24/07/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/07/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:01

Recebidos os autos
08/07/2025 12:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/07/2025 12:01

Outras decisões
26/06/2025 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/06/2025 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:14

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:14

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:14

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:15

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 03:15

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:21

Recebidos os autos
04/06/2025 17:21

Outras decisões
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/05/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 16:56

Recebidos os autos
22/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:56

Outras decisões
22/05/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/05/2025 18:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/05/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:31

Recebidos os autos
14/05/2025 15:31

Outras decisões
07/05/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/05/2025 02:59

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:57

Recebidos os autos
03/04/2025 17:57

Outras decisões
25/03/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:58

Recebidos os autos
21/03/2025 16:58

Outras decisões
12/03/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/03/2025 08:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ABREU & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 16:24

Recebidos os autos
10/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:24

Outras decisões
04/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/02/2025 08:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:10

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:10

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:10

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:10

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:39

Recebidos os autos
23/01/2025 17:39

Outras decisões
14/01/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/12/2024 13:35

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:58

Recebidos os autos
27/11/2024 15:58

Outras decisões
22/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
21/11/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/11/2024 17:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:48

Expedição de Ofício.
17/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:43

Recebidos os autos
14/10/2024 18:43

Outras decisões
14/10/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
13/10/2024 22:20

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 18:12

Recebidos os autos
13/09/2024 18:12

Outras decisões
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 15:26

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 15:26

Desentranhado o documento
08/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:07

Expedição de Ofício.
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:47

Recebidos os autos
02/08/2024 18:47

Outras decisões
31/07/2024 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/07/2024 02:31

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:58

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:58

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:58

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:58

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 19:04

Recebidos os autos
18/07/2024 19:04

Outras decisões
10/07/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 13:27

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:02

Expedição de Ofício.
26/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 17:35

Recebidos os autos
21/06/2024 17:35

Outras decisões
14/06/2024 10:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2024 02:53

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:23

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:20

Recebidos os autos
15/05/2024 18:20

Outras decisões
07/05/2024 20:02

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/05/2024 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705992-62.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO, CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO EXECUTADO: HELIO MAURO UMBELINO LOBO, MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro, por ora, a instauração de concurso de credores requerido no ID Num. 184714540, visto que a avaliação e a expropriação do imóvel são atos que antecedem a instauração deste incidente.

Logo, o processo deve prosseguir com os atos avaliatórios e expropriatórios até que, em se arrecadando valores, sejam eles, então, submetidos ao concurso.

Ademais, é importante mencionar que existem duas modalidades de preferência no concurso de credores: de direito material e de ordem processual.

Na primeira ingressam os créditos privilegiados (trabalhista, tributário e hipotecário), na segunda os créditos quirografários observando a ordem de anterioridade da penhora.

Já em relação à eventual reiteração de pedido de adjudicação, que é a forma de expropriação judicial por meio da qual o bem penhorado é retirado do patrimônio do executado e transferido, como forma de pagamento, ao patrimônio do credor, havendo mais de um credor, a preferência se estabelece em favor daquele com penhora antecedente, observando-se entre eles a ordem cronológica de constrição (Acórdão 1402690, 07321170220218070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 16/2/2022, publicado no PJe: 3/3/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

De outra parte, verifica-se que o oficial de justiça avaliador declinou suas razões e avaliou o imóvel penhorado em R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais), conforme laudo de ID Num. 188759183.

A parte executada impugna o laudo de avaliação de ID Num. 188759183, por meio da petição de ID Num. 190850716, alegando, em síntese, que o imóvel penhorado foi avaliado abaixo do valor de mercado.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que o oficial de justiça realizou a avaliação em estrita conformidade com os termos do art. 872, incisos I e II, do CPC.

Conforme o disposto no art. 873 do CPC, para que seja determinada nova avaliação é imprescindível que a parte demonstre cabalmente ter ocorrido erro na avaliação do imóvel, não sendo suficiente a mera alegação de falha na avaliação porque outros imóveis possuem valores superiores (Acórdão 1379974, 07269977520218070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 13/10/2021, publicado no DJE: 3/11/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

A mera alegação genérica de que há outros imóveis com valor superior ao mensurado pelo avaliador é insuficiente para mitigar a credibilidade dos laudo de avaliação, elaborado pelo oficial de justiça (Acórdão 1744635, 0724554832238070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/8/2023, publicado no DJE: 25/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Além disso, em consulta ao site especializado em venda de imóveis (doc. anexo), observa-se que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça está em sintonia com os valores anunciados à venda naquela região.

Dessa forma, ausente a demonstração de erro na avaliação ou dolo do avaliador, prevalece a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, que possui fé pública e se pautou em critérios objetivos do mercado.

Neste contexto, REJEITO a impugnação de ID Num. 192723882 e HOMOLOGO o laudo de ID Num. 188759183.

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos matrícula atualizada do imóvel penhorado (ID Num. 188759183), planilha atualizada de débito, bem como esclareça em qual modalidade requer que seja realizado o leilão (artigo 879, inciso II, do CPC) do sobredito imóvel penhorado: 1) presencial pelo próprio TJDFT; 2) presencial por leiloeiro público credenciado ao TJDFT; 3) eletrônico por leiloeiro público credenciado ao TJDFT; ou 4) simultâneo (presencial e eletrônico) por leiloeiro público credenciado ao TJDFT; indicando, inclusive, nas modalidades "2", "3" e "4", o leiloeiro dentre aqueles credenciados, conforme lista encontrada no sítio do TJDFT no endereço http://www.tjdft.jus.br/cidadaos/leiloes-e-depositos/individuais/presencial, consoante faculta o artigo 4º da Resolução nº 01/2017 do TJDFT, sob pena de ser considerado seu desinteresse na alienação do bem, com a consequente desconstituição da penhora e extinção do feito. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/04/2024 18:03

Recebidos os autos
22/04/2024 18:03

Outras decisões
10/04/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:59

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705992-62.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO, CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO EXECUTADO: HELIO MAURO UMBELINO LOBO, MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo de avaliação de ID Num. 188759183, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

De outra parte, intime-se o terceiro interessado, MELO E GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS, para que se manifeste acerca da petição de ID Num. 188013480, e documentos que a acompanham, no mesmo prazo acima, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
11/03/2024 18:23

Recebidos os autos
11/03/2024 18:23

Outras decisões
05/03/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:12

Expedição de Mandado.
01/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705992-62.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO, CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO EXECUTADO: HELIO MAURO UMBELINO LOBO, MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da certidão de ID Num. 182814856, e o pedido de ID Num. 184907858, renove-se a diligência constante do mandado de ID Num. 179001312, ficando autorizada, inclusive, o auxílio de força policial e arrombamento, a fim de proceder com a avaliação do imóvel, em eventual resistência injustificada.

De outra parte, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do pedido do terceiro interessado de ID Num. 184714540, para instauração do concurso de credores, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/01/2024 12:18

Recebidos os autos
30/01/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:17

Outras decisões
30/01/2024 04:58

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/01/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
04/01/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
03/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705992-62.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO, CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO EXECUTADO: HELIO MAURO UMBELINO LOBO, MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de dezembro de 2023.

ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria
29/12/2023 15:48

Juntada de Certidão
27/12/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 16:06

Expedição de Mandado.
21/11/2023 07:34

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 18:32

Recebidos os autos
16/11/2023 18:32

Outras decisões
10/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:39

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 03:34

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:34

Decorrido prazo de ABREU & GUIMARAES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 18:39

Recebidos os autos
07/11/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:39

Outras decisões
31/10/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:24

Recebidos os autos
06/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:24

Outras decisões
26/09/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/09/2023 19:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 01:25

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705992-62.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO, CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO EXECUTADO: HELIO MAURO UMBELINO LOBO, MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cadastre-se o peticionante de ID Num. 169936502, como terceiro interessado, nos registros informatizados do feito.

Aguarde-se a resposta ao ofício de ID 168702352.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
01/09/2023 18:06

Recebidos os autos
01/09/2023 18:06

Outras decisões
28/08/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/08/2023 18:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/08/2023 02:44

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 18:06

Recebidos os autos
17/08/2023 18:06

Outras decisões
17/08/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/08/2023 07:43

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 17:23

Expedição de Ofício.
16/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:49

Recebidos os autos
14/08/2023 17:49

Outras decisões
04/08/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/08/2023 14:23

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:53

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 18:17

Recebidos os autos
13/07/2023 18:17

Outras decisões
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/06/2023 00:19

Juntada de Certidão
28/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 19:10

Recebidos os autos
23/06/2023 19:10

Outras decisões
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/06/2023 16:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 18:26

Recebidos os autos
23/05/2023 18:26

Outras decisões
16/05/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2023 03:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:03

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:16

Recebidos os autos
02/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:16

Outras decisões
24/04/2023 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/04/2023 07:56

Expedição de Certidão.
14/04/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:06

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:21

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:30

Recebidos os autos
13/03/2023 18:30

Outras decisões
03/03/2023 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/03/2023 16:23

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 23/02/2023 23:59.
15/02/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 23:52

Recebidos os autos
30/01/2023 23:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
30/01/2023 23:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/01/2023 02:42

Publicado Certidão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 16:04

Expedição de Certidão.
24/01/2023 18:16

Expedição de Ofício.
24/01/2023 02:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 17:56

Recebidos os autos
18/01/2023 17:56

Decisão interlocutória - recebido
29/12/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/12/2022 16:25

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:34

Juntada de Certidão
06/12/2022 06:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2022 12:19

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 18:10

Juntada de Certidão
18/11/2022 18:14

Recebidos os autos
18/11/2022 18:14

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/11/2022 13:41

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 18:12

Recebidos os autos
03/11/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2022 09:35

Juntada de Certidão
25/10/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/10/2022 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2022 17:05

Expedição de Certidão.
21/10/2022 17:37

Expedição de Ofício.
21/10/2022 17:37

Expedição de Ofício.
21/10/2022 17:37

Expedição de Ofício.
21/10/2022 17:37

Expedição de Ofício.
21/10/2022 17:37

Expedição de Ofício.
21/10/2022 17:37

Expedição de Ofício.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 17:50

Recebidos os autos
14/10/2022 17:50

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/10/2022 11:48

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:57

Recebidos os autos
13/10/2022 17:56

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/10/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 06:06

Expedição de Certidão.
26/09/2022 13:29

Expedição de Certidão.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 17:32

Expedição de Ofício.
21/09/2022 17:32

Expedição de Ofício.
21/09/2022 17:32

Expedição de Ofício.
21/09/2022 17:32

Expedição de Ofício.
21/09/2022 17:32

Expedição de Ofício.
21/09/2022 17:32

Expedição de Ofício.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 17:42

Recebidos os autos
19/09/2022 17:42

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/09/2022 11:11

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 18:27

Recebidos os autos
16/08/2022 18:27

Decisão interlocutória - recebido
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 10/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 10/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/08/2022 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:54

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 17:19

Recebidos os autos
22/07/2022 17:19

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/07/2022 00:17

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 14/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 18:56

Recebidos os autos
28/06/2022 18:56

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2022 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 18:59

Recebidos os autos
07/06/2022 18:59

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/06/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 18:02

Recebidos os autos
27/05/2022 18:02

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/05/2022 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2022 13:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 17:56

Recebidos os autos
11/02/2022 17:56

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/02/2022 14:39

Juntada de Certidão
10/02/2022 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2022 18:33

Recebidos os autos
09/02/2022 18:33

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2022 10:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/02/2022 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/02/2022 08:20

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 03/02/2022 23:59:59.
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 18:53

Recebidos os autos
06/12/2021 18:53

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/11/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ANCAR IC em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de CSC- EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 08/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 18:13

Recebidos os autos
03/11/2021 18:13

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/10/2021 16:47

Juntada de Certidão
13/10/2021 02:38

Publicado Decisão em 13/10/2021.
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 17:32

Recebidos os autos
07/10/2021 17:32

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2021 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/09/2021 10:15

Expedição de Certidão.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 29/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 09/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021 18:40

Expedição de Termo.
31/08/2021 18:19

Recebidos os autos
31/08/2021 18:19

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 12:26

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/08/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
10/08/2021 18:40

Recebidos os autos
10/08/2021 18:40

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/08/2021 08:14

Expedição de Certidão.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 30/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 18:07

Juntada de Petição de impugnação
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 27/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 23:05

Expedição de Certidão.
06/07/2021 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 16/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 16/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 17:21

Expedição de Mandado.
09/04/2021 02:26

Publicado Certidão em 09/04/2021.
08/04/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 18:47

Juntada de Certidão
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 23/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:36

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 17/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 13:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/03/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 12:10

Juntada de Certidão
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 05/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2021 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 02/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 17:59

Expedição de Mandado.
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
04/02/2021 18:22

Recebidos os autos
04/02/2021 18:22

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2021 02:33

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/02/2021.
03/02/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/02/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 11:23

Juntada de Certidão
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 18:12

Recebidos os autos
01/02/2021 18:12

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2021 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/01/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 02:28

Publicado Certidão em 27/01/2021.
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
24/01/2021 18:52

Juntada de Certidão
22/01/2021 03:34

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:34

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 21/01/2021 23:59:59.
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:44

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 16/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:35

Publicado Termo em 06/11/2020.
06/11/2020 02:35

Publicado Termo em 06/11/2020.
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 19:51

Expedição de Termo.
22/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 22/10/2020.
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 18:03

Recebidos os autos
19/10/2020 18:03

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 13/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/10/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 18:34

Recebidos os autos
29/09/2020 18:34

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/09/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 11/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:29

Publicado Decisão em 14/08/2020.
13/08/2020 13:53

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 12/08/2020 23:59:59.
13/08/2020 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 18:39

Recebidos os autos
10/08/2020 18:39

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/07/2020 13:20

Expedição de Certidão.
29/07/2020 13:11

Expedição de Certidão.
29/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2020.
28/07/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 19:04

Juntada de Certidão
27/07/2020 13:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 17:34

Recebidos os autos
24/07/2020 17:34

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2020 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/07/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 15/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2020.
30/06/2020 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 18:29

Recebidos os autos
25/06/2020 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 24/06/2020.
23/06/2020 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/06/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 18:37

Recebidos os autos
19/06/2020 18:36

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2020 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 10/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 13:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:22

Publicado Certidão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 11:24

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 25/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 18/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 13/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:12

Publicado Decisão em 04/05/2020.
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 09:36

Expedição de Certidão.
15/04/2020 19:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:43

Publicado Certidão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 15:00

Expedição de Certidão.
11/03/2020 03:21

Publicado Decisão em 11/03/2020.
11/03/2020 03:21

Publicado Decisão em 11/03/2020.
10/03/2020 11:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 17:44

Expedição de Certidão.
06/03/2020 17:31

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2020 18:32

Recebidos os autos
04/03/2020 18:32

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2020 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/02/2020 08:45

Juntada de Certidão
28/02/2020 05:25

Processo Desarquivado
27/02/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 13:09

Arquivado Definitivamente
08/02/2020 04:53

Processo Desarquivado
07/02/2020 06:13

Publicado Sentença em 07/02/2020.
07/02/2020 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 18:03

Arquivado Definitivamente
05/02/2020 18:02

Transitado em Julgado em 05/02/2020
04/02/2020 17:48

Recebidos os autos
04/02/2020 17:48

Homologada a Transação
04/02/2020 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/01/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2019 08:31

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 08:30

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 08:30

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 08:30

Decorrido prazo de CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 26/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 05:42

Publicado Decisão em 05/07/2019.
05/07/2019 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 18:50

Recebidos os autos
28/06/2019 18:50

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2019 17:04

Juntada de Certidão
16/06/2019 22:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 21:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 11:00

Juntada de Petição de réplica
07/06/2019 21:48

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 05/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/06/2019 12:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 08:05

Publicado Decisão em 29/05/2019.
29/05/2019 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 18:40

Recebidos os autos
24/05/2019 18:40

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2019 06:29

Publicado Decisão em 22/05/2019.
21/05/2019 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/05/2019 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 13:38

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 18:22

Recebidos os autos
17/05/2019 18:22

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2019 17:04

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 13/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
11/05/2019 06:14

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO FILHO em 09/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/05/2019 15:05

Juntada de Certidão
08/05/2019 12:21

Juntada de Petição de impugnação
03/05/2019 17:13

Decorrido prazo de HELIO MAURO UMBELINO LOBO em 02/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 17:12

Decorrido prazo de MARIA AIDA TEIXEIRA RODRIGUES DA CUNHA LOBO em 02/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 12:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 14:08

Juntada de Certidão
26/04/2019 22:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 04:14

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 15:32

Juntada de Certidão
25/04/2019 09:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 15:21

Juntada de Certidão
23/04/2019 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2019 14:08

Expedição de Mandado.
23/04/2019 12:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 12:35

Juntada de Certidão
16/04/2019 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2019 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2019 03:18

Publicado Decisão em 11/04/2019.
10/04/2019 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 04:06

Publicado Decisão em 09/04/2019.
08/04/2019 17:58

Expedição de Mandado.
08/04/2019 17:58

Juntada de mandado
08/04/2019 17:51

Apensado ao processo 0708398-56.2019.8.07.0001
08/04/2019 17:33

Recebidos os autos
08/04/2019 17:33

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2019 10:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/04/2019 14:05

Juntada de Certidão
05/04/2019 13:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 12:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 18:07

Expedição de Mandado.
04/04/2019 17:24

Recebidos os autos
04/04/2019 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
02/04/2019 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/04/2019 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2019 04:39

Publicado Decisão em 21/03/2019.
21/03/2019 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 18:52

Recebidos os autos
18/03/2019 18:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/03/2019 13:15

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
18/03/2019 13:15

Juntada de Certidão
18/03/2019 12:54

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 12:36

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
18/03/2019 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Decisão • Arquivo

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