03/07/2024 09:41

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 12:39

Recebidos os autos
27/06/2024 12:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
21/06/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:58

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
01/06/2024 18:57

Transitado em Julgado em 08/05/2024
17/05/2024 14:26

Juntada de Petição de substabelecimento
01/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARICELIA RODRIGUES DE CARVALHO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 30/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0029405-53.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOSE MARIA DE CARVALHO, MARICELIA RODRIGUES DE CARVALHO EXECUTADO: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS De fato, a sentença prolatada incorreu em erro material ao determinar a liberação dos valores bloqueados em favor do exequente.

Em razão da novação ocorrida em decorrência da recuperação judicial, constituindo-se um novo título executivo judicial, os valores bloqueados nos presentes autos devem ser restituídos à parte executada, conforme, a propósito, ratificado pelos exequentes no id. 190728350.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de id. 189087218 para, corrigindo o erro material constante na sentença de id. 187865553, determinar a liberação dos valores bloqueados no id. 31175589 (R$ 765,07), mais acréscimos legais porventura existentes, em favor do EXECUTADO, para conta bancária a ser apontada no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/04/2024 23:06

Recebidos os autos
04/04/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 23:06

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2024 03:52

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 04:26

Decorrido prazo de MARICELIA RODRIGUES DE CARVALHO em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/03/2024 03:47

Decorrido prazo de MARICELIA RODRIGUES DE CARVALHO em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:58

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0029405-53.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOSE MARIA DE CARVALHO, MARICELIA RODRIGUES DE CARVALHO EXECUTADO: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, ora embargada, em 05 dias, na forma do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
08/03/2024 22:16

Recebidos os autos
08/03/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/03/2024 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0029405-53.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOSE MARIA DE CARVALHO, MARICELIA RODRIGUES DE CARVALHO EXECUTADO: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SENTENÇA A recuperação judicial divide-se, essencialmente, em duas fases distintas: A primeira, nos termos dos arts. 6º e 52 da Lei nº 11.101/2005, inicia-se com o deferimento do seu processamento, determinando o magistrado a suspensão de todas as ações e execuções, a fim de permitir que o devedor em crise consiga, ao mesmo tempo, negociar de forma conjunta com todos os credores e preservar o patrimônio do empreendimento.

A segunda fase, por seu turno, tem início com a aprovação do plano pelos credores reunidos em assembleia, seguida da concessão da recuperação judicial por sentença (arts. 57 e 58, caput) ou, de forma excepcional, pela concessão forçada da recuperação pelo juiz, nos casos previstos nos incisos do §1º do art. 58.

Diversamente da primeira fase, em que as ações são suspensas, a aprovação do plano de recuperação judicial opera novação dos créditos e a decisão homologatória constitui novo título executivo judicial, conforme disposto no art. 59, caput e §1º, da Lei nº 11.101/2005.

Assim, embora sui generis a novação resultante da concessão da recuperação judicial, porquanto mantidas as garantias prestadas por terceiros, imperiosa a extinção das execuções individuais ajuizadas contra a parte devedora, e não a mera suspensão.

Destaca-se que mesmo no caso de inadimplemento posterior, incabível que a execução individual de crédito constante no plano de recuperação prossiga no juízo comum, na medida em que, nessa hipótese, executa-se a obrigação específica constante no novo título judicial ou a falência é decretada, hipótese em que o credor deverá habilitar seu crédito no juízo universal.

Tecidas essas considerações, no caso vertente, conforme informado e demonstrado pela parte executada (id. 170090327), o seu plano de recuperação judicial, com habilitação do crédito objeto da presente execução, fora aprovado em assembleia e homologado pelo juízo universal.

Inclusive os honorários advocatícios foram habilitados, consoante ids. 185302266 e 185551395.

Evidentemente se trata da segunda fase da recuperação judicial, impondo-se, dessa forma, a extinção desta execução individual, por força da novação ocorrida, em que se constituiu um novo título executivo judicial.

Nesse sentido, decidiu o e.

STJ: “DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO. 1.

A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembléia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas. 2.

Isso porque, caso haja inadimplemento da obrigação assumida por ocasião da aprovação do plano, abrem-se três possibilidades: (a) se o inadimplemento ocorrer durante os 2 (dois) anos a que se refere o caput do art. 61 da Lei n. 11.101/2005, o juiz deve convolar a recuperação em falência; (b) se o descumprimento ocorrer depois de escoado o prazo de 2 (dois) anos, qualquer credor poderá pedir a execução específica assumida no plano de recuperação; ou (c) requerer a falência com base no art. 94 da Lei. 3.

Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação - antes suspensa - prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante no novo título judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, deverá habilitar seu crédito no juízo universal. 4.

Recurso especial provido.” (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) O mesmo posicionamento foi adotado por este Tribunal: "APELAÇÃO CÍVEL.

MONITÓRIA.

EXTINÇÃO.

CONCESSÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NOVAÇÃO DA DÍVIDA.

CRÉDITO HABILITADO NO JUÍZO ONDE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1.

Concedida a recuperação judicial, mediante aprovação do plano pela Assembléia Geral de Credores, bem como habilitado o crédito pelo credor-apelante, opera-se a novação, extinguindo-se aquele demandado no processo monitório. 2.

Apelação não provida. (Acórdão n.937990, 20140110648692APC, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Revisor: SÉRGIO ROCHA, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 27/04/2016, Publicado no DJE: 09/05/2016.

Pág.: 272/286). "PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DEFERIMENTO.

HABILITAÇÃO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO.

NOVAÇÃO EM RELAÇÃO À EMPRESA DEVEDORA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1 - Em consonância com o referido artigo 59 da Lei 11.101/2005, inexiste a possibilidade de prosseguimento da execução individual de crédito em desfavor da empresa devedora que teve aprovado seu plano de recuperação no juízo comum, sendo a extinção da execução a medida que se impõe. 2 - O ajuizamento da presente execução decorreu unicamente do inadimplemento das obrigações da empresa devedora, mostrando-se correta a condenação da executada no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, em face dos princípios da causalidade e da sucumbência. 3 - Recursos não providos." (Acórdão n.984246, 20080111158747APC, Relator: CRUZ MACEDO 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 17/11/2016, Publicado no DJE: 14/12/2016.

Pág.: 182/215) "DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL.

AÇÃO MONITÓRIA.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

SUSPENSÃO.

CENTO E OITENTA DIAS.

PRORROGAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO.

INCLUSÃO DA AUTORA.

EXTINÇÃO.

I - Mediante interpretação sistemática, a jurisprudência vem se posicionando no sentido de que, após o transcurso do prazo de 180 dias previsto no art. 6º, §4º, da Lei nº. 11.101/2005, é incabível o prosseguimento automático das ações e execuções individuais.

II - Aprovado e homologado o plano de recuperação judicial, com inclusão da autora, opera-se a novação dos créditos e, por conseguinte, devem ser extintas as ações e execuções individuais até então propostas contra a recuperanda.

III - Deu-se provimento ao recurso. (Acórdão n.913836, 20140310121333APC, Relator: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, Revisor: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 16/12/2015, Publicado no DJE: 21/01/2016.

Pág.: 737) Ante o exposto, extingo a execução sem avanço do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, arcará a parte executada com as custas processuais.

Honorários advocatícios já habilitados na recuperação judicial.

Desconstituo a penhora sobre o imóvel de matrícula nº 121.966 - 2º Ofício de Registro de Imóveis do DF, deferida no id. 31175628.

A parte interessada deverá imprimir a presente sentença e apresentar ao Cartório de Registro de Imóveis para obter o cancelamento de eventual registro de penhora e/ou averbação premonitória, recolhendo os emolumentos cartorários.

Para tanto, confiro à presente FORÇA DE OFÍCIO.

Ainda, liberem-se os valores bloqueados no id. 31175589 (R$ 765,07), mais acréscimos legais porventura existentes, em favor do exequente, para conta bancária a ser apontada no prazo de 15 dias.

Também dê-se baixa na inscrição via SERASAJUD (id. 31175619).

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/02/2024 21:10

Recebidos os autos
26/02/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/02/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/02/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 17:41

Recebidos os autos
22/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de MARICELIA RODRIGUES DE CARVALHO em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 12/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:26

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 16:45

Recebidos os autos
16/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/11/2023 04:42

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/11/2023 23:59.
28/09/2023 19:12

Recebidos os autos
28/09/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:59

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de MARICELIA RODRIGUES DE CARVALHO em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
17/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:51

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 15/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:03

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0029405-53.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JOSE MARIA DE CARVALHO, MARICELIA RODRIGUES DE CARVALHO EXECUTADO: JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Expeça-se certidão de militância, conforme requerido no id. 169694376.

Após, aguarde-se o decurso de prazo do despacho de id. 169577500.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/08/2023 19:49

Recebidos os autos
30/08/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:49

Outras decisões
28/08/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:26

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:05

Recebidos os autos
23/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
21/08/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de MARICELIA RODRIGUES DE CARVALHO em 27/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 11:19

Recebidos os autos
01/09/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 11:19

Decisão interlocutória - indeferimento
25/08/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/08/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 13:02

Recebidos os autos
16/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de MARICELIA RODRIGUES DE CARVALHO em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de MARICELIA RODRIGUES DE CARVALHO em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:27

Publicado Certidão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 13:18

Expedição de Certidão.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 19:22

Recebidos os autos
12/07/2022 19:22

Indeferido o pedido de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ: 11.***.***/0001-02 (EXECUTADO)
08/07/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de MARICELIA RODRIGUES DE CARVALHO em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Despacho em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 12:53

Recebidos os autos
09/06/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/05/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 12:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de MARICELIA RODRIGUES DE CARVALHO em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de MARICELIA RODRIGUES DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
21/01/2021 02:43

Publicado Decisão em 21/01/2021.
08/01/2021 16:04

Recebidos os autos
08/01/2021 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/12/2020 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/12/2020 22:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 15:01

Recebidos os autos
16/12/2020 15:01

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020 04:46

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/12/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:25

Publicado Despacho em 04/12/2020.
03/12/2020 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de MARICELIA RODRIGUES DE CARVALHO em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 23:57

Recebidos os autos
01/12/2020 23:57

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/11/2020 13:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:39

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 17:00

Recebidos os autos
12/11/2020 17:00

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2020 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/11/2020 09:43

Expedição de Certidão.
14/07/2020 16:30

Juntada de Certidão
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE CARVALHO em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de MARICELIA RODRIGUES DE CARVALHO em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
08/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 08/06/2020.
05/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 18:09

Recebidos os autos
03/06/2020 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2020 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de MARICELIA RODRIGUES DE CARVALHO em 01/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 18:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 02:22

Publicado Certidão em 25/05/2020.
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 20:19

Expedição de Certidão.
20/05/2020 16:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 13:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 07:51

Juntada de Certidão
11/02/2020 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2019 21:32

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 16:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2019 16:40

Recebidos os autos
17/10/2019 16:40

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2019 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/09/2019 09:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 15:35

Expedição de Mandado.
09/08/2019 15:34

Expedição de Termo.
13/07/2019 06:10

Decorrido prazo de MARICELIA RODRIGUES DE CARVALHO em 11/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 17:48

Decorrido prazo de MARICELIA RODRIGUES DE CARVALHO em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 17:48

Decorrido prazo de JFE 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 05:36

Publicado Decisão em 08/05/2019.
07/05/2019 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 10:38

Recebidos os autos
06/05/2019 10:38

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2019 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/04/2019 02:35

Publicado Despacho em 11/04/2019.
10/04/2019 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 08:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 14:00

Recebidos os autos
08/04/2019 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/03/2019 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704317-92.2023.8.07.0011

Daniel Roberto Prazeres

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Leticia Biancky Vieira Domingues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2023 23:20

Exibir Processo

Processo nº 0715410-19.2022.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Henry Greidinger Campos

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2022 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0710656-79.2023.8.07.0007

Ferthisa Imoveis LTDA - ME

Divaldo Pereira Batista

Advogado: Luciano Alexandro de Sousa Gonzaga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0735533-38.2022.8.07.0001

Debora Alessandra Terra

Lorena Barros Soares

Advogado: Fabio Intasqui

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0708979-32.2023.8.07.0001

Banco Bradesco S.A.

Marianne Vieira de Sousa

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2023 15:08

Exibir Processo