06/11/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 08:24

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 04:28

Decorrido prazo de JOAO ALVES DO NASCIMENTO FILHO em 03/11/2023 23:59.
06/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 16:58

Recebidos os autos
03/10/2023 16:58

Indeferida a petição inicial
02/10/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/10/2023 18:27

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:43

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709925-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO ALVES DO NASCIMENTO FILHO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, faço aguardar o cumprimento do item 2 da decisão de ID 170942470 pela parte autora.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 08:14:33.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
20/09/2023 08:15

Expedição de Certidão.
19/09/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709925-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JOAO ALVES DO NASCIMENTO FILHO REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Incialmente, RECEBO a competência.

No mais, tenho que caiba ao requerente duas providências, visando ao recebimento da inicial, que abaixo elenco. 1.

Do pleito de gratuidade.

Neste particular, a despeito da presunção inscrita no art. 99, § 3º, do CPC, constato que o requerente reside em área nobre desta Capital, qualificando-se como servidor público Distrital.

Paralelamente, constato que as faturas dos seus dois cartões de crédito totalizaram, no mês de junho/23, o valor de R$ 5.210,75 (cinco mil duzentos e dez reais e setenta e cinco centavos) (IDs 170635089 e 170635090).

Assim, anteriormente ao eventual indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, FACULTO ao requerente que traga aos autos comprovantes de suas despesas mensais habitualmente mais vultosas, além de suas 2 (duas) mais recentes declarações de bens e rendimentos, na forma do art. 99, § 2º, do mesmo Estatuto, ou recolha as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. 2.

Da necessária juntada de documentos.

Neste particular, constato a assertiva do requerente, indicando que “(...) ocorre que em 08/2023 recebeu a informação de que o seus salários foram retidos integralmente para provisionamento feito pelo REQUERIDO sem qualquer notificação previa (...)” (ID 170635078, p. 2).

No entanto, não há qualquer prova documental que dê suporte a essa afirmação.

A peça de ingresso se fez acompanhar de extrato de pagamento das faturas e extrato da conta bancária, na qual se constata o lançamento das faturas.

Nenhuma comunicação da requerida, naquele sentido.

E nenhum extrato que indique aprovisionamento naqueles valores.

Assim, caberá ao requerente trazer aos autos a dita “informação” ou elemento documental que indique o aprovisionamento, comprovando assim a existência de Interesse Processual, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC. 3.

Do prazo.

FIXO o prazo particular de 15 (quinze) dias para ambas as providências, sob pena de cancelamento da distribuição, caso vulnerado o item 1, ou indeferimento da inicial, caso vulnerado o item 2.

No atinente ao item 1, faculto ao requerente recolher as custas, caso opte por não juntar aos autos os documentos indicados pelo Juízo.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
05/09/2023 15:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/09/2023 07:16

Recebidos os autos
05/09/2023 07:16

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/09/2023 12:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/09/2023 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2023 16:17

Recebidos os autos
01/09/2023 16:16

Declarada incompetência
31/08/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0745147-67.2022.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Odetino Pereira Dias

Advogado: Fabio Ferraz Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2022 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0005207-27.1999.8.07.0007

Estrela e Industria e Comercio de Esquad...

Jose Eustaquio Ribeiro de Urzedo

Advogado: Fernando Moreira Polonia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2019 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0004541-57.2017.8.07.0019

Jk Educacional LTDA

Samara da Silva Santos Almeida

Advogado: Maria Lucineide de Souza Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0713906-75.2022.8.07.0001

Condominio do Bloco M da Sqs 404

Alfredo Monteiro da Silva Filho

Advogado: Maira Ribeiro Vargas de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/04/2022 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0710538-06.2023.8.07.0007

Maylane Gomes de Morais Sousa

Iep-Df Instituto de Educacao Profissiona...

Advogado: Delzio Joao de Oliveira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2023 16:12

Exibir Processo