25/03/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:10

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:57

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 16:19

Recebidos os autos
26/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:19

Determinado o arquivamento
26/02/2025 16:19

Outras decisões
24/02/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
24/02/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:22

Transitado em Julgado em 14/02/2025
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 17:32

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:22

Publicado Sentença em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 16:04

Recebidos os autos
05/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:04

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/01/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
29/01/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
24/01/2025 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:22

Recebidos os autos
28/11/2024 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
25/11/2024 12:29

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:15

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0710553-85.2022.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: OMAR JAIME FARIAS MENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a petição de ID 207347094, bem como manifestação ministerial de ID 207393133 e a anuência da Defesa do beneficiário, ID 207785419, homologo a nova condição firmada, consistente na prestação pecuniária no valor de 1 salário mínino vigente, em 05 (cinco) parcelas iguais e sucessivas de R$ 282,40 (duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), com vencimento inicial em 10 de setembro de 2024 e término em 10 de janeiro de 2025.

Intime-se o beneficiário.

Dê-se vista ao Ministério Público quando decorrido o prazo, salvo caso de descumprimento da obrigação.

Decisão publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Guará-DF, 22 de agosto de 2024 17:07:48 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
23/08/2024 14:34

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 17:07

Recebidos os autos
22/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:07

Outras decisões
19/08/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
16/08/2024 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0710553-85.2022.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: OMAR JAIME FARIAS MENA VISTA À DEFESA Nos termos da Portaria nº 1 de 12/05/2022 deste Juízo, faço remessa dos autos à DEFESA para manifestação acerca da petição de ID 207393133.

Guará/DF, 13 de agosto de 2024..

MAYRA RODRIGUES TYRKA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará / Direção / Diretor de Secretaria
13/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 17:35

Recebidos os autos
30/11/2023 17:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/11/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
27/11/2023 09:52

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 09:52

Desentranhado o documento
24/11/2023 18:37

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2023 17:18

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:42

Recebidos os autos
16/11/2023 12:42

Outras decisões
14/11/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
13/11/2023 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:48

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:01

Juntada de Certidão
10/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:27

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:03

Expedição de Ofício.
06/11/2023 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 13:43

Juntada de Certidão
02/11/2023 19:26

Juntada de Certidão
02/11/2023 19:22

Juntada de Certidão
02/11/2023 19:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 14:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
02/11/2023 19:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/10/2023 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 18:12

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:37

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 10:53

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 18:14

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 13:10

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 13:20

Mandado devolvido dependência
18/09/2023 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 17:23

Juntada de Certidão
06/09/2023 17:21

Expedição de Ofício.
06/09/2023 00:19

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Número do processo: 0710553-85.2022.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: OMAR JAIME FARIAS MENA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2022 deste Juízo, designei audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) para o dia 30/10/2023, as 14h30, conforme registrado no sistema.

Conforme determinação do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Francisco Marcos Batista, em analogia ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Instrução Normativa nº 1/2023, da Corregedoria Geral de Justiça/TJDFT, considerando a natureza da função policial e com o especial fim de evitar deslocamentos e, com isso, causar prejuízos ao policiamento ostensivo e às equipes de plantão nas unidades policiais, eventuais testemunhas policiais participarão do ato por meio telepresencial.

Guará/DF, 1 de setembro de 2023.

ESTEVANE CARVALHO OLIVEIRA Servidor Geral
02/09/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 19:35

Juntada de Certidão
01/09/2023 19:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 14:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
21/08/2023 10:23

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 16:28

Recebidos os autos
16/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:28

Outras decisões
14/08/2023 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
14/08/2023 11:34

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:08

Recebidos os autos
20/06/2023 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/06/2023 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
20/03/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:30

Juntada de Certidão
17/03/2023 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 00:01

Recebidos os autos
17/03/2023 00:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 00:01

Outras decisões
13/03/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
13/03/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 02:24

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:45

Recebidos os autos
09/03/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/03/2023 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
21/02/2023 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 09:16

Juntada de comunicações
27/01/2023 09:10

Juntada de Certidão
27/01/2023 09:06

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:55

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:21

Juntada de Certidão
23/01/2023 12:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/01/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2023 18:30

Recebidos os autos
20/01/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/01/2023 06:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
18/01/2023 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2022 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2022 18:34

Juntada de Certidão
20/12/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 13:26

Juntada de Certidão
19/12/2022 20:38

Recebidos os autos
19/12/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
19/12/2022 17:53

Juntada de Certidão
18/12/2022 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
18/12/2022 18:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/12/2022 19:19

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/12/2022 19:19

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
15/12/2022 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 11:54

Juntada de Certidão
15/12/2022 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 11:39

Juntada de gravação de audiência
15/12/2022 10:55

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/12/2022 06:24

Juntada de laudo
15/12/2022 03:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/12/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 20:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/12/2022 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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