TJDFT - 0702930-60.2023.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

EDMAR BATISTA DOS SANTOS RAMOS

CPF *01.***.*51-20

Advogados

EDUARDA LOHANY DE JESUS SILVA

OAB: 73540/DF

CPF *03.***.*36-67

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB: 28115/GO

CPF *59.***.*48-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702930-60.2023.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: EDMAR BATISTA DOS SANTOS RAMOS EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

    SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL movido por EDMAR BATISTA DOS SANTOS RAMOS em face de BANCO BRADESCO S.A..

    Em ID. 180438060, a parte embargante noticiou a realização de acordo extrajudicial para o pagamento do débito e informou que a parte embargada cumpriu com o acordo.

    Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 180438060) para que produza os seus regulares efeitos.

    Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

    Em virtude do noticiado pagamento, julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

    II, do CPC.

    Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes.

    Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

    Sem custas.

    Registrado eletronicamente.

    Intimem-se.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 18/01/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 17:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/01/2024 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 04/12/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 02:35

    Publicado Decisão em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 28/11/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 17:42

    Outras decisões

  • 24/11/2023 16:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 30/10/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 11:43

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 11:43

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 12:50

    Transitado em Julgado em 29/09/2023

  • 05/10/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 03:52

    Decorrido prazo de EDMAR BATISTA DOS SANTOS RAMOS em 29/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 10:59

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:10

    Publicado Sentença em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTES os embargos para determinar o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel descrito por Quadra 03 conjunto J lote 21 Loja D, Setor Residencial Leste, Planaltina – DF, conforme R.6 da matrícula nº 3.684.

    Confiro à presente sentença força de ofício.

    Remeta-se ao Cartório do 8º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

    Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

    Em face do princípio da causalidade, o embargante arcará com as custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC.

    Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 05/09/2023 19:17

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 14:08

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2023 12:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 21/07/2023 21:15

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/07/2023 00:14

    Publicado Certidão em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 30/06/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 11:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2023 19:26

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

  • 17/05/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 00:23

    Publicado Decisão em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 14/05/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 14/05/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2023 17:31

    Deferido o pedido de EDMAR BATISTA DOS SANTOS RAMOS - CPF: *01.***.*51-20 (REQUERENTE).

  • 25/04/2023 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 11/04/2023 18:23

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 27/03/2023 00:18

    Publicado Decisão em 27/03/2023.

  • 26/03/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 21/03/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 18:37

    Outras decisões

  • 08/03/2023 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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