05/08/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/07/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:26

Decorrido prazo de NILSON MACIEL DE LIMA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a impugnação apresentada pelo executado ao ID. 230520530.

Após, voltem os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
01/07/2025 12:56

Recebidos os autos
01/07/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/03/2025 18:37

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta (AR), ou por publicação na hipótese do art. 841, 4º do CPC (quando verificado que o executado "mudou-se" ao iniciar a fase de cumprimento de sentença), para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/03/2025 14:07

Recebidos os autos
17/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/03/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 08:48

Recebidos os autos
11/12/2024 08:48

Deferido o pedido de NILSON MACIEL DE LIMA - CPF: *66.***.*69-87 (EXEQUENTE).
26/11/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 08:53

Recebidos os autos
05/11/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/09/2024 02:48

Decorrido prazo de HUMBERTO BATISTA em 05/09/2024 23:59.
12/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 08:52

Recebidos os autos
02/08/2024 08:52

Outras decisões
31/07/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/07/2024 02:27

Decorrido prazo de NILSON MACIEL DE LIMA em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 10:28

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720103-86.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: NILSON MACIEL DE LIMA REU: HUMBERTO BATISTA CERTIDÃO Diante da contraproposta apresenta pela parte requerida ao ID 204464248, fica a parte requerente intimada para manifestação, bem como para informar se aceita a proposta de acordo. Águas Claras/DF, 18 de julho de 2024.

LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
18/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 04:21

Decorrido prazo de NILSON MACIEL DE LIMA em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720103-86.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: NILSON MACIEL DE LIMA REU: HUMBERTO BATISTA CERTIDÃO De ordem, fica a parte requerida intimada para se manifestar quanto ao teor da petição de ID 203377016. Águas Claras/DF, 8 de julho de 2024.

LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
09/07/2024 03:37

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 21:14

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 04:34

Decorrido prazo de NILSON MACIEL DE LIMA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:22

Decorrido prazo de NILSON MACIEL DE LIMA em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720103-86.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: NILSON MACIEL DE LIMA REU: HUMBERTO BATISTA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao teor da proposta de acordo de ID 200731220. Águas Claras/DF, 21 de junho de 2024.

LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
21/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 16:35

Recebidos os autos
06/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:35

Deferido em parte o pedido de HUMBERTO BATISTA - CPF: *10.***.*09-04 (REU)
21/05/2024 14:11

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:31

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720103-86.2022.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: NILSON MACIEL DE LIMA REU: HUMBERTO BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 12.468,53, Intime-se a parte vencida, REU: HUMBERTO BATISTA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC..

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
25/03/2024 09:26

Recebidos os autos
25/03/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:26

Deferido o pedido de NILSON MACIEL DE LIMA - CPF: *66.***.*69-87 (AUTOR).
02/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 08:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:34

Recebidos os autos
29/02/2024 14:34

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/02/2024 23:58

Transitado em Julgado em 08/02/2024
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de HUMBERTO BATISTA em 08/02/2024 23:59.
20/12/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:54

Decorrido prazo de NILSON MACIEL DE LIMA em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:36

Publicado Sentença em 24/11/2023.
23/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:40

Recebidos os autos
21/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:40

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:31

Decorrido prazo de HUMBERTO BATISTA em 24/10/2023 23:59.
23/09/2023 03:41

Decorrido prazo de NILSON MACIEL DE LIMA em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/09/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0720103-86.2022.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: NILSON MACIEL DE LIMA REU: HUMBERTO BATISTA CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 157356416, fica a parte autora intimada a se manifestar quanto aos documentos de ID 159106542.

De ordem, fica a parte ré intimada a se manifestar quanto aos documentos juntados pelo autor ao ID 158850206.

Prazo comum: 15 dias.

Após, remetam-se os autos conclusos para julgamento (ID 157356416). Águas Claras/DF, 28 de agosto de 2023.

KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
29/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:33

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
08/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 14:06

Recebidos os autos
03/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:43

Decorrido prazo de NILSON MACIEL DE LIMA em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 20/04/2023.
19/04/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:48

Recebidos os autos
17/04/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/04/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 09/03/2023.
09/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:10

Recebidos os autos
07/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 00:46

Decorrido prazo de HUMBERTO BATISTA em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/03/2023 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 05:55

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
20/02/2023 20:14

Juntada de Certidão
14/02/2023 21:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2023 03:14

Decorrido prazo de NILSON MACIEL DE LIMA em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 07:59

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 09:07

Recebidos os autos
23/01/2023 09:07

Recebida a emenda à inicial
01/12/2022 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/12/2022 01:57

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 09:07

Recebidos os autos
29/11/2022 09:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/11/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2022 08:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/11/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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