18/12/2023 10:42

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 10:41

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:40

Transitado em Julgado em 09/10/2023
11/10/2023 02:41

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 15:01

Recebidos os autos
09/10/2023 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2023 09:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/10/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 14:28

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:56

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:56

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:52

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719694-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO ROBERTO VERCH HARGER EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Realizada a penhora integral dos valores perseguidos em contas de titularidade da executada, esta se limitou a requerer o desbloqueio, sem contudo impugnar o débito exequendo ou o ato constritivo em si.

Compulsando os autos, verifica-se que o ato constritivo promoveu o bloqueio integral da dívida em duas instituições financeiras: Banco BTG Pactual e Itaú Unibanco.

Em relação às quantias bloqueadas no Banco BTG, foi determinado o desbloqueio, tendo sido efetivada a penhora sobre os valores encontrados na conta mantida junto ao Banco Itaú.

Ante a ausência de impugnação específica, como já apontado, uma vez que a devedora limitou-se a requerer o desbloqueio, cumpram-se o item 2 da decisão de ID nº 170005751.

Liberem-se os valores em favor do exequente, que já indicou seus dados bancários.

Após, retornem os autos conclusos para extinção da fase de cumprimento de sentença. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/09/2023 13:40

Recebidos os autos
20/09/2023 13:40

Outras decisões
15/09/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/09/2023 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719694-25.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SERGIO ROBERTO VERCH HARGER EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 9.343,41.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor da penhora efetivada, por meio de seu advogado constituído nos autos, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
29/08/2023 14:07

Recebidos os autos
29/08/2023 14:07

Outras decisões
28/08/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 14:14

Recebidos os autos
24/08/2023 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/07/2023 22:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 01:05

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:32

Recebidos os autos
03/07/2023 18:32

Outras decisões
26/06/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/06/2023 19:48

Juntada de Certidão
07/06/2023 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2023 19:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2023 04:09

Processo Desarquivado
05/06/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:50

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 02:51

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO VERCH HARGER em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:12

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:36

Publicado Sentença em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 14:55

Recebidos os autos
10/03/2023 14:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/03/2023 14:55

Homologada a Transação
06/03/2023 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/02/2023 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 23:06

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:32

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:25

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO VERCH HARGER em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:00

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
17/01/2023 20:22

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:16

Recebidos os autos
16/12/2022 17:16

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2022 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/07/2022 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2022 00:22

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO VERCH HARGER em 27/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 15:32

Juntada de Certidão
12/07/2022 18:15

Recebidos os autos
12/07/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/07/2022 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Despacho em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 13:14

Recebidos os autos
27/06/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 19:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/06/2022 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2022 00:46

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 17:05

Juntada de Certidão
13/06/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC
09/06/2022 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/06/2022 14:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2022 14:16

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 18:47

Juntada de Certidão
18/04/2022 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 19:53

Recebidos os autos
12/04/2022 19:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2022 19:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/04/2022 18:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2022 18:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2022 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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