TJDFT - 0716121-92.2020.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ: 33.164.021/0001-00

Advogados

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

OAB: 39162/PR

CPF *28.***.*14-95

Polo Passivo

Partes

LUCIANO HENRIQUE GONCALVES BARROS

CNPJ: 32.925.268/0001-20

LUCIANO HENRIQUE GONCALVES BARROS

CPF *07.***.*19-63

Advogados

MURIELSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 51529/GO

CPF *02.***.*23-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 12:18

    Arquivado Provisoramente

  • 15/03/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 03:56

    Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 26/02/2024 23:59.

  • 26/02/2024 11:54

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 11:54

    Indeferido o pedido de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 23/02/2024 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 23/02/2024 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 12:27

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 30/01/2024 12:27

    Indeferido o pedido de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 30/01/2024 04:37

    Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 26/01/2024 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 00:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 00:02

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 21:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 30/09/2023 10:16

    Deferido o pedido de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).

  • 28/09/2023 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 28/09/2023 14:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 10:53

    Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE GONCALVES BARROS em 26/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 12:40

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/09/2023 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 18/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2023 19:28

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 19:28

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/09/2023 18:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 11/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 00:22

    Publicado Decisão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0716121-92.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

    EXECUTADO: LUCIANO HENRIQUE GONCALVES BARROS DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela parte executada em que alega, em suma, que o título que aparelha a execução é inexigível.

    Sabe-se que a exceção de pré-executividade é instituto que possibilita ao executado elevar à apreciação judicial, independentemente de forma ou segurança do Juízo, o conhecimento da ausência de condições da ação, e que, transportadas para a execução, resvalem em casos de nulidade do título ou sua inexistência, matéria que tal a importância, podem ser conhecidas de ofício pelo Julgador.

    No caso em apreço, a matéria suscitada pela parte executada deve ser discutida em sede de embargos à execução, pois os argumentos lançados não condizem com a estreita via de cognição deste incidente processual.

    Nesse sentir, não é admitido à parte executada, por via transversa, trazer à tona discussão cuja matéria já se encontra prevista no rol de temas para os quais se prestam os embargos à execução (art. 917, CPC).

    Ante o exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade, para determinar o prosseguimento da execução.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente

  • 30/08/2023 20:25

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 20:25

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 29/08/2023 13:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 29/08/2023 12:00

    Juntada de Petição de impugnação

  • 07/08/2023 19:46

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 19:46

    Indeferido o pedido de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 04/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/08/2023 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 01/08/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 25/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 25/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 19:12

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 19:12

    Indeferido o pedido de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 17/07/2023 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 17/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 22:12

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 22:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 22:12

    Deferido em parte o pedido de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 29/06/2023 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 29/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 11:38

    Indeferido o pedido de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 19/06/2023 14:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 16/06/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 16:32

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 31/05/2023 12:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 17/01/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 18:16

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 11/01/2023 11:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 10/01/2023 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 19:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/06/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 11:45

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 11:45

    Deferido o pedido de

  • 22/06/2022 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 21/06/2022 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 08:56

    Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE GONCALVES BARROS em 30/05/2022 23:59:59.

  • 24/04/2022 17:35

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/04/2022 13:29

    Publicado Edital em 04/04/2022.

  • 01/04/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 28/03/2022 18:44

    Expedição de Edital.

  • 16/03/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 13:05

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 13:05

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/12/2021 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 07/12/2021 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 10:18

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 23/11/2021 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 23/11/2021 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 19:48

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 10:46

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 20:45

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 20/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 06/08/2021 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 18/07/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2021 13:50

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/07/2021 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 16/07/2021 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2021 18:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 22:33

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 23/03/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 07:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 22/03/2021 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2021 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/02/2021 18:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2020 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 10:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/12/2020 09:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 03/12/2020 18:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 14:02

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 26/11/2020 08:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 26/11/2020 00:04

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2020 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/06/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 16:53

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 24/06/2020 11:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 24/06/2020 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2020 02:21

    Publicado Decisão em 18/06/2020.

  • 17/06/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 12:52

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 15/06/2020 09:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 15/06/2020 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2020 01:53

    Publicado Decisão em 04/06/2020.

  • 03/06/2020 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/06/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 15:24

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 29/05/2020 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 29/05/2020 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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