25/09/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 08:24

Transitado em Julgado em 22/09/2023
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO em 22/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:31

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708247-76.2022.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO INVENTARIADO(A): FRANCISCA GONCALVES DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de requerimento de abertura de inventário, formulado por Eduardo Roberto de Carvalho, na condição de cessionário do imóvel situado na Quadra 8, Conjunto G, Lote 2, Setor Sul, Gama/DF, em razão do falecimento da titular, Francisca Gonçalves dos Santos.

Na decisão de ID 131897887, foi esclarecido que neste juízo não poderia ser discutida a validade da cessão de direitos de ID 130951880 -Pág. 1/3 e que o imóvel somente poderia ser adjudicado ao requerente, nestes autos do inventário, se houvesse a concordância do viúvo e dos herdeiros de Francisca Gonçalves dos Santos.

O requerente pugnou pela suspensão do feito por 30 dias a fim de obter do viúvo e dos herdeiros a respectiva escritura pública de cessão de direitos de meação e hereditários.

O pedido foi deferido.

Transcorrido o prazo, o requerente formulou outros dois pedidos de suspensões do inventário, estando o processo suspenso por quase um ano.

Foi concedido o derradeiro prazo de 30 dias para o requerente juntar a documentação necessária à instrução do feito.

Não houve manifestação.

Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do artigo 321 e parágrafo único do Código de Processo Civil.

Com efeito EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, conforme artigo 485, inciso I do CPC.

Custas pelo requerente.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da cobrança nos termos do artigo 98, §3º do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/08/2023 17:20

Recebidos os autos
28/08/2023 17:20

Indeferida a petição inicial
21/08/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/08/2023 10:03

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO em 07/08/2023 23:59.
26/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
19/06/2023 08:51

Recebidos os autos
19/06/2023 08:51

Deferido o pedido de EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO - CPF: *96.***.*00-97 (REQUERENTE).
14/06/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 02:25

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 02:25

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 11:05

Expedição de Certidão.
13/04/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 01:08

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
27/12/2022 19:59

Expedição de Certidão.
16/12/2022 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO em 15/12/2022 23:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 09:37

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO em 29/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
03/09/2022 17:22

Recebidos os autos
03/09/2022 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/08/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO ROBERTO DE CARVALHO em 24/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 15:23

Recebidos os autos
21/07/2022 15:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
12/07/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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