04/04/2025 17:45

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:21

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/02/2024 03:34

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:09

Recebidos os autos
08/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/02/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/02/2024 11:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723261-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LIMA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente pede a remessa de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que se obtenha os extratos dos três últimos benefícios recebidos a título de auxílio-doença (ID n. 182322015). 2.

A verba em questão é devida em razão da incapacidade do devedor para o trabalho, possuindo natureza alimentar e essencial para seu sustento. 3.

Ante o exposto, indefiro o requerimento, uma vez que tais valores possuem garantia de impenhorabilidade, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC. 4.

Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, abatidos os valores já levantados.

Na mesma oportunidade, indique bens à penhora, sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, III do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
30/01/2024 18:44

Recebidos os autos
30/01/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:44

Indeferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
29/01/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/01/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:26

Recebidos os autos
18/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/12/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:10

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 04/12/2023 23:59.
16/11/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:55

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:29

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 18:12

Juntada de Certidão
30/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 10:18

Juntada de Certidão
28/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:54

Recebidos os autos
26/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:54

Outras decisões
25/10/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
25/10/2023 13:13

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:09

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:16

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 16:45

Recebidos os autos
20/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:45

Outras decisões
20/10/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
20/10/2023 12:28

Juntada de Certidão
20/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 16:53

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:24

Recebidos os autos
18/10/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:24

Deferido em parte o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE)
18/10/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA MIRANDA em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:55

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 08:25

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723261-12.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO LIMA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário e impugnação ao Cumprimento de Sentença, ante a inércia do devedor (ID 170033596), defiro a constrição de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade do devedor através do sistema SISBAJUD. 1.1.

O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada. 2.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. 3.

Desta forma, a fim de evitar maiores danos financeiros às partes, promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo. 4.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. 5.

Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. 6.

Em observância aos princípios da cooperação e da duração razoável do processo (art. 4º e 6º do CPC), bem como tendo como norte a efetividade da atividade jurisdicional, determino de ofício a pesquisa nos sistemas INFOJUD e RENAJUD. 7.

Foram solicitadas à Receita Federal, por meio do sistema Infojud, as três últimas declarações de renda do(a) executado(a), a fim de averiguar a existência de bens. 7.1.

A pesquisa, no entanto, restou infrutífera ante a inexistência de declarações em nome do requerido. 8.

A consulta ao Sistema Renajud retornou resultado negativo, inexistindo veículo cadastrado em nome da parte executada, conforme comprovante anexo. 9.

Diga a parte credora se deseja a inscrição do nome dos devedores em cadastros de inadimplentes, conforme dispõe o artigo 782, §3º, do CPC. 9.1.

Em caso positivo, confiro à presente decisão força de ofício, determinando a inclusão do nome da parte executada, no prazo de cinco dias, nos cadastros de inadimplentes, SERASA, (artigo 782, § 3º, do CPC), observados os dados que seguem: 9.2.

Executado: RAIMUNDO NONATO LIMA MIRANDA, CPF *69.***.*67-68. 9.3.

Valor da Execução: R$ 16.311,31 (dezesseis mil e trezentos e onze reais e trinta e um centavos) 10.

Expeça-se certidão de inteiro teor para o fim previsto no artigo 517 do CPC. 11.

Indique a credora, precisamente, bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito nos moldes do art. 921, III do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente.

Ca
31/08/2023 08:48

Recebidos os autos
31/08/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA MIRANDA em 25/08/2023 23:59.
13/07/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 14:08

Juntada de Certidão
15/06/2023 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 18:29

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2023 18:25

Recebidos os autos
02/05/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:25

Outras decisões
02/05/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/05/2023 16:42

Processo Desarquivado
02/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 14:59

Expedição de Certidão.
06/03/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2023 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 17:17

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:10

Recebidos os autos
07/02/2023 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
07/02/2023 14:16

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2023 10:44

Transitado em Julgado em 06/02/2023
01/02/2023 03:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA MIRANDA em 31/01/2023 23:59.
07/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:36

Publicado Sentença em 06/12/2022.
02/12/2022 10:37

Recebidos os autos
02/12/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:36

Julgado procedente o pedido
02/12/2022 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
02/12/2022 09:25

Recebidos os autos
02/12/2022 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
28/11/2022 11:23

Expedição de Certidão.
26/11/2022 02:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO LIMA MIRANDA em 25/11/2022 23:59.
03/11/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:20

Juntada de Certidão
31/10/2022 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/10/2022 15:13

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 12:36

Recebidos os autos
15/09/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:36

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2022 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/09/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:38

Expedição de Certidão.
08/08/2022 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 15:01

Recebidos os autos
28/07/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:01

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/07/2022 23:09

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 18:34

Recebidos os autos
05/07/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/07/2022 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/07/2022 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/07/2022 14:08

Recebidos os autos
01/07/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 14:08

Declarada incompetência
27/06/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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