03/09/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA NUNES em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713683-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIEL HENRIQUE DE SOUZA NUNES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Em atenção ao Ofício Circular 35/GC de 11/02/2022, certifico e dou fé que ainda constam valores de depósitos judiciais pendentes de levantamento no presente processo.

Considerando o arquivamento iminente dos presentes autos, intime(m)-se o(s) credor(es) no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 18:09:01.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
21/08/2024 18:07

Transitado em Julgado em 21/08/2024
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA NUNES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA NUNES em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 10:35

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 19:34

Recebidos os autos
01/08/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA NUNES em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:45

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713683-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIEL HENRIQUE DE SOUZA NUNES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 15:30:34.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
10/07/2024 09:24

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:22

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713683-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIEL HENRIQUE DE SOUZA NUNES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 202887805).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX, conforme dados informados no ID 203275325, ressaltando que as advogadas do exequente possuem poderes para receber e dar quitação, da seguinte forma: a) R$ 35.903,61 (trinta e cinco mil novecentos e três reais e sessenta e um centavos) referentes ao principal; e b) R$ 3.590,36 (três mil quinhentos e noventa reais e trinta e seis centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
08/07/2024 16:23

Recebidos os autos
08/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:25

Recebidos os autos
24/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/04/2024 03:32

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA NUNES em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713683-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIEL HENRIQUE DE SOUZA NUNES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
05/04/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 22:56

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:13

Expedição de Ofício.
05/04/2024 18:13

Expedição de Ofício.
23/03/2024 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
05/02/2024 14:10

Recebidos os autos
05/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/02/2024 14:10

Outras decisões
03/02/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:02

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713683-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIEL HENRIQUE DE SOUZA NUNES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, manifestando-se sobre os cálculos do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/01/2024 14:13

Recebidos os autos
30/01/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2024 04:24

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA NUNES em 26/01/2024 23:59.
11/11/2023 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
04/11/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 19:12

Recebidos os autos
24/10/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:17

Recebidos os autos
19/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA NUNES em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:18

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713683-80.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIEL HENRIQUE DE SOUZA NUNES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 20:37:33.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
04/09/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:16

Recebidos os autos
25/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2023 17:38

Recebidos os autos
03/07/2023 17:38

Outras decisões
03/07/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2023 13:37

Transitado em Julgado em 01/07/2023
02/07/2023 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:51

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA NUNES em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:29

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:32

Recebidos os autos
16/05/2023 14:32

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA NUNES em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 12:12

Recebidos os autos
18/04/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2023 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:07

Recebidos os autos
09/03/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 02/03/2023 23:59.
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA NUNES em 08/02/2023 23:59.
15/12/2022 02:05

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:04

Recebidos os autos
13/12/2022 15:04

Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 12:54

Juntada de Certidão
06/12/2022 21:35

Juntada de Petição de laudo
05/12/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA NUNES em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2022 07:38

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2022 15:16

Expedição de Mandado.
20/09/2022 15:48

Recebidos os autos
20/09/2022 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2022 15:48

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 13:55

Recebidos os autos
02/09/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/09/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 14:32

Recebidos os autos
30/08/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 14:57

Recebidos os autos
22/08/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:30

Publicado Despacho em 18/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 14:19

Recebidos os autos
16/08/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/08/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 12:57

Recebidos os autos
27/07/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE DE SOUZA NUNES em 19/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:40

Publicado Despacho em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 15:16

Recebidos os autos
24/06/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2022 15:40

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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