10/12/2024 14:58

Arquivado Provisoramente
10/12/2024 14:58

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:23

Recebidos os autos
02/12/2024 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/12/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/11/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
08/11/2024 17:34

Recebidos os autos
08/11/2024 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/11/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:30

Recebidos os autos
18/10/2024 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 16:42

Recebidos os autos
03/10/2024 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/10/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 16:41

Recebidos os autos
13/09/2024 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:02

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 17:07

Recebidos os autos
29/08/2024 17:07

Deferido em parte o pedido de CAMILA COSTA GODOI MOREIRA - CPF: *15.***.*49-53 (EXEQUENTE)
29/08/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA FONTES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA FONTES em 14/08/2024 23:59.
03/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 16:00

Recebidos os autos
28/06/2024 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 15:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/06/2024 04:47

Processo Desarquivado
27/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 18:33

Processo Desarquivado
08/03/2024 17:57

Juntada de Petição de substabelecimento
26/02/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 19:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:37

Decorrido prazo de DAVI LEITE COSTA FONTES em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA FONTES em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA FONTES - ME em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736053-95.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILA COSTA GODOI MOREIRA REU: ARNALDO COSTA FONTES - ME, ARNALDO COSTA FONTES REVEL: DAVI LEITE COSTA FONTES CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Ficam ARNALDO COSTA FONTES e DAVI LEITE COSTA FONTES intimados a efetuarem o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 14:57:06.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
05/02/2024 18:05

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:44

Recebidos os autos
05/02/2024 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
02/02/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736053-95.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILA COSTA GODOI MOREIRA REU: ARNALDO COSTA FONTES - ME, ARNALDO COSTA FONTES REVEL: DAVI LEITE COSTA FONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de transferência à instituição financeira para que promova a transferência da quantia bloqueada no Sisbajud, documento de ID 181804176, em favor da Exequente, para a conta bancária de sua titularidade indicada na petição de ID 181804176.

Expedido o alvará e nada mais requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 18:59:20.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
16/01/2024 12:07

Recebidos os autos
16/01/2024 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito
15/01/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/01/2024 13:33

Transitado em Julgado em 12/12/2023
08/01/2024 16:36

Recebidos os autos
08/01/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 22:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 03:34

Decorrido prazo de DAVI LEITE COSTA FONTES em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:34

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA FONTES - ME em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:32

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA FONTES em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:32

Decorrido prazo de CAMILA COSTA GODOI MOREIRA em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:25

Publicado Sentença em 08/11/2023.
07/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
30/10/2023 21:14

Recebidos os autos
30/10/2023 21:14

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/10/2023 15:09

Recebidos os autos
02/10/2023 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/10/2023 13:24

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA FONTES - CPF: *39.***.*54-68 (REU), ARNALDO COSTA FONTES - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-85 (REU) e DAVI LEITE COSTA FONTES - CPF: *65.***.*12-35 (REVEL) em 28/09/2023.
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de DAVI LEITE COSTA FONTES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA FONTES em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:24

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA FONTES - ME em 27/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736053-95.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILA COSTA GODOI MOREIRA REU: ARNALDO COSTA FONTES - ME, ARNALDO COSTA FONTES, DAVI LEITE COSTA FONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a inércia do requerido DAVI LEITE COSTA FONTES em responder a ação no prazo legal, decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Todavia, nesse caso, não se aplica o efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora, uma vez que os demais réus contestaram a ação, conforme a previsão do art. 345, I, do CPC.

Dispõe o CPC: Art. 319.

A petição inicial indicará: (...) VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; (...) Art. 336.

Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Nada obstante o CPC determinar que o autor deve especificar as provas em sua petição inicial e o réu, em sua contestação, as partes não especificaram as provas que pretendem produzir, fazendo pedidos genéricos de produção de todos os meios de prova permitidos em direito.

Assim, ficam as partes intimadas a indicar as provas que pretendem produzir, o que devem fazer de forma fundamentada.

Caso requeiram a produção de prova oral, deverão, desde já apresentar o rol de testemunhas.

Após, venham os autos conclusos para os fins do art. 357 CPC.

Nada sendo requerido, anote-se conclusão para sentença.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 07:42:33.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
31/08/2023 11:55

Recebidos os autos
31/08/2023 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:29

Decorrido prazo de DAVI LEITE COSTA FONTES em 31/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2023 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2023 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 10:57

Expedição de Mandado.
26/06/2023 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 10:44

Expedição de Mandado.
19/06/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:30

Recebidos os autos
13/06/2023 17:30

Deferido o pedido de CAMILA COSTA GODOI MOREIRA - CPF: *15.***.*49-53 (AUTOR).
12/06/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/06/2023 13:59

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:30

Expedição de Certidão.
21/05/2023 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:26

Recebidos os autos
24/03/2023 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:22

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 18:34

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
28/02/2023 18:13

Recebidos os autos
28/02/2023 18:13

Deferido o pedido de CAMILA COSTA GODOI MOREIRA - CPF: *15.***.*49-53 (AUTOR).
28/02/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/02/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 16:40

Recebidos os autos
27/02/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/02/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 01:02

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA FONTES em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:02

Decorrido prazo de DAVI LEITE COSTA FONTES em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:02

Decorrido prazo de ARNALDO COSTA FONTES - ME em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 01:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
15/01/2023 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2023 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2023 17:19

Recebidos os autos
11/01/2023 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/12/2022 00:16

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 16:41

Juntada de Petição de réplica
14/12/2022 11:03

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 21:43

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2022 09:37

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2022 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 19:24

Expedição de Mandado.
15/11/2022 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 16:25

Recebidos os autos
09/11/2022 16:25

Deferido o pedido de CAMILA COSTA GODOI MOREIRA - CPF: *15.***.*49-53 (AUTOR).
08/11/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/11/2022 17:36

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:20

Juntada de Certidão
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2022 17:51

Recebidos os autos
27/09/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/09/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/09/2022 15:22

Recebidos os autos
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
25/09/2022 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/09/2022 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2022 13:51

Recebidos os autos
23/09/2022 13:51

Determinada a emenda à inicial
22/09/2022 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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