caráter cautelar, assecuratório de um resultado final, o que não se coaduna com a finalidade da execução, de excussão de bens para quitação de um débito.

Por outro vértice, as informações constantes do registro de imóveis são acessíveis à parte exequente por meio de pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, inclusive por meio eletrônico (www.registrodeimoveis.com.br), por meio do pagamento de emolumentos pela prestação do serviço.

O pagamento dos emolumentos referentes à consulta no registro de imóveis é ônus do qual o exequente não está desobrigado, uma vez que não é beneficiário da gratuidade de justiça.

Assim, não bastassem os motivos acima elencados, a utilização da CNIB, de forma gratuita e indistinta, implicaria em burla ao disposto no Provimento 25/2016 da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que somente autoriza a busca de bens no sistema eletrônico do registro de imóveis em caso de gratuidade da justiça deferida à parte interessada, em observância ao disposto no artigo 28 da Lei 8.935/94, ao artigo 14 da Lei 6.015/73 e ao Decreto-lei 115/67.

Ante o exposto, indefiro o pedido. 3.

O exequente requer a expedição de ofício à SUSEP para a localização de eventuais bens ou valores em nome do executado.

Ocorre que a Superintendência de Seguros Privados é autarquia responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Ela atua na prevenção e combate à fraude no mercado de seguros, bem como punição em caso de ocorrência de desvio de comportamento e por fim, realiza análise da capacidade da seguradora de cumprir todos os compromissos assumidos.

Evidente, portanto, que não mantém qualquer banco de dados das operações individuais, relativas à contratação de quaisquer destes produtos, tampouco efetua a sua custódia.

Assim, indefiro o pedido. 4.

Em relação ao Serasajud, à Secretaria para proceder na forma da decisão de ID 164457979. 5.

Em relação ao Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, do Ministério Público Federal, além da ausência de acesso, cumpre anotar que tal sistema destina-se à investigação de crimes financeiros, fraudes fiscais e similares, nas quais a pessoa figure como investigado. É, portanto, sistema destinado à quebra de sigilo bancário, mas que não tem o condão de trazer qualquer efetividade ao processo, pois se destina à movimentações pretéritas e não à localização de bens atualmente existentes.

Assim, indefiro o pedido. 6.

Em relação ao DIMOF e DECRED, o exequente não esclareceu em que a expedição de ofício para ciência de movimentações pretéritas implicaria na satisfação do débito, que exige a existência de bens atuais.

Com efeito, a quebra de sigilo bancário é medida excepcional e não pode ser adotada indistintamente, sem qualquer fundamento, para satisfazer eventual curiosidade em relação às movimentações pretéritas. 7.

Com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, contado a partir da publicação desta decisão, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional.

Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se que, após o prazo suspensivo de 1 ano a partir da publicação desta decisão, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), que no caso concreto é de .

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SAEC), quando cabível, observando-se o conteúdo da decisão pretérita), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada.

Ressalte-se, ainda, que, nos casos em que não realizada a pesquisa no SAEC, por não ter a parte exequente o benefício da gratuidade da justiça, não será deferida a reiteração de diligência já realizada por este Juízo sem que a parte interessada comprove a realização de tal pesquisa.

Inclua-se alerta no sistema.

Dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos, independentemente de preclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
30/08/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:53

Recebidos os autos
30/08/2023 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/08/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:11

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 15:56

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:39

Recebidos os autos
11/07/2023 17:39

Deferido em parte o pedido de DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO - CPF: *33.***.*24-49 (EXEQUENTE)
06/07/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/06/2023 01:10

Decorrido prazo de GILMAR DIONISIO DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:19

Decorrido prazo de ZENILDA DIONISIA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 11:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2023 03:00

Decorrido prazo de GYN COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 03/05/2023 23:59.
27/04/2023 23:09

Expedição de Certidão.
25/04/2023 01:14

Publicado Edital em 25/04/2023.
25/04/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 12:26

Expedição de Edital.
18/04/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 17:21

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:33

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2023 16:28

Recebidos os autos
29/03/2023 16:28

Deferido o pedido de DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO - CPF: *33.***.*24-49 (AUTOR).
28/03/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/03/2023 10:54

Transitado em Julgado em 24/03/2023
22/03/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:24

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 17:51

Recebidos os autos
10/03/2023 17:51

Determinada a emenda à inicial
10/03/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/03/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 02:47

Decorrido prazo de DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:58

Decorrido prazo de GYN COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 02:25

Publicado Sentença em 09/02/2023.
08/02/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 17:45

Recebidos os autos
06/02/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:45

Julgado procedente o pedido
25/01/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/01/2023 10:37

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 29/11/2022.
28/11/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
23/11/2022 18:10

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:23

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de GILMAR DIONISIO DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de GYN COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 23/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 16:27

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:06

Publicado Edital em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 18:00

Expedição de Edital.
01/09/2022 17:27

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 15:54

Juntada de Certidão
20/07/2022 15:53

Juntada de documento de comprovação
11/07/2022 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO em 06/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 10:16

Recebidos os autos
27/06/2022 10:16

Outras decisões
14/06/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/06/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 13:40

Juntada de Certidão
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO em 06/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
25/04/2022 19:28

Recebidos os autos
25/04/2022 19:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/04/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/04/2022 02:40

Decorrido prazo de DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO em 18/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:41

Publicado Certidão em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 15:05

Expedição de Certidão.
29/03/2022 19:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/03/2022 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 14:04

Juntada de Certidão
15/02/2022 15:54

Juntada de Certidão
15/02/2022 15:40

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 16:58

Expedição de Certidão.
01/02/2022 15:47

Expedição de Certidão.
01/02/2022 15:44

Recebidos os autos
01/02/2022 15:43

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/01/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:35

Decorrido prazo de DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 09:59

Publicado Certidão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 18:07

Expedição de Certidão.
11/11/2021 10:08

Juntada de Certidão
05/10/2021 18:06

Juntada de Certidão
25/09/2021 02:29

Decorrido prazo de DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:25

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 17:51

Juntada de Certidão
12/08/2021 21:15

Juntada de Certidão
27/07/2021 14:59

Juntada de Certidão
08/07/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:55

Publicado Certidão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 15:50

Expedição de Certidão.
30/06/2021 15:49

Juntada de Certidão
24/05/2021 19:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2021 12:41

Expedição de Certidão.
19/03/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 16:50

Expedição de Certidão.
04/11/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 15:10

Expedição de Certidão.
07/10/2020 15:27

Expedição de Carta.
30/09/2020 20:15

Recebidos os autos
30/09/2020 20:15

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO em 28/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
22/09/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:12

Publicado Certidão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 17:44

Expedição de Certidão.
11/09/2020 02:35

Decorrido prazo de DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO em 10/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2020 18:19

Expedição de Certidão.
29/08/2020 18:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/08/2020 18:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/08/2020 15:53

Expedição de Certidão.
21/07/2020 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2020 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2020 14:10

Recebidos os autos
14/07/2020 14:10

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO em 08/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/07/2020 11:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
16/06/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 17:18

Recebidos os autos
12/06/2020 17:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/06/2020 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/06/2020 16:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2020 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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