04/10/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 13:37

Transitado em Julgado em 27/09/2023
29/09/2023 03:31

Decorrido prazo de WERICLES LUSTOSA LIMA em 27/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:32

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mãos da parte autora a posse e o domínio do bem alienado fiduciariamente objeto do contrato que instrui a petição inicial.

Condeno a parte ré a pagar custas processuais e honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

A cobrança das despesas processuais quanto a ré fica condicionada ao disposto no artigo 98, §3º, do CPC, eis que deferida a gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se; registre-se e intimem-se.
31/08/2023 13:20

Recebidos os autos
31/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:20

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 10:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 18:42

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de WERICLES LUSTOSA LIMA em 31/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 21:51

Recebidos os autos
12/07/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 21:51

Outras decisões
11/07/2023 14:59

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
09/07/2023 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 20:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:57

Expedição de Certidão.
18/05/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 13/04/2023 23:59.
06/04/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:38

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:54

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 03:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/01/2023 23:59.
20/01/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:05

Juntada de Certidão
01/12/2022 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 11:27

Recebidos os autos
04/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:27

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2022 04:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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