23/01/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 15:31

Transitado em Julgado em 22/01/2024
23/01/2024 07:21

Decorrido prazo de DENISSON JEOVA DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:42

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 02:51

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:15

Recebidos os autos
30/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 19:21

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:33

Expedição de Ofício.
14/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708409-41.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENISSON JEOVA DA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento à determinação constante da decisão de ID 170587281, intimo as partes para manifestação sobre o cálculo de ID 170885534, efetuado pela Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias e, se o caso, para impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
05/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708409-41.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DENISSON JEOVA DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, Defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente na petição de ID 164045022.

Retifique-se.

Anote-se.

Cumpre-se destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu a incidência do artigo 100 da Constituição Federal às condenações judiciais em face da parte executada, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB, conforme julgamento de mérito da ADPF n.º 890.

Assim, se faz necessária a adoção dos procedimentos administrativos do regime de precatórios.

Atualize-se o valor do débito, sem aplicação da multa de 10%, nos termos do artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil (CPC).

Em seguida, intime-se a parte requerente e requerida para manifestar-se sobre o cálculo, no prazo de 5 dias, e se o caso, impugnação, no prazo de 30 dias.

Após, não havendo requerimento das partes, proceda-se às medidas necessárias para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme previsto na Portaria GC 23 de 28/1/2019 deste Tribunal.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se o pagamento.

Informada a quitação, façam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
04/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:43

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:19

Recebidos os autos
04/09/2023 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
01/09/2023 22:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 22:23

Expedição de Certidão.
01/09/2023 22:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2023 15:34

Recebidos os autos
01/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:34

Deferido o pedido de DENISSON JEOVA DA SILVA - CPF: *88.***.*58-49 (REQUERENTE).
03/07/2023 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/07/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:45

Transitado em Julgado em 26/06/2023
27/06/2023 01:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 26/06/2023 23:59.
22/06/2023 01:02

Decorrido prazo de DENISSON JEOVA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:39

Publicado Sentença em 06/06/2023.
06/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 09:30

Recebidos os autos
02/06/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:30

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2023 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/03/2023 11:16

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:53

Decorrido prazo de DENISSON JEOVA DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
14/02/2023 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 00:57

Recebidos os autos
13/02/2023 00:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2023 18:42

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 16:19

Recebidos os autos
19/10/2022 16:19

Indeferido o pedido de DENISSON JEOVA DA SILVA - CPF: *88.***.*58-49 (REQUERENTE)
18/10/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/10/2022 17:18

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
11/10/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 09:21

Recebidos os autos
04/10/2022 09:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2022 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/10/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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