25/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:20

Recebidos os autos
23/07/2025 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/07/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 14:54

Recebidos os autos
09/07/2025 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 15:42

Recebidos os autos
13/06/2025 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2025 15:42

Indeferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE)
04/06/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:04

Juntada de Certidão
03/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 09:24

Recebidos os autos
26/05/2025 09:24

Deferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
10/05/2025 03:13

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
30/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 17:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:45

Juntada de Certidão
22/04/2025 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
14/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 17:04

Recebidos os autos
09/04/2025 17:04

Outras decisões
04/04/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/04/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:26

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:48

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 19:02

Recebidos os autos
25/03/2025 19:01

Outras decisões
11/03/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/03/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 03:19

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:15

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:31

Recebidos os autos
21/02/2025 17:31

Outras decisões
10/02/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:17

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 19:15

Recebidos os autos
30/01/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:22

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
04/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:06

Recebidos os autos
16/12/2024 16:06

Outras decisões
10/12/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:18

Recebidos os autos
30/10/2024 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:02

Recebidos os autos
21/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/10/2024 15:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
04/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
03/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
05/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:07

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:28

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:08

Recebidos os autos
26/04/2024 13:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 12:56

Recebidos os autos
22/04/2024 12:56

Outras decisões
18/04/2024 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/04/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0062261-80.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA, MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FABIO PONTES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Nesta data, recebi os comprovantes de recebimento de AR abaixo mencionados, SEM cumprimento, com a informação: - ID 190554448; MARIA ENIR DE FARIAS, CPF: *28.***.*27-04 (esposa de FABIO PONTES DE OLIVEIRA); Avenida 2, Qd. 03, Bl.

A, Ap. 101, Cond.

Residencial Pallissander, Jardim Céu Azul, VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO - CEP: 72871-145; (ID 191516027 - Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço ) - ID 190552616; FABIO PONTES DE OLIVEIRA, CPF: *96.***.*04-68; Avenida 2, Qd. 03, Bloco A, Apto 101, Cond.

Residencial Pallissander, Jardim Céu Azul, VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO - CEP: 72871-145; (ID 191515988 - Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço).

Certifico, ainda, que , conforme determinado na decisão ID 189988408, a intimação da parte será feita ao advogado do executado (art. 841, §1º, do CPC), o que efetivamente se deu (Pje, aba expedientes: Decisão (34637337) - ID do documento 190361011).

Fica a parte Autora INTIMADA para manifestação sobre a devolução do AR, sem cumprimento, referente ao mandado de intimação da penhora, em nome da esposa do executado, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 15:45:29.

MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral
03/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
31/03/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/03/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 19:07

Expedição de Certidão.
19/03/2024 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 17:15

Recebidos os autos
18/03/2024 17:14

Deferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
13/03/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/03/2024 03:38

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0062261-80.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA, MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FABIO PONTES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto resposta da(o) Construtora Costa e Costa LTDA à decisão com força de ofício ID 185487063.

Fica a parte autora intimada a se manifestar em 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 17:49:04.

MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral
23/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0062261-80.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA, MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FABIO PONTES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do exequente para intimação da Construtora Costa e Costa LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.***.***/0001-47, para que esclareça a sua relação jurídica com o devedor FABIO PONTES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: *96.***.*04-68, haja vista que esse declara perante o Fisco ser o atual proprietário do imóvel localizado na Avenida 02, Quadra 03, Bloco “A”, Apartamento 101, Condomínio Residencial Pallissander, Jardim Céu Azul, Valparaíso de Goiás/GO, CEP 72.871-145, Matrícula nº 16.651, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Valparaíso de Goiás-GO.

Esta decisão substitui o ofício e deverá ser entregue pelo exequente (juntamente com a cópia da matrícula ID 184921791) na empresa referida, que deve receber e cumprir a ordem independentemente de qualquer outra comunicação deste juízo.

A resposta da Construtora Costa e Costa LTDApoderá ser encaminhada ao exequente ou diretamente a esta 19ª Vara Cível para o endereço eletrônico [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento desta decisão.

O exequente deve comprovar nos autos o respectivo protocolo junto à construtora no prazo máximo de 5 dias.

Após, aguarde-se o prazo de resposta do ofício.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
02/02/2024 09:43

Recebidos os autos
02/02/2024 09:43

Deferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
31/01/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/01/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:26

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:52

Publicado Despacho em 22/01/2024.
04/01/2024 03:13

Juntada de Certidão
23/12/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 11:11

Recebidos os autos
20/12/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/12/2023 17:06

Expedição de Certidão.
13/12/2023 18:17

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 03:05

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:37

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 10:40

Recebidos os autos
08/11/2023 10:40

Deferido em parte o pedido de FABIO PONTES DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*04-68 (EXECUTADO)
04/11/2023 04:59

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:41

Recebidos os autos
20/10/2023 10:41

Deferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA - CNPJ: 00.***.***/0001-74 (EXEQUENTE).
19/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/10/2023 11:40

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:36

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:36

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:21

Juntada de Certidão
19/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0062261-80.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA, MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FABIO PONTES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente esclareceu a sua planilha de cálculo.

Indefiro o pedido de requisição de informações à SUSEP porque a Superintendência de Seguros Privados é entidade que não se presta a fornecer informações genéricas acerca de eventuais bens ou ativos patrimoniais passíveis de constrição, o que extrapolaria suas funções e objetivos institucionais.

Ainda, indefiro a expedição de ofício à CETIP - Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos, pois o Sisbajud alcança ativos mobiliários, como títulos de renda fixa e ações.

No mesmo sentido, indefiro a expedição de ofício à CVM, pois a Comissão de Valores Mobiliários porque as informações que o exequente pretende podem ser obtidas no Sisbajud ou mesmo pelo Infojud, com acesso à declaração de renda do executado.

Por outro lado, determino à Secretaria de Economia do Distrito Federal que informe se há direitos ou imóveis vinculados ao executado FABIO PONTES DE OLIVEIRA(*96.***.*04-68).

Esta decisão substitui o ofício e deverá ser entregue pelo exequente naquele Órgão, que deve receber e cumprir a ordem independentemente de qualquer outra comunicação deste juízo.

Para protocolar o documento, acessar https://sistemas.df.gov.br/Protocolo/Protocolo A resposta poderá ser encaminhada ao exequente ou diretamente a esta 19ª Vara Cível para o endereço eletrônico [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento desta decisão.

O exequente deve informar nos autos a resposta da Secretaria de Economia e, se for o caso, indicar bem penhorável.

Caso a resposta seja destinada a este Juízo, à Secretaria, junte-se a resposta e dê-se ciência às partes para se manifestarem no prazo de 5 dias.

Além disso, defiro a pesquisa por ativos financeiros (Sisbajud), de acordo com o valor da dívida apontado pelo credor (ID 169717421 - R$ 110.430,47).

Diante do pedido do exequente, utilizo a opção de repetição programada da ordem até a data limite de 30 dias após a data de cadastro.

Aguarde-se resposta.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
15/09/2023 14:35

Recebidos os autos
15/09/2023 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
13/09/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0062261-80.2010.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA, MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FABIO PONTES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A planilha do exequente desconsidera os valores já levantados.

A título de exemplo, veja-se que sequer consta a importância de R$ 3.082,71 (ID 168345609), a qual, por óbvio, deve constar na planilha.

Os valores levantados também devem ser devidamente atualizados.

Com efeito, é desnecessária a concessão de prazo para que o exequente adéque a sua planilha, certo de que ao menos pelos próximos vinte e cinco anos o cumprimento de sentença continuará, em decorrência do percentual penhorado da remuneração do executado.

Prossiga-se com o processo suspenso até a satisfação da obrigação, sem prejuízo de que, mediante expresso requerimento, seja deferido o levantamento em favor do exequente dos valores depositados em razão da penhora.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
31/08/2023 10:16

Recebidos os autos
31/08/2023 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/08/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de MARCONES GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:25

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 07:23

Recebidos os autos
16/08/2023 07:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
10/08/2023 19:07

Juntada de Certidão
10/08/2023 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
10/08/2023 19:07

Juntada de Certidão
10/08/2023 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 08:26

Recebidos os autos
24/07/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/07/2023 16:56

Decorrido prazo de FABIO PONTES DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*04-68 (EXECUTADO) em 12/07/2023.
19/07/2023 01:19

Decorrido prazo de FABIO PONTES DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:41

Decorrido prazo de FABIO PONTES DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:20

Juntada de Certidão
05/07/2023 00:35

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 15:02

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:32

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 07:32

Recebidos os autos
28/06/2023 07:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:26

Expedição de Certidão.
12/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 04:44

Recebidos os autos
07/06/2023 04:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/06/2023 14:20

Decorrido prazo de FABIO PONTES DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*04-68 (EXECUTADO) em #Não preenchido#.
02/06/2023 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO em 01/06/2023 23:59.
18/04/2023 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 02:24

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 13:46

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:43

Recebidos os autos
27/03/2023 13:43

Outras decisões
22/03/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/03/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:21

Publicado Despacho em 13/03/2023.
10/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 19:21

Recebidos os autos
08/03/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/03/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:09

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:52

Recebidos os autos
24/02/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/02/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:44

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 14:23

Recebidos os autos
14/02/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/02/2023 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2023 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2023 17:19

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:47

Recebidos os autos
31/01/2023 15:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/01/2023 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/01/2023 02:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 09:04

Recebidos os autos
18/01/2023 09:04

Embargos de Declaração Acolhidos
18/01/2023 09:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/01/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/01/2023 13:15

Processo Desarquivado
17/01/2023 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/01/2023 18:57

Arquivado Provisoramente
13/01/2023 18:56

Expedição de Certidão.
11/01/2023 20:23

Recebidos os autos
11/01/2023 20:23

Determinado o arquivamento
29/12/2022 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/03/2022 14:24

Expedição de Certidão.
19/11/2021 02:35

Publicado Despacho em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
14/11/2021 10:55

Recebidos os autos
14/11/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA em 12/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/10/2021 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/10/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 15:22

Recebidos os autos
15/10/2021 15:22

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/10/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:28

Publicado Despacho em 27/09/2021.
25/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 11:45

Recebidos os autos
23/09/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/09/2021 19:00

Expedição de Certidão.
03/09/2021 14:26

Juntada de Certidão
02/09/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 15:43

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:41

Expedição de Certidão.
07/04/2021 16:54

Juntada de Certidão
05/04/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 17/03/2021.
16/03/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
13/03/2021 15:23

Recebidos os autos
13/03/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/01/2021 09:11

Juntada de Certidão
28/07/2020 16:01

Juntada de Certidão
25/06/2020 02:31

Publicado Decisão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 15:33

Juntada de Certidão
24/06/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2020 15:26

Expedição de Mandado.
24/06/2020 15:17

Expedição de Termo.
23/06/2020 16:25

Recebidos os autos
23/06/2020 16:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/06/2020 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
19/06/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 02:48

Publicado Certidão em 12/06/2020.
11/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 16:53

Expedição de Certidão.
18/05/2020 12:41

Expedição de Termo.
18/05/2020 02:21

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 17:57

Expedição de Certidão.
13/05/2020 19:08

Recebidos os autos
13/05/2020 19:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/05/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
12/05/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 22:57

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 15:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/03/2020 02:42

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 11:45

Recebidos os autos
11/03/2020 11:45

Decisão interlocutória - indeferimento
05/03/2020 03:18

Decorrido prazo de FABIO PONTES DE OLIVEIRA em 04/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
27/02/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 12:57

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2020 02:05

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2020 16:37

Decorrido prazo de FABIO PONTES DE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
07/02/2020 16:47

Recebidos os autos
07/02/2020 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2020 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
27/01/2020 18:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 02:42

Publicado Despacho em 21/01/2020.
20/01/2020 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 12:27

Recebidos os autos
17/01/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
14/01/2020 13:14

Recebidos os autos
14/01/2020 13:14

Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2020 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
10/01/2020 13:33

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 04:53

Publicado Despacho em 13/12/2019.
12/12/2019 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 17:58

Recebidos os autos
10/12/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
26/11/2019 16:53

Decorrido prazo de FABIO PONTES DE OLIVEIRA em 25/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 11:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 15:56

Publicado Certidão em 31/10/2019.
31/10/2019 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 16:26

Expedição de Certidão.
29/10/2019 16:26

Juntada de Certidão
24/10/2019 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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