09/05/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 16:09

Juntada de Certidão
09/05/2024 03:31

Decorrido prazo de GABRIELLE VANESSA DAS NEVES SILVA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:32

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:19

Expedição de Termo.
22/04/2024 14:51

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de GABRIELLE VANESSA DAS NEVES SILVA em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:32

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, DETERMINO o cumprimento do testamento público outorgado por FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, nos termos do art. 736 do CPC.

NOMEIO a autora GABRIELLE VANESSA DAS NEVES SILVA como testamenteira, que deverá ser intimada para assinar o respectivo termo, no prazo de 5 (cinco) dias.

DEVERÁ a testamenteira, outrossim, cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em Juízo do que recebeu e despendeu, nos termos dos arts. 735, § 5º e 736 do CPC.

Lado outro, INDEFIRO o pedido de autorização para a lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial, haja vista a ausência de concordância dos demais herdeiros.

Custas finais pela autora, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem honorários de sucumbência.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
13/03/2024 19:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 18:30

Recebidos os autos
13/03/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:30

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

VENHAM os autos conclusos para SENTENÇA, na ordem cronológica, observadas as preferências legais, nos termos do art. 12 do CPC.
08/03/2024 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
08/03/2024 11:09

Recebidos os autos
08/03/2024 11:09

Outras decisões
04/03/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
02/03/2024 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:39

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:01

Recebidos os autos
06/12/2023 16:01

Outras decisões
05/12/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
05/12/2023 16:58

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:55

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SILVA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:55

Decorrido prazo de SAMUEL CRUZ SILVA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:55

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ SILVA em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA DE VASCONCELOS em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:30

Decorrido prazo de LUANA MOTA SILVA em 22/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 14:10

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:01

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 17:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/10/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 17:32

Juntada de Certidão
25/10/2023 11:16

Recebidos os autos
25/10/2023 11:16

Outras decisões
19/10/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
19/10/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:49

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

DEFIRO à autora os benefícios da assistência judiciária.

REGISTRE-SE.

Para o correto processamento do pedido de cumprimento de testamento, indispensável que a autora qualifique, minimamente, os demais herdeiros do testador, nos termos do art. 319, II, do CPC, para que se viabilize a integração deles ao processo.

Assim, CONCEDO a autora o DERRADEIRO prazo de 10 (dez) dias para conferir fiel e integral cumprimento à determinação de emenda de ID 170661870, mediante a adequada qualificação dos demais herdeiros do testador, sob pena de indeferimento da petição inicial.
29/09/2023 16:33

Recebidos os autos
29/09/2023 16:33

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
26/09/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:48

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

COMPROVE-SE o recolhimento das custas processuais iniciais ou a alegada hipossuficiência econômica, mediante a juntada do último comprovante de rendimentos da autora.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Ademais, EMENDE-SE a petição inicial, a fim de: 1) qualificar adequadamente os demais herdeiros do testador; 2) anexar declaração de concordância e os documentos pessoais dos demais herdeiros do testador, tanto com relação ao pedido principal quanto com relação à autorização para o inventário extrajudicial; 3) anexar o comprovante de residência atual e em nome exclusivo da autora.

A emenda deverá vir em termos integrais, isto é, mediante a apresentação de NOVA PETIÇÃO INICIAL, dispensada da juntada da documentação já devidamente instruída ao processo.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
01/09/2023 11:54

Recebidos os autos
01/09/2023 11:54

Determinada a emenda à inicial
01/09/2023 09:09

Juntada de Certidão
30/08/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
30/08/2023 13:23

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51)
30/08/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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