23/06/2025 02:30

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
23/04/2025 16:05

Recebidos os autos
23/04/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/01/2025 13:36

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de PAULO RENATO CONCLI DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de GILBERTO HUGO TEIXEIRA JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de VANESSA BATISTA NOVAES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:30

Decorrido prazo de NSPS - ASSESSORIA EMPRESARIAL E RURAL - EIRELI em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:17

Publicado Intimação em 04/11/2024.
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 19:00

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:35

Expedição de Ofício.
23/08/2024 16:51

Recebidos os autos
23/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/06/2024 14:48

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:41

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 14:41

Desentranhado o documento
24/05/2024 03:29

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:52

Expedição de Ofício.
29/02/2024 14:20

Transitado em Julgado em 16/02/2022
24/11/2023 17:38

Recebidos os autos
24/11/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 20:15

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/11/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:27

Expedição de Ofício.
17/02/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 17:41

Recebidos os autos
01/02/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/01/2022 13:09

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:20

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 17:57

Expedição de Ofício.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de VANESSA BATISTA NOVAES DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de NSPS - ASSESSORIA EMPRESARIAL E RURAL - EIRELI em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de GILBERTO HUGO TEIXEIRA JUNIOR em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de PAULO RENATO CONCLI DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 16/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 13/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:23

Publicado Sentença em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:06

Expedição de Ofício.
23/11/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:04

Expedição de Ofício.
23/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0731904-16.2019.8.07.0016 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: EDITORA GRAFICA IPIRANGA LTDA, FOXY EDITORA GRAFICA EIRELI - ME, NATURELLA EDITORA GRAFICA LTDA - ME, WEB EDITORA LTDA - ME, STRAHL COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA - ME, NSPS - ASSESSORIA EMPRESARIAL E RURAL - EIRELI, CAPITAL STEAK HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., LOURIVAL NOVAES DANTAS, VERA LUCIA BATISTA NOVAIS DANTAS, LEONARDO BATISTA NOVAES, FABIANA BATISTA NOVAES TEIXEIRA, VANESSA BATISTA NOVAES DOS SANTOS, GILBERTO HUGO TEIXEIRA JUNIOR, PAULO RENATO CONCLI DOS SANTOS SENTENÇA Em face da ausência superveniente do interesse de agir, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC.

Custas pela parte Executada.

Sem honorários.

Libere-se a restrição judicial dos seguintes veículos: Fiat/Bravo, placa JKF-7722, Renavam 00481 776435 e GM/S10, placa JKD-0264, Renavam *03.***.*28-72, ambos de propriedade Lourival Novaes Dantas; e Dodge Journey/ Chrysler, placa PAR-2507, Renavam *10.***.*72-09, de Gilberto Hugo Teixeira Júnior. (ID 57816159) Expeça-se ofício à Junta Comercial do Distrito Federal determinando a revogação da indisponibilidade de quotas sociais das empresas executadas. (ID 57857973) Expeça-se ofício ao 2º Cartório de Imóveis determinando a baixa no arresto do imóvel de matrícula nº 129.676. (ID 8286728) Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/11/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:18

Recebidos os autos
18/11/2021 16:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/09/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 19:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 12:31

Recebidos os autos
04/08/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 15:48

Juntada de Certidão
15/03/2021 10:07

Juntada de Certidão
11/03/2021 17:39

Juntada de Certidão
04/02/2021 12:54

Juntada de Certidão
02/02/2021 14:22

Juntada de Certidão
19/12/2020 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/12/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 16:36

Juntada de Certidão
28/08/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 12:58

Juntada de Certidão
09/07/2020 16:22

Juntada de Certidão
02/07/2020 16:01

Recebidos os autos
02/07/2020 16:01

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2020 12:25

Juntada de Certidão
09/06/2020 14:06

Juntada de Certidão
27/05/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:25

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de NSPS - ASSESSORIA EMPRESARIAL E RURAL - EIRELI em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de FOXY EDITORA GRAFICA EIRELI - ME em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de LOURIVAL NOVAES DANTAS em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de NATURELLA EDITORA GRAFICA LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de STRAHL COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de VANESSA BATISTA NOVAES DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de GILBERTO HUGO TEIXEIRA JUNIOR em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de PAULO RENATO CONCLI DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de WEB EDITORA LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de FABIANA BATISTA NOVAES TEIXEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA NOVAES em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de VERA LUCIA BATISTA NOVAIS DANTAS em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:21

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA IPIRANGA LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:29

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 02:55

Publicado Despacho em 04/05/2020.
30/04/2020 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/04/2020 18:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 15:19

Expedição de Ofício.
17/03/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 15:18

Expedição de Ofício.
17/03/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 14:43

Expedição de Ofício.
17/03/2020 14:27

Recebidos os autos
17/03/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/03/2020 14:01

Juntada de Certidão
04/03/2020 03:34

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA NOVAES em 03/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA BATISTA NOVAIS DANTAS em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de LOURIVAL NOVAES DANTAS em 28/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 17:01

Recebidos os autos
28/02/2020 17:01

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2020 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/02/2020 10:12

Decorrido prazo de FABIANA BATISTA NOVAES TEIXEIRA em 21/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2020 23:37

Decorrido prazo de GILBERTO HUGO TEIXEIRA JUNIOR em 05/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2020 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2020 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2020 08:14

Decorrido prazo de NSPS - ASSESSORIA EMPRESARIAL E RURAL - EIRELI em 31/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 08:14

Decorrido prazo de STRAHL COMUNICACAO E IMPRESSAO LTDA - ME em 31/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 08:14

Decorrido prazo de WEB EDITORA LTDA - ME em 31/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 08:14

Decorrido prazo de NATURELLA EDITORA GRAFICA LTDA - ME em 31/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 08:14

Decorrido prazo de FOXY EDITORA GRAFICA EIRELI - ME em 31/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 08:14

Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA IPIRANGA LTDA em 31/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2020 19:33

Expedição de Mandado.
22/01/2020 19:31

Expedição de Mandado.
22/01/2020 19:30

Expedição de Mandado.
22/01/2020 19:30

Expedição de Mandado.
22/01/2020 10:56

Juntada de Petição de certidão
22/01/2020 10:54

Juntada de Petição de certidão
22/01/2020 10:52

Juntada de Petição de certidão
22/01/2020 10:50

Juntada de Petição de certidão
22/01/2020 10:47

Juntada de Petição de certidão
22/01/2020 10:45

Juntada de Petição de certidão
22/01/2020 10:27

Juntada de Petição de certidão
22/01/2020 10:25

Juntada de Petição de certidão
22/01/2020 10:24

Juntada de Petição de certidão
22/01/2020 10:22

Juntada de Petição de certidão
22/01/2020 10:20

Juntada de Petição de certidão
22/01/2020 10:17

Juntada de Petição de certidão
22/01/2020 10:15

Juntada de Petição de certidão
22/01/2020 10:13

Juntada de Petição de certidão
17/12/2019 22:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2019 17:49

Expedição de Mandado.
02/12/2019 17:49

Juntada de mandado
02/12/2019 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2019 17:45

Expedição de Mandado.
02/12/2019 17:45

Juntada de mandado
02/12/2019 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2019 17:44

Expedição de Mandado.
02/12/2019 17:44

Juntada de mandado
02/12/2019 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2019 17:42

Expedição de Mandado.
02/12/2019 17:42

Juntada de mandado
02/12/2019 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2019 17:40

Expedição de Mandado.
02/12/2019 17:40

Juntada de mandado
02/12/2019 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2019 17:39

Expedição de Mandado.
02/12/2019 17:39

Juntada de mandado
02/12/2019 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2019 17:35

Expedição de Mandado.
02/12/2019 17:35

Juntada de mandado
02/12/2019 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2019 17:33

Expedição de Mandado.
02/12/2019 17:33

Juntada de mandado
02/12/2019 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2019 17:31

Expedição de Mandado.
02/12/2019 17:31

Juntada de mandado
02/12/2019 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2019 17:29

Expedição de Mandado.
02/12/2019 17:29

Juntada de mandado
02/12/2019 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2019 17:26

Expedição de Mandado.
02/12/2019 17:26

Juntada de mandado
02/12/2019 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2019 17:22

Expedição de Mandado.
02/12/2019 17:22

Juntada de mandado
02/12/2019 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2019 17:20

Expedição de Mandado.
02/12/2019 17:20

Juntada de mandado
02/12/2019 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2019 17:16

Expedição de Mandado.
02/12/2019 17:16

Juntada de mandado
02/12/2019 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2019 17:05

Expedição de Mandado.
02/12/2019 17:05

Juntada de mandado
02/12/2019 17:01

Expedição de Mandado.
02/12/2019 17:01

Juntada de mandado
22/11/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 16:20

Recebidos os autos
21/11/2019 16:20

Decisão interlocutória - indeferimento
04/10/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/10/2019 20:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 13:02

Recebidos os autos
17/09/2019 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 13:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/09/2019 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/09/2019 20:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 14:31

Recebidos os autos
09/07/2019 14:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/07/2019 19:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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