04/09/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 09:48

Transitado em Julgado em 27/08/2023
04/09/2023 09:47

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:18

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705256-63.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HALAN BERCARIO, CRECHE E RECREACAO LTDA REQUERIDO: LLD DOS SANTOS LTDA, OFFICIAL BANK SERVICOS FINANCEIROS LTDA.

S E N T E N Ç A Dispensa-se o relatório (art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora em relação à parte requerida OFFICIAL BANK SERVICOS FINANCEIROS LTDA. - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (ID 169861071 - Ata), declaro extinto o processo, sem julgamento de mérito, apenas em relação a esta, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95.

No mais, a parte autora e a requerida LLD DOS SANTOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-09 celebraram transação judicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da ata de audiência realizada (ID 169861071 - Ata), razão pela qual extingo o processo com exame do mérito, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Isento de custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
28/08/2023 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
28/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:39

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2023 10:43

Recebidos os autos
27/08/2023 10:43

Extinto o processo por desistência
27/08/2023 10:43

Homologada a Transação
25/08/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
25/08/2023 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:46

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 00:43

Recebidos os autos
24/08/2023 00:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 13:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2023 15:04

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 11:49

Recebidos os autos
20/06/2023 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 14:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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