15/07/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:33

Juntada de Petição de comprovante
07/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 21:02

Recebidos os autos
01/07/2025 21:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
23/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/06/2025 19:01

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 16:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
22/05/2025 02:34

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 18:09

Recebidos os autos
19/05/2025 18:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/05/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/05/2025 09:59

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
09/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 16:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
24/04/2025 17:34

Recebidos os autos
24/04/2025 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:49

Recebidos os autos
08/04/2025 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:08

Recebidos os autos
07/04/2025 18:08

Embargos de declaração não acolhidos
07/04/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/04/2025 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:56

Recebidos os autos
27/03/2025 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2024 17:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 17:51

Recebidos os autos
22/08/2024 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/08/2024 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2024 21:30

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 16:38

Recebidos os autos
16/08/2024 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:47

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 19:29

Recebidos os autos
22/07/2024 19:29

Indeferido o pedido de CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
22/07/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:08

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 17/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:51

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 12:13

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 16:23

Recebidos os autos
21/06/2024 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/06/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:14

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 17:49

Recebidos os autos
10/06/2024 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742549-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME EXECUTADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em desfavor de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM.

Por meio da petição de id. 198188406, requer a parte autora a penhora de 10% dos valores que a requerida tem a receber da Prefeitura Municipal de SINOP/MT em decorrência do contrato Nº 046/2024.

Decido.

Assim consta como objeto do contrato em comento, id. 198188407: (...) 1.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1.

Contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação da saúde no âmbito do município de Sinop-MT para a celebração de contrato de gestão de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social na área de atuação da saúde no âmbito do município de Sinop/MT para o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária a Saúde (Unidades Básicas de Saúde Estratégia de Saúde da Família (ESF), Centro de Saúde, Academia de Saúde, e- Multi), bem como serviços de saúde no escopo da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Unidade de Ponto Atendimento 24 horas, Policlínica, Unidade de Resgate Avançado e Transporte dos pacientes para o serviço de referência) conforme especificações, quantitativos, regulamentação de gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações descritas, atendendo as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde.

Tem-se, assim, que os recursos a serem recebidos pela executada em decorrência do referido contrato devem ser obrigatoriamente aplicados em saúde.

Incide, no presente caso, diante disso, a impenhorabilidade prevista no artigo 833, IX do CPC: Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; Destaque-se que não há que se falar em relativização da referida impenhorabilidade, seja por alta de previsão legal, seja pelo fato de que a penhora de percentual de tais valores tem o condão de afetar a prestação de serviços na área da saúde do munícipio contratante.

Diante disso, INDEFIRO o pedido do autor.

Fica a parte autora intimada a indicar bens do devedor passíveis de penhora no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 16:20:48.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/05/2024 17:53

Recebidos os autos
27/05/2024 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:09

Recebidos os autos
15/05/2024 17:09

Indeferido o pedido de CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
15/05/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/05/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:25

Recebidos os autos
02/05/2024 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 24/04/2024.
23/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:35

Recebidos os autos
19/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742549-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME EXECUTADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em desfavor de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM .

Através da petição de id. 163920814, requereu a parte autora a intimação do DISTRITO FEDERAL para que deposite o valor de R$ 1.107.686,72 (um milhão, cento e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), em conta vinculada aos presentes autos os valores a serem percebidos pela EXECUTADA em função do Contrato n. 104/2020-SES/DF.

O pedido foi deferido pela decisão de id. 164336072, restando destacado que os valores que a requerida tem a receber do GDF em virtude do Contrato n. 104/2020-SES/DF já foram objeto de arresto nos termos da decisão de id. 110382343: (...) Ante o exposto, DEFIRO a tutela cautelar solicitada em caráter antecedente.

Intime-se COM URGÊNCIA a Secretaria de Saúde do DF determinando o depósito em uma conta vinculada ao presente processo do valor de R$ 571.351,40 a que faz jus o requerido ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM, CNPJ nº 27.324.279-0004-68 por força do contrato n. 104/2020 - SES/DF.

Concedo força de mandado à presente decisão.

Assim, foi determinada a expedição de ofício à SES-DF para cumprir a determinação em comento.

Em resposta, a SES-DF, através do ofício de id. 168041639, informa que os pagamentos à requerida se encontram suspensos em virtude de estar em curso investigação acerca de possíveis irregularidades no contrato firmado com a requerida.

Por meio da petição de id. 189740692, requer a parte autora que os valores a serem transferidos a este Juízo em virtude do Contrato em comento sejam atualizados.

Decido.

Defiro o pedido.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para informar à Secretaria de Saúde do DF que o valor a ser depositado em conta judicial vinculada ao presente feito em decorrência da penhora de valores que cabem ao executado ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM, CNPJ nº 27.324.279-0004-68 por força do contrato n. 104/2020 - SES/DF é de R$ 1.183.449,74.

Ao ensejo, requer que esta Secretaria, no prazo de 15 dias, informe se os pagamentos referentes ao contrato em comento foram retomados.

Deverá a própria parte autora protocolar a presente decisão junto à Secretaria de Saúde do DF.

Concedo 10 dias para que o autor comprove o referido protocolo.

Com a comprovação, aguarde-se resposta.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 12:35:08.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/03/2024 17:33

Recebidos os autos
13/03/2024 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/03/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742549-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME EXECUTADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em desfavor de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM, ambos qualificados no processo.

Por meio da petição de id. 188275593, requer a parte autora a penhora dos valores que a requerida tem a receber do Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana em decorrência do Termo de Colaboração 439-2020-11C.

Decido.

Assim consta como objeto do referido Termo de Colaboração: Verifica-se, no presente caso, que os recursos recebidos pela requerido decorrente do Termo em questão devem ser compulsoriamente aplicados em saúde, conforme Cláusula Terceira: Tem-se, assim, que incide, no caso, a impenhorabilidade prevista no artigo 833, IX do CPC.

Imperioso destacar que o pedido de penhora agora formulado difere das constrições anteriormente deferidas em relação aso valores que a requerida teria a receber do DISTRITO FEDERAL em função do Contrato n. 104/2020-SES/DF e da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo por força do Contrato Nº 001/2022- SMS.G/CPCS.

Nesses, conforme consignado na decisão de id. 158962324, houve a contratação da requerida para prestação de serviços na área de saúde, sem que, no entanto, a executada substituísse o Poder Público na prestação de tais serviços.

Por outro lado, o próprio objeto do Termo de Colaboração 439-2020-11C afirma que a requerida irá fazer a gestão na oferta de serviços públicos de saúde.

Diante disso, as verbas recebidas pela requerida são, repise-se, impenhoráveis pro força do artigo acima mencionado, motivo pelo qual indefiro o pedido do autor.

Fica a parte autora intimada a indicar outros bens do devedor passíveis de penhora no prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 17:33:45.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/02/2024 18:28

Recebidos os autos
29/02/2024 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742549-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME EXECUTADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise à resposta da pesquisa, verifico que as consultas aos sistemas RENAJUD e SISBAJUD restaram infrutíferas.

Desta feita, concedo derradeira oportunidade para que o credor indique bens de devedor passíveis de penhora.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 16:02:25.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/02/2024 17:32

Recebidos os autos
19/02/2024 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
16/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:51

Recebidos os autos
08/02/2024 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:43

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 05/02/2024 23:59.
05/12/2023 15:59

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2023 02:58

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2023.
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742549-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME EXECUTADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em desfavor de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM, ambos qualificados no processo.

Através da petição de id. 173380554, as partes juntaram aos autos acordo extrajudicial, requerendo sua respectiva homologação. É o relatório do necessário.

DECIDO.

HOMOLOGO por decisão, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos da presente ação.

Aguarde-se por 04 meses.

Após, independente de nova intimação, fica a parte autora intimada a informar se o referido acordo foi cumprido em sua integralidade.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 15:49:07.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 17:29

Recebidos os autos
27/09/2023 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/09/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742549-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME EXECUTADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME à decisão de id. 170525638.

A decisão embargada concedeu força de ofício para determinar que a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo realize o depósito em uma conta vinculada ao presente processo do valor de R$ 1.107.686,72 a que faz jus o requerido ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM, CNPJ nº 27.324.279-0004-68 por força do Contrato Nº 001/2022- SMS.G/CPCS.

Aduz a parte embargante que a decisão em comento contém erro material, uma vez que determinou o protocolo da decisão com força de ofício junto à Secretaria de Saúde do DF e não junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo/SP.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

Com razão a parte embargante Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para corrigir o citado erro material da decisão de id. 170525638 da seguinte forma: Onde lê-se: (...) CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo realize o depósito em uma conta vinculada ao presente processo do valor de R$ 1.107.686,72 a que faz jus o requerido ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM, CNPJ nº 27.324.279-0004-68 por força do Contrato Nº 001/2022- SMS.G/CPCS.

Deverá a própria parte autora protocolar o presente ofício junto à Secretaria de Saúde do DF para os fins que se pretende.

Leia-se: CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo realize o depósito em uma conta vinculada ao presente processo do valor de R$ 1.107.686,72 a que faz jus o requerido ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM, CNPJ nº 27.324.279-0004-68 por força do Contrato Nº 001/2022- SMS.G/CPCS.

Deverá a própria parte autora protocolar o presente ofício junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo/SP para os fins que se pretende.

Concedo novo prazo de 10 dias para que a parte autora comprove o referido protocolo.

Com a comprovação, aguarde-se resposta do expediente.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 11:41:15.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/09/2023 17:54

Recebidos os autos
13/09/2023 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos
13/09/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/09/2023 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742549-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME EXECUTADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em desfavor de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM .

Por meio da decisão de id. 158962324, restou rejeitada a impugnação apresentada pela parte requerida.

Contra tal decisão, interpôs o executado recurso de agravo de instrumento, conforme noticiado por intermédio da petição de id. 161697606.

Conforme documento de id. 162110436, restou indeferido o efeito suspensivo solicitado pelo executado/agravante.

Através da petição de id. 163920814, requereu a parte autora a intimação do DISTRITO FEDERAL para que deposite o valor de R$ 1.107.686,72 (um milhão, cento e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), em conta vinculada aos presentes autos os valores a serem percebidos pela EXECUTADA em função do Contrato n. 104/2020-SES/DF.

O pedido foi deferido pela decisão de id. 164336072, restando destacado que os valores que a requerida tem a receber do GDF em virtude do Contrato n. 104/2020-SES/DF já foram objeto de arresto nos termos da decisão de id. 110382343: (...) Ante o exposto, DEFIRO a tutela cautelar solicitada em caráter antecedente.

Intime-se COM URGÊNCIA a Secretaria de Saúde do DF determinando o depósito em uma conta vinculada ao presente processo do valor de R$ 571.351,40 a que faz jus o requerido ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM, CNPJ nº 27.324.279-0004-68 por força do contrato n. 104/2020 - SES/DF.

Concedo força de mandado à presente decisão.

Assim, foi determinada a expedição de ofício à SES-DF para cumprir a determinação em comento.

Em resposta, a SES-DF, através do ofício de id. 168041639, informa que os pagamentos à requerida se encontram suspensos em virtude de estar em curso investigação acerca de possíveis irregularidades no contrato firmado com a requerida.

Intimado, se manifesta o autor através da petição de id. 170091202.

Argumenta que a decisão administrativa de suspensão do pagamento não pode sobrepor a decisão judicial de bloqueio do crédito da requerida.

Sustenta que há claro e manifesto descumprimento da ordem judicial por parte do GDF.

Informa, ainda ter descoberto que a requerida firmou o Contrato Nº 001/2022- SMS.G/CPCS com o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 76.658.060,27.

Requer, assim: Pelo exposto, requer a Vossa Excelência: a) DETERMINAR que o Sr.

SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL adote as providências internas necessárias a cumprir a determinação judicial anterior de depósito, em conta judicial vinculada a esse r.

Juízo, do valor de R$ 1.107.686,72 (um milhão, cento e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), a ser devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da intimação, ou em outro que entender Vossa Excelência; OU, se assim não entender b) DECRETAR o arresto, nas contas do DISTRITO FEDERAL, do valor de R$ 1.107.686,72 (um milhão, cento e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), devidos à EXEQUENTE, a ser convertido a ela oportunamente; OU, se ainda assim não entender c) MANDAR expedir Carta Precatória a uma das Varas de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a fim de intimar o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO a, por meio da Secretaria Municipal da Saúde daquele Município, pelo Endereço eletrônico: [email protected], e/ou endereçada ao Secretário Municipal da Saúde Dr.

Luiz Carlos Zamarco, no endereço declinado retro, para que, tendo ciência destes autos, promova o bloqueio e repasse de R$ 1.107.686,72 (um milhão, cento e sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), devidos à EXEQUENTE, mediante depósito do valor integral em juízo, a ser levantado oportunamente.

Decido.

Sem razão a parte autora quanto à alegação de descumprimento de ordem judicial por parte do GDF.

Conforme narrado pela SES-DF, os pagamentos devidos ao requerido em virtude do contrato n. 104/2020-SES/DF se encontram suspensos para que se evite prejuízo ao erário, haja vista a apuração de irregularidades na contratação.

Diante disso, no momento, o requerido não faz jus a nenhum valor decorrente do contrato em questão, motivo pelo qual, no prazo que durar a suspensão, não há valores a serem transferidos para este Juízo.

Destaque-se, ainda, que a própria SES-DF afirma que, assim que a apuração de irregularidades cessar e a suspensão for levantada, os credores da requerida serão pagos de acordo com as ordens judiciais já emanadas: (...) 6.

Ante o exposto, resta claro que não compete a esta Diretoria o cumprimento da determinação judicial referente à proceder o "bloqueio de valores", uma vez que a Gerência de Contratos Assistenciais Complementares já procedeu o registro das informações para que, posteriormente, havendo a conMnuidade das instruções de pagamentos à referida empresa, proceda-se a instrução em consonância com os valores referentes aos bloqueios de créditos judiciais.

Ante o exposto, indefiro os pedidos contidos nos itens "a" e "b" da petição do autor.

De outra feita, defiro o pedido de penhora de valores que o executado tem a receber por ocasião do Contrato Nº 001/2022- SMS.G/CPCS com o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo realize o depósito em uma conta vinculada ao presente processo do valor de R$ 1.107.686,72 a que faz jus o requerido ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM, CNPJ nº 27.324.279-0004-68 por força do Contrato Nº 001/2022- SMS.G/CPCS.

Deverá a própria parte autora protocolar o presente ofício junto à Secretaria de Saúde do DF para os fins que se pretende.

Concedo prazo de 10 dias para que a parte autora comprove o referido protocolo.

Com a comprovação, aguarde-se resposta do expediente.

Fica a parte executada intimada, desde já, acerca da penhora em comento.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 12:55:43.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
31/08/2023 14:23

Recebidos os autos
31/08/2023 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2023 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:27

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 17:47

Recebidos os autos
16/08/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/08/2023 18:00

Juntada de Certidão
31/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 17:36

Recebidos os autos
26/07/2023 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2023 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
24/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 15:59

Recebidos os autos
05/07/2023 15:59

Deferido o pedido de CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
04/07/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
30/06/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:32

Recebidos os autos
20/06/2023 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/06/2023 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2023 17:31

Recebidos os autos
14/06/2023 17:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/06/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/06/2023 01:05

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 14:32

Recebidos os autos
17/05/2023 14:32

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
12/05/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/05/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:35

Recebidos os autos
11/04/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/04/2023 16:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2023 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 17:34

Recebidos os autos
15/03/2023 17:34

Deferido o pedido de CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-50 (REQUERENTE).
15/03/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/03/2023 14:27

Processo Desarquivado
15/03/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 12:50

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 12:50

Expedição de Certidão.
04/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 17:40

Expedição de Certidão.
21/10/2022 18:22

Recebidos os autos
21/10/2022 18:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
12/09/2022 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2022 17:18

Transitado em Julgado em 02/09/2022
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 01/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Sentença em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 16:48

Recebidos os autos
29/07/2022 16:48

Julgado procedente o pedido
21/06/2022 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Despacho em 30/05/2022.
27/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
24/05/2022 14:02

Recebidos os autos
24/05/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/05/2022 08:24

Expedição de Certidão.
30/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 29/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
22/04/2022 14:51

Recebidos os autos
22/04/2022 14:50

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
22/04/2022 05:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/04/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 19:01

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 19:01

Desentranhado o documento
18/04/2022 18:00

Recebidos os autos
18/04/2022 18:00

Decisão interlocutória - indeferimento
18/04/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/04/2022 11:21

Expedição de Certidão.
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 11/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 12:58

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 17:28

Recebidos os autos
18/03/2022 17:28

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/03/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 13:00

Expedição de Certidão.
15/03/2022 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 09:19

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 10:47

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 17:12

Recebidos os autos
08/03/2022 17:12

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/03/2022 10:49

Expedição de Certidão.
16/02/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE em 31/01/2022 23:59:59.
19/01/2022 11:34

Expedição de Mandado.
10/01/2022 13:43

Recebidos os autos
10/01/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/01/2022 10:01

Juntada de Certidão
06/01/2022 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 17:51

Juntada de Certidão
15/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
10/12/2021 15:22

Recebidos os autos
10/12/2021 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2021 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/12/2021 10:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 16:20

Juntada de Certidão
03/12/2021 16:07

Expedição de Certidão.
03/12/2021 13:28

Recebidos os autos
03/12/2021 13:28

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2021 10:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
02/12/2021 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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