TJDFT - 0767126-74.2021.8.07.0016

1ª instância - (Inativo)Auditoria Militar do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAO HA

PAULO HENRIQUE DE MOURA CAMPOS

CPF *33.***.*14-74

Advogados

JESSICA BARROS DA SILVEIRA

OAB: 45345/DF

CPF *37.***.*34-14

FELIPE FRANK MARTINS

OAB: 49244/DF

CPF *27.***.*52-54

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 12:39

    Transitado em Julgado em 29/09/2023

  • 01/10/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 14:02

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do processo: 0767126-74.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO HENRIQUE DE MOURA CAMPOS CERTIDÃO De ordem, fica a Defesa intimada da sentença (id 172467211).

    Brasília-DF, 20 de setembro de 2023 16:49:21.

    ELAINE RODRIGUES TOLEDO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

  • 20/09/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 10:04

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 10:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/09/2023 17:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 13/09/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

  • 08/09/2023 22:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 00:35

    Publicado Certidão em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Auditoria Militar do DF SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, SALA 215, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do processo: 0767126-74.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO HENRIQUE DE MOURA CAMPOS CERTIDÃO De ordem, fica a Defesa intimada para apresentar alegações escritas, no prazo de 08 (oito) dias.

    Brasília-DF, 29 de agosto de 2023 15:34:59.

    ELAINE RODRIGUES TOLEDO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)

  • 28/08/2023 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 19:01

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:50

    Expedição de Ata.

  • 15/08/2023 17:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 15:20, Auditoria Militar do DF.

  • 15/08/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 15:43

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 21:06

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 11/07/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 08:30

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 16:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 15:20, Auditoria Militar do DF.

  • 10/07/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 15:53

    Expedição de Ata.

  • 10/07/2023 14:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/07/2023 14:59

    Desentranhado o documento

  • 10/07/2023 14:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

  • 10/07/2023 14:55

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 06/07/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 00:38

    Publicado Despacho em 03/07/2023.

  • 02/07/2023 15:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 28/06/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 19:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2023 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 00:14

    Publicado Certidão em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2023 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 00:31

    Publicado Certidão em 12/06/2023.

  • 10/06/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 09/06/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 17:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 14:00, Auditoria Militar do DF.

  • 05/06/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 19:46

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

  • 25/05/2023 19:45

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/05/2023 08:35

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 17:00

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/05/2023 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 19/05/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 20:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 16/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 13:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2022 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 03/11/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 19:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2022 00:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.

  • 11/08/2022 07:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 20:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2022 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.

  • 14/01/2022 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/12/2021 19:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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