22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 17:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
30/06/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2025 15:21

Recebidos os autos
27/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:20

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
27/06/2025 15:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/06/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2025 23:59.
08/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
25/03/2025 20:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 17:47

Mandado devolvido redistribuido
11/02/2025 16:54

Expedição de Mandado.
08/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 07:41

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:35

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 18:13

Recebidos os autos
10/10/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:13

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
07/10/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE GODOY FARIA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:21

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:41

Juntada de Certidão
14/06/2024 03:38

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 11:41

Recebidos os autos
07/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:41

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
20/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/04/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/04/2024 23:59.
19/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 03:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706759-20.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: MARTINS & GODOY SERVICOS CONTABEIS LTDA, PEDRO HENRIQUE DE GODOY FARIA DECISÃO A planilha apresentada em id. 183124835 não atende ao que foi determinado na decisão de id. 180787919, visto que apenas apresentou atualização da última planilha apresentada em id. 177761463, sem efetuar o abatimento de todas as quantias levantadas pelo credor.

Assim, defiro o derradeiro prazo de 10 dias para que o credor atenda a determinação de id. 180787919 e acoste aos autos planilha atualizada do débito com o abatimento de todas as quantias levantadas em seu favor, sob pena de suspensão da execução.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/02/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 14:39

Recebidos os autos
17/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 14:39

Outras decisões
31/01/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/01/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:17

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
09/12/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/12/2023 11:21

Recebidos os autos
07/12/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:21

Outras decisões
04/12/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/11/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:24

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:24

Juntada de Alvará de levantamento
18/10/2023 11:24

Juntada de Certidão
18/10/2023 11:24

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE GODOY FARIA em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706759-20.2021.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: MARTINS & GODOY SERVICOS CONTABEIS LTDA, PEDRO HENRIQUE DE GODOY FARIA DECISÃO Conforme decidido em ID n. 163814765, estava pendente a comprovação da impenhorabilidade da quantia de R$ 31.685,06 , bloqueada via SISBAJUD no ID n. 155664597 - Pág. 3, junto ao PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A.

Foi facultado ao devedor PEDRO HENRIQUE DE GODOY FARIA a comprovação da impenhorabilidade da quantia, bem como para verificação se os valores bloqueados decorrem do pagamento das notas fiscais anexadas no ID n. 163310926 (R$ 5.000,00) e 163310927 (R$ 6.400,00).

No entanto, o devedor permaneceu inerte, conforme certificado em ID n. 167411423.

Decido.

Em Id n. 167612397 o devedor informa que os valores decorrentes de salários, referentes às notas fiscais ID n. 163310926 (R$ 5.000,00) e 163310927 (R$ 6.400,00), foram depositados, na verdade, na conta vinculada ao NUBANK.

Contudo, tal informação não foi apresentada ao Juízo tampouco comprovada documentalmente em tempo.

Por essa razão, a decisão de ID n. 163814765, que há muito está preclusa, determinou a liberação dos valores de R$ 6.997,40, bloqueados junto ao NU PAGAMENTOS, por ausência de comprovação acerca da impenhorabilidade em tempo oportuno.

Vale ressaltar que a quantia de R$ 6.997,40, bloqueada junto ao NU PAGAMENTOS, inclusive, já foi liberada em favor da parte credora.

Ademais, o devedor nada mencionou sobre a impenhorabilidade da quantia de R$ 31.685,06 , bloqueada via SISBAJUD no ID n. 155664597 - Pág. 3, junto ao PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A.

Por outro lado, em que pese a inércia do devedor, em ID n. 167612403 - Pág. 2 foi anexado extrato da conta bancária do NUBANK, onde há comprovação do depósito na conta do devedor de R$ 6.400,00 em 05/04/2023 por BP PONTES MARKETING ESPORTIVO, que é compatível com a nota fiscal de ID n. 163310927.

Sobre a nota fiscal de ID n.163310926 (R$ 5.000,00), os extratos anexados pelo devedor demonstram o depósito da quantia compatível com a nota fiscal apresentada.

No entanto, conforme documento de ID n. 167612405 - Pág. 4, o valor foi depositado em 17/01/2023.

Os bloqueios via SISBAJUD ocorrerão em 10/04/2023.

Considerando o alto volume de movimentação na conta bancária do devedor, o valor referente à nota fiscal de ID n.163310926 (R$ 5.000,00), depositado em 17/01/2023 já havia sido completamente utilizado.

Assim, não há como reconhecer a impenhorabilidade da quantia referente à nota fiscal de ID n.163310926 (R$ 5.000,00).

Ante o exposto, a fim de se evitar prejuízo à subsistência do devedor e estando demonstrada que a quantia de R$ 6.400,00 tem natureza salarial, reconheço a impenhorabilidade sobre o montante, com suporte no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Há nos autos pendentes de destinação a quantia de R$ 31.685,06, conforme ID n. 163814765.

Tendo em vista o reconhecimento da impenhorabilidade apenas sobre a quantia de R$ 6.400,00, tal valor deve ser restituído ao devedor PEDRO e o valor remanescente (R$ 25.285,06) deve ser liberado em favor do credor, para abatimento da dívida, eis que não demonstrada sua impenhorabilidade.

Transfira-se a quantia de R$ 6.400,00, que deve ser descontado do bloqueio de ID n. 155664597 (R$ 31.685,06 - PICPAY), em favor do devedor PEDRO HENRIQUE, para conta bancária de ID n.168092859.

Transfira-se a quantia de R$ 25.285,06, que deve ser descontado do bloqueio de ID n. 155664597 (R$ 31.685,06 - PICPAY), em favor do credor BANCO BRADESCO S.A, para a conta bancária indicada em ID n. 160833249.

Transcorrido o prazo para a interposição de agravo, promova-se a expedição ora determinada.

Na hipótese de decisão com efeito suspensivo, aguarde-se julgamento definitivo do AGI.

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para apresentar planilha atualizada do débito, com os abatimentos das quantias levantadas, bem como par a indicar outros bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Intime-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
31/08/2023 20:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 17:23

Recebidos os autos
31/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:23

Deferido em parte o pedido de PEDRO HENRIQUE DE GODOY FARIA - CPF: *34.***.*86-46 (EXECUTADO)
21/08/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/08/2023 10:23

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2023 10:23

Juntada de Certidão
09/08/2023 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:20

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE GODOY FARIA em 26/07/2023 23:59.
10/07/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 15:49

Recebidos os autos
30/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:49

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:31

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 19:29

Recebidos os autos
30/05/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:29

Outras decisões
22/05/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:14

Juntada de Petição de impugnação
02/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:45

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 11:50

Juntada de Petição de impugnação
19/04/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:58

Expedição de Certidão.
15/04/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/04/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/04/2023 18:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/03/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/03/2023 23:59.
06/02/2023 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2023 13:31

Recebidos os autos
06/02/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:31

Outras decisões
23/01/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/12/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 16:11

Expedição de Certidão.
17/11/2022 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 18:59

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE GODOY FARIA em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de MARTINS & GODOY SERVICOS CONTABEIS LTDA em 19/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2022 13:00

Expedição de Certidão.
28/06/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:07

Expedição de Certidão.
09/06/2022 19:16

Juntada de Petição de impugnação
08/06/2022 21:58

Recebidos os autos
08/06/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 21:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/06/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/05/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Edital em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:41

Expedição de Edital.
23/05/2022 16:48

Recebidos os autos
23/05/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/05/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/05/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Decisão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 16:36

Recebidos os autos
11/04/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:36

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/04/2022 15:12

Expedição de Certidão.
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE GODOY FARIA em 28/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de MARTINS & GODOY SERVICOS CONTABEIS LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:24

Publicado Edital em 02/02/2022.
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 12:48

Expedição de Edital.
25/01/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:17

Expedição de Certidão.
16/12/2021 20:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/12/2021 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 17:32

Expedição de Certidão.
29/11/2021 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 15:36

Juntada de Certidão
04/11/2021 03:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2021 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2021 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2021 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 20:14

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 13:53

Juntada de Certidão
23/08/2021 20:47

Juntada de Certidão
22/08/2021 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2021 23:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 19:04

Juntada de Certidão
08/07/2021 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2021 08:50

Recebidos os autos
07/07/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:50

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2021 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/07/2021 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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