11/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:11

Recebidos os autos
28/05/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/12/2023 17:58

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CATTA PRETA CARNEIRO em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:45

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0020449-68.2004.8.07.0001 (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, KALI GRAFIA COM E REPR DE PAPEIS E LIVROS LTDA, LUIZ HENRIQUE CATTA PRETA CARNEIRO DECISÃO Em atenção ao Petitório de ID 158437066, tendo em vista a Decisão proferida no ID 110788711, pág. 11, e a informação do Banco de Brasília S/A (BRB) constante do ID 148982907, bem como ID 48838827, págs. 118/120, 121/126, 131/133, 137/149 e 154/155 e ID 110788714, DEFIRO o pedido para DETERMINAR a transferência de até 40 salários mínimos da importância de R$ 62.686,87 (sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos), e demais acréscimos legais sobre essa quantia, vinculada aos autos da presente ação de execução fiscal, e depositada em conta judicial em nome da Vara de Execução Fiscal, decorrente de bloqueio pelo convênio SISBAJUD (Transferência de Valor ID: 072019000002626693), para a conta declinada pelo Executado no ID 158437066 (Conta Bancária 14217-4, agência 2863-0, do Banco do Brasil, de titularidade de LUIZ HENRIQUE CATTA PRETA CARNEIRO, CPF *88.***.*14-53.

Para melhor compreensão seguem os dados do bloqueio: LUIZ HENRIQUE CATTA PRETA CARNEIRO – CPF *88.***.*14-53 TOTAL BLOQUEADO: R$ 69.041,36 BANCO DE ORIGEM DO BLOQUEIO: BCO SANTANDER VALOR DO BLOQUEIO: R$ 62.686,87 DATA DO BLOQUEIO: 08/03/2019 BANCO DE ORIGEM DA TRANSFERÊNCIA: BANCO DE BRASÍLIA S/A DATA DA TRANSFERÊNCIA: 09/03/2019 ID DE TRANSFERÊNCIA: 072019000002626693 Os valores bloqueados deverão ser revertidos para a seguinte conta bancária: Banco do Brasil Conta Corrente 14217-4, agência 2863-0 Titular: Luiz Henrique Catta Preta Carneiro, CPF *88.***.*14-53.

Confiro à presente decisão força de ofício a ser(em) endereçado(s) ao gerente da(s) instituição(ões) financeira(s) competente(s).

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/09/2023 18:16

Recebidos os autos
18/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:16

Deferido o pedido de LUIZ HENRIQUE CATTA PRETA CARNEIRO - CPF: *88.***.*14-53 (EXECUTADO).
07/06/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
07/06/2023 01:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CATTA PRETA CARNEIRO em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:50

Publicado Despacho em 16/05/2023.
15/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 16:29

Recebidos os autos
11/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/02/2023 14:24

Juntada de Certidão
08/02/2023 15:05

Juntada de Certidão
06/02/2023 19:04

Expedição de Ofício.
31/01/2023 12:36

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:57

Recebidos os autos
06/12/2022 15:57

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
06/07/2022 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/07/2022 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2022 17:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/06/2022 17:57

Recebidos os autos
24/06/2022 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de KALI GRAFIA COM E REPR DE PAPEIS E LIVROS LTDA em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CATTA PRETA CARNEIRO em 16/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/12/2021 21:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:22

Publicado Decisão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0020449-68.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR, KALI GRAFIA COM E REPR DE PAPEIS E LIVROS LTDA, LUIZ HENRIQUE CATTA PRETA CARNEIRO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/11/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:57

Recebidos os autos
17/11/2021 16:57

Declarada incompetência
03/09/2021 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de KALI GRAFIA COM E REPR DE PAPEIS E LIVROS LTDA em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO JUNIOR em 23/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE CATTA PRETA CARNEIRO em 23/06/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 19:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 16:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/11/2019 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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