TJDFT - 0002092-84.1997.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
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21/01/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 17:46
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 17:45
Recebidos os autos
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01/02/2024 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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17/10/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 21:58
Recebidos os autos
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06/10/2023 21:58
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 21:57
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 11:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
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09/02/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
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30/01/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 16:01
Juntada de Certidão
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25/01/2023 07:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
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17/11/2022 20:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/11/2022 20:02
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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29/06/2022 00:43
Decorrido prazo de ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO em 28/06/2022 23:59:59.
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29/06/2022 00:42
Decorrido prazo de TERRANOVA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 28/06/2022 23:59:59.
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06/06/2022 07:03
Publicado Decisão em 06/06/2022.
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04/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
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25/02/2022 12:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
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07/12/2021 02:26
Publicado Decisão em 07/12/2021.
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06/12/2021 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
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03/12/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002092-84.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO, TERRANOVA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.
DECIDO.
Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.
Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.
Intime-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
02/12/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 00:21
Recebidos os autos
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11/11/2021 00:21
Declarada incompetência
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08/10/2021 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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02/06/2021 02:42
Decorrido prazo de TERRANOVA AGROINDUSTRIAL LTDA - ME em 01/06/2021 23:59:59.
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02/06/2021 02:42
Decorrido prazo de ROMUALDO MEIRA DE ALMEIDA BARRETO em 01/06/2021 23:59:59.
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24/03/2021 02:28
Publicado Certidão em 24/03/2021.
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23/03/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
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23/03/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
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19/03/2021 19:05
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2019 20:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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