27/06/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:54

Expedição de Ofício.
21/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:35

Recebidos os autos
13/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/05/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:23

Decorrido prazo de WASHINGTON CARDOSO RIBEIRO em 09/03/2022 23:59.
03/05/2023 14:23

Juntada de Certidão
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:55

Decorrido prazo de WASHINGTON CARDOSO RIBEIRO em 21/01/2022 23:59:59.
12/01/2022 15:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2021 06:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0016482-12.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WASHINGTON CARDOSO RIBEIRO DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO.

O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens.

Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente.

Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s).

Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) JJI9495, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s). 37317488 - págs.01-02. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD.

Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s).

Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora.

Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/11/2021 16:26

Juntada de Certidão
23/11/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 21:34

Recebidos os autos
31/10/2021 21:34

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2021 09:06

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de WASHINGTON CARDOSO RIBEIRO em 02/07/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2019 04:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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