16/04/2024 19:07

Arquivado Provisoramente
16/04/2024 19:07

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 13:03

Recebidos os autos
10/04/2024 13:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/04/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de NARCELIO RODRIGUES ACAMPORA em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714755-35.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: NARCELIO RODRIGUES ACAMPORA EXECUTADO: EDSON ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO 1) Verifica-se que a quantia bloqueada é ínfima, não sendo suficiente nem sequer para o pagamento das custas da execução.

Assim, na forma dos artigos 831 e 836 do Código de Processo Civil, determino o seu imediato desbloqueio, conforme protocolo em anexo. 2) No id.Num. 172858550 - Pág. 2, determinou-se o cumprimento de sentença apenas em relação à multa e ao valor da condenação (item a do dispositivo).

No id.

Num. 170656011 - Pág. 1, tentou-se a penhora de bens móveis e SISBAJUD.

No id.

Num. 172380277 - Pág. 2, indeferiu-se a penhora sobre o veículo com alienação fiduciária encontrado.

No id.

Num. 186167335 , indeferiu-se a penhora na modalidade teimosinha.

Assim, indique o credor, no prazo de 05 dias, bens à penhora.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/03/2024 22:11

Recebidos os autos
21/03/2024 22:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/03/2024 03:13

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714755-35.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: NARCELIO RODRIGUES ACAMPORA EXECUTADO: EDSON ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Diante do lapso temporal da última pesquisa realizada, defiro o pedido formulado pela parte exequente, com fundamento no artigo 854, do Código de Processo Civil, e com base no convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Banco Central do Brasil.

Determino, pois, o bloqueio dos valores encontrados em depósito em contas bancárias ou fundos de investimento de titularidade do devedor, conforme requisição anexa.

Ressalte-se que foi decotada do cálculo ID 189337214 a previsão de honorários do cumprimento de sentença, por falta de previsão legal.

Realizado nesta data o bloqueio, aguarde-se pelo prazo de 05 (cinco) dias a resposta.

Após, voltem conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/03/2024 18:39

Recebidos os autos
12/03/2024 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
08/03/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:43

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714755-35.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: NARCELIO RODRIGUES ACAMPORA EXECUTADO: EDSON ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Venha planilha atualizada do débito.

Prazo de 05 dias.

Planaltina/DF, 27 de fevereiro de 2024, às 17:41:09.

FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
27/02/2024 19:47

Recebidos os autos
27/02/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/02/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:23

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 17:54

Recebidos os autos
08/02/2024 17:54

Indeferido o pedido de NARCELIO RODRIGUES ACAMPORA - CPF: *33.***.*26-87 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
07/02/2024 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/02/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 12:55

Expedição de Certidão.
30/01/2024 03:17

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 14:05

Recebidos os autos
26/01/2024 14:05

Outras decisões
26/01/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/01/2024 13:52

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:30

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 12:50

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:19

Recebidos os autos
14/12/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/12/2023 16:55

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 20:12

Expedição de Mandado.
24/10/2023 22:15

Expedição de Certidão.
23/10/2023 21:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 02:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de NARCELIO RODRIGUES ACAMPORA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:56

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 15:41

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:05

Recebidos os autos
29/09/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/09/2023 09:51

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 18:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/09/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714755-35.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: NARCELIO RODRIGUES ACAMPORA EXECUTADO: EDSON ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Consoante se pode observar da sentença (ID 142132857), o réu foi condenado a: a) pagar ao autor R$ 2.298,48, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a partir de 20.04.2011; b) promover a transferência do veículo para o nome do autor, no prazo de 48 horas, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada, por ora, em R$ 3.000,00, sem prejuízo de eventual conversão em perdas e danos.

Não cumprida a obrigação estipulada no item “b”, o autor requereu a expedição de ofício ao DETRAN para que seja operada a transferência.

Inicialmente, observa-se a existência de erro material no dispositivo, pois o correto seria “promover a transferência do veículo para o seu próprio nome”.

Retificada a incorreção, deve-se observar, contudo, que o veículo não está registrado em nome do autor, mas de PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL, consoante consulta ao sistema RENAJUD, em anexo.

A pretensão do autor encontra óbice, portanto, no fato de que o veículo é objeto de arrendamento mercantil e eventual cessão, nos termos do artigo 299, do Código Civil, somente poderia ser considerada válida se houvesse o expresso consentimento do credor, consoante disposto no artigo 299, do Código Civil.

Ora, havendo arrendamento mercantil o veículo não pertence ao autor, mas sim à arrendatária e alienação é feita a non domino.

Dessa feita, apenas após a quitação do contrato de arrendamento mercantil e o exercício da opção de compra (art. 1º.

Lei 11.649/2008) é que se poderá promover a alteração da titularidade no DETRAN para o nome do autor e, não havendo essa, inviável da pretensão.

Segundo o artigo 1º, Lei 11.649/2008, após a quitação de todas as parcelas vencidas e vincendas, o arrendante, no caso o autor, deverá, ainda, enviar ao arrendador (ora réu): - o comprovante de pagamento dos IPVAs e dos DPVATs, bem como das multas pagas nas esferas federal, municipal e estadual; - carta em que o arrendante manifesta formalmente sua opção pela compra do bem, exigida pela Lei 6.099/74.

Somente após a remessa desses documentos é que surge a obrigação para a sociedade de arrendamento mercantil de entregar, em até trinta dias úteis, DUT do veículo devidamente assinado pela arrendadora, a fim de que o arrendante providencie a transferência da propriedade do veículo, a nota promissória, se houver, vinculada ao contrato e o temo de quitação do contrato.

Como o autor não logrou demonstrar que tenha atendido às exigências legais para obter o termo de quitação e o DUT em seu nome, inviável o acolhimento de seu pedido, pois, até a presente data, o veículo ainda não lhe pertence, haja vista que não foi exercida a opção de compra.

Nos presente autos, apenas pode-se prosseguir para cobrança da multa e do valor da condenação (item “a” do dispositivo).

Intimem-se as partes e o MP.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/09/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:11

Recebidos os autos
22/09/2023 12:11

Outras decisões
22/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/09/2023 16:33

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número do processo: 0714755-35.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: NARCELIO RODRIGUES ACAMPORA EXECUTADO: EDSON ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO 1) Acerca do pleito de ativação da função denominada “Teimosinha”, na plataforma SISBAJUD, mister que as partes entendam como ela funciona.

Em uma pesquisa tradicional, o comando de bloqueio gera um número de protocolo, cuja resposta chegará ao Juízo no dia seguinte ao do cumprimento da ordem judicial.

Consulta-se a resposta e toma-se a providências compatível com a localização ou não de ativos.

No sistema denominado “Teimosinha”, cada dia gera um novo número de protocolo, com sua resposta corresponde, sucessivamente, durante o período de até 30 (trinta) dias, o que representaria trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo.

Os valores bloqueados, ao contrário do que se imagina, não são aglutinados em uma única transferência, mas, manualmente, deverão ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferência.

Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado.

Se forem três, a título de exemplo, haverá, para uma única ação, um total de 90 respostas a serem processadas, individualmente, com transferências manuais, totalização manual dos montantes bloqueados e a transferência também manual para um número equivalente de contas judiciais.

Enfim, uma sistemática de trabalho que foge consideravelmente da razoabilidade e atenta contra a celeridade do desempenho que se espera das equipes envolvidas na prestação jurisdicional, ainda que tenha no horizonte uma pretensa efetividade.

Além disso, o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24h (vinte e quatro horas), o que é impossível em um sistema que roda diariamente com protocolos e respostas diversos.

Paralelamente, ainda impende rememorar que a ausência de imediata intervenção judicial em um cenário de indisponibilidade de ativos pode representar a prática, em tese, de tipo penal inscrito na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Assim, ainda que a ferramenta represente uma proposta interessante para o credor, a forma como a sua disponibilização e funcionamento foi concebida torna sua adoção sistemática em todo e qualquer cumprimento de sentença ou execução impraticável, sob pena de inviabilizar o funcionamento do Juízo.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de utilização da Teimosinha. 2) Em relação a consulta RENAJUD (ID 164829258), a qual aponta que o único veículo encontrado possui restrição de alienação fiduciária, razão pela qual inviável a penhora, nos termos do Decreto-Lei 911/69. 3) Quanto ao pedido de providência para efetivação da obrigação de fazer, em primeiro lugar, deve-se verificar se o réu foi intimado pessoalmente nos termos da Súmula 471/STJ.

Assim, verifique a Secretaria pelos andamentos extraídos dos autos físicos e se é possível determinar se houve a intimação e a data em que ocorreu.

Planaltina/DF, 19 de setembro de 2023, 10:17:34.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/09/2023 11:29

Recebidos os autos
19/09/2023 11:29

Deferido em parte o pedido de NARCELIO RODRIGUES ACAMPORA - CPF: *33.***.*26-87 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
18/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/09/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:49

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0714755-35.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: NARCELIO RODRIGUES ACAMPORA EXECUTADO: EDSON ALVES DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de penhora retornou sem êxito na diligência.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, promover o andamento do processo, indicando bens passíveis de penhora.

Planaltina-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023, às 11:57:23.
01/09/2023 11:57

Expedição de Certidão.
01/09/2023 03:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 13:30

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:05

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
12/07/2023 18:11

Expedição de Mandado.
10/07/2023 19:03

Recebidos os autos
10/07/2023 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 09:29

Recebidos os autos
30/06/2023 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/06/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:50

Recebidos os autos
01/06/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/05/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:29

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 10:28

Recebidos os autos
22/05/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/05/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 09:29

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2023 12:45

Recebidos os autos
05/05/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/04/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 11:33

Juntada de aditamento
03/03/2023 13:10

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:27

Publicado Despacho em 07/02/2023.
07/02/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 19:06

Recebidos os autos
02/02/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/02/2023 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 17:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:45

Expedição de Certidão.
14/12/2022 21:00

Recebidos os autos
14/12/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/12/2022 16:49

Recebidos os autos
14/12/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/12/2022 23:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2022 09:13

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
14/11/2022 14:08

Recebidos os autos
14/11/2022 14:08

Determinada a emenda à inicial
11/11/2022 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/11/2022 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2022 13:16

Juntada de Certidão
09/11/2022 21:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2022 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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