23/07/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

12.

No mais, nada a prover quanto ao pedido de ID 189352203, posto que a primeira parte executada (Heloisa Helena de Souza Ramos) já foi intimada da penhora, apresentou impugnação (ID 178984606), a qual, inclusive, foi acolhida por este Juízo (ID 182410123) e o valor penhorado foi liberado (ID 182708338). 13.

Intime-se a parte exequente para indicar endereço atualizado da segunda parte executada (Pedro Nobrega de Araújo); ou, comprovar que esgotou os recursos disponíveis para localização com a juntada de documentos que comprovem consulta aos bancos de dados (DETRAN, SITAF, Receita Federal, Junta Comercial, Cartório de Imóveis, CAESB, Serasa), cujo acesso está disponível à Procuradoria do Distrito Federal, em observância ao princípio da cooperação processual (CPC, art. 6º). 14.

Prazo: 30 (trinta) dias. 15.

Apresentado novo endereço, intime-se a segunda parte executada, Pedro Nobrega de Araújo, pessoalmente, pelo correio (AR), para, querendo, apresentar impugnação à penhora (LEF, art. 12, §3º). 16.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo Sistema (Parceiro Eletrônico), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (CPC, art. 485, III e §1º c/c LEF, art. 1º e art. 25).

Brasília/DF.
02/07/2024 12:03

Juntada de Certidão
01/07/2024 20:32

Recebidos os autos
01/07/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 20:32

Outras decisões
23/05/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
23/05/2024 10:52

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de UBIRAGI DANTAS BRANDAO em 07/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:45

Juntada de Certidão
16/02/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 03:26

Decorrido prazo de UBIRAGI DANTAS BRANDAO em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 04:12

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003452-88.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HELOISA HELENA DE SOUZA RAMOS, PEDRO NOBREGA DE ARAUJO, SANTA HELENA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, UBIRAGI DANTAS BRANDAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MMª.

Juíza, procedi à pesquisa de valores penhoráveis, por meio do sistema SISBAJUD.

Verificada a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da parte executada PEDRO NOBREGA DE ARAUJO, UBIRAGI DANTAS BRANDAO e HELOISA HELENA DE SOUZA RAMOS , foi efetuada a transferência online no valor de R$ 8.016,86 ( oito mil e dezesseis reais e oitenta e sesi centavos).

Segue anexo o comprovante.

Certifico ainda que não consta restrição de penhora do veículo de placa JDP9557.

Comprovante em anexo.

Nos termos da Portaria do Juízo n. 02/2021, ficam as partes intimadas a tomarem conhecimento da decisão de ID 171117872, devendo a parte EXECUTADA se manifestar acerca da penhora efetivada e, caso queira, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Brasília/DF, 21 de novembro de 2023.

PAULA RENATA GONCALVES CANTERGIANI 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral
08/01/2024 08:53

Expedição de Mandado.
22/12/2023 15:18

Juntada de Certidão
22/12/2023 14:48

Juntada de Certidão
22/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 14:37

Juntada de Certidão
21/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 16:38

Recebidos os autos
21/12/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
21/12/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:08

Recebidos os autos
19/12/2023 13:08

Deferido o pedido de HELOISA HELENA DE SOUZA RAMOS - CPF: *43.***.*78-15 (EXECUTADO).
19/12/2023 02:58

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/12/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 05:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2023 13:08

Recebidos os autos
15/12/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/11/2023 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 10:36

Juntada de Certidão
27/11/2023 10:35

Expedição de Mandado.
24/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:14

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:57

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 16:57

Desentranhado o documento
16/11/2023 10:08

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/11/2023 10:02

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/11/2023 17:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/11/2023 16:26

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:02

Recebidos os autos
06/09/2023 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2023 14:02

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
25/05/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
10/01/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 18:43

Expedição de Certidão.
11/12/2022 18:42

Decorrido prazo de PEDRO NOBREGA DE ARAUJO em 22/11/2022 23:59.
11/12/2022 18:41

Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE SOUZA RAMOS em 22/11/2022 23:59.
29/11/2022 23:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/11/2022 23:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2022 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/11/2022 10:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/11/2022 19:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
11/10/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 20:15

Recebidos os autos
08/09/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 20:15

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
31/05/2022 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/05/2022 15:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
15/03/2022 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2022 15:58

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de PEDRO NOBREGA DE ARAUJO em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de SANTA HELENA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE SOUZA RAMOS em 15/12/2021 23:59:59.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de UBIRAGI DANTAS BRANDAO em 15/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0003452-88.1996.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HELOISA HELENA DE SOUZA RAMOS, PEDRO NOBREGA DE ARAUJO, SANTA HELENA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, UBIRAGI DANTAS BRANDAO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/11/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 15:41

Recebidos os autos
31/10/2021 15:41

Declarada incompetência
24/09/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de UBIRAGI DANTAS BRANDAO em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de SANTA HELENA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de PEDRO NOBREGA DE ARAUJO em 07/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de HELOISA HELENA DE SOUZA RAMOS em 07/07/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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