13/06/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:11

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:10

Transitado em Julgado em 04/06/2024
07/06/2024 02:45

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:16

Recebidos os autos
04/06/2024 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/06/2024 11:43

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:51

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:51

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 19:50

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:50

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 19:16

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:06

Expedição de Ofício.
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 01:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 04:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.
07/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747520-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE AMORIM RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 3 de janeiro de 2024 18:18:31.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria
03/01/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 18:18

Expedição de Certidão.
03/01/2024 16:00

Recebidos os autos
03/01/2024 16:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/12/2023 08:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2023 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 08:19

Transitado em Julgado em 15/12/2023
16/12/2023 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 01:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2023 09:01

Decorrido prazo de JOSE AMORIM RIBEIRO em 05/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:39

Publicado Sentença em 24/11/2023.
23/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:03

Recebidos os autos
21/11/2023 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2023 11:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/10/2023 17:40

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 03:09

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:39

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:36

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:43

Recebidos os autos
18/09/2023 18:43

Outras decisões
18/09/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/09/2023 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747520-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE AMORIM RIBEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial quanto ao valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido, considerando os pedidos de condenação ao pagamento da diferença de licença-prêmio convertida em pecúnia referente à inclusão de parcelas não computadas e o pagamento da diferença relativa à atualização do valor da licença-prêmio indenizada.

Deverá, na mesma oportunidade, juntar aos autos planilha demonstrativa do montante alcançado.

Vale lembrar, para a fixação da competência deste Juizado, nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.153/2009, deve a parte autora apresentar o correto valor da causa.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 10:30:15.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
28/08/2023 16:16

Recebidos os autos
28/08/2023 16:16

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/08/2023 01:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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