TJDFT - 0700926-33.2021.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2025 17:00
Arquivado Provisoramente
-
20/12/2024 02:33
Decorrido prazo de GUSTAVO ASSIS CUNHA DE AZEVEDO em 19/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 02:22
Publicado Despacho em 11/12/2024.
-
10/12/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
-
05/12/2024 19:45
Recebidos os autos
-
05/12/2024 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 10:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/12/2024 16:21
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
04/12/2024 02:19
Publicado Despacho em 04/12/2024.
-
03/12/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
-
27/11/2024 17:37
Recebidos os autos
-
27/11/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
26/11/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 03:32
Decorrido prazo de GUSTAVO ASSIS CUNHA DE AZEVEDO em 28/09/2023 23:59.
-
28/09/2023 03:30
Decorrido prazo de COOP. DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMPREG. DA EMPR. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA em 27/09/2023 23:59.
-
06/09/2023 00:19
Publicado Decisão em 06/09/2023.
-
06/09/2023 00:19
Publicado Intimação em 06/09/2023.
-
05/09/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
05/09/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700926-33.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOP.
DE ECON.
CRED.
MUTUO DOS EMPREG.
DA EMPR.
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA EXECUTADO: GUSTAVO ASSIS CUNHA DE AZEVEDO DECISÃO Em atenção à petição de ID 170601984, esclareço que a parte autora já é detentora de título executivo extrajudicial, razão pela qual é carente de interesse de agir quanto ao pleito de homologação do acordo.
Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exequendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória).
Some-se isso ao fato de que não há previsão legal de homologação de acordo no feito executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do CPC.
De toda sorte, sabe-se que para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo, é necessário que o credor seja detentor de título de obrigação líquida, certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC).
Ademais, sabe-se que o credor “não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação” (art. 788, caput, do CPC).
Portanto, indefiro o pedido de homologação do acordo.
Lado outro, vê-se no ID 170601984 que as partes convencionaram o pagamento do débito em 120 parcelas.
Defiro a suspensão do processo até 10/03/2024 (por seis meses, conforme art. 313, §4º, do CPC).
Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução.
Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação.
Documento Registrado, Assinado e Datado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) -
01/09/2023 17:36
Recebidos os autos
-
01/09/2023 17:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
01/09/2023 12:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
31/08/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 01:04
Decorrido prazo de COOP. DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMPREG. DA EMPR. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA em 30/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:14
Publicado Decisão em 08/03/2023.
-
07/03/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
03/03/2023 13:41
Recebidos os autos
-
03/03/2023 13:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
03/03/2023 13:41
Indeferido o pedido de COOP. DE ECON. CRED. MUTUO DOS EMPREG. DA EMPR. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS DO ESTADO DE MINAS GERAL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
-
02/03/2023 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
02/03/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 01:09
Publicado Decisão em 09/02/2023.
-
08/02/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
01/02/2023 15:11
Recebidos os autos
-
01/02/2023 15:11
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
31/01/2023 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
30/01/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 02:47
Publicado Decisão em 14/12/2022.
-
13/12/2022 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
09/12/2022 18:17
Recebidos os autos
-
09/12/2022 18:17
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/11/2022 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/11/2022 20:38
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2022 09:11
Publicado Certidão em 21/11/2022.
-
21/11/2022 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
16/11/2022 17:44
Juntada de Certidão
-
16/11/2022 10:58
Recebidos os autos
-
16/11/2022 10:58
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/11/2022 14:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
03/11/2022 17:17
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2022 00:08
Publicado Despacho em 28/10/2022.
-
27/10/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
25/10/2022 09:49
Recebidos os autos
-
25/10/2022 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2022 21:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/10/2022 17:04
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2022 01:34
Publicado Certidão em 18/10/2022.
-
17/10/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
-
14/10/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 11:20
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 11:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/10/2022 09:45
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 17:31
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2022 00:11
Publicado Despacho em 30/09/2022.
-
29/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
27/09/2022 19:37
Recebidos os autos
-
27/09/2022 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
23/09/2022 16:56
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 00:12
Publicado Decisão em 16/09/2022.
-
15/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
13/09/2022 15:49
Recebidos os autos
-
13/09/2022 15:49
Outras decisões
-
12/09/2022 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
12/09/2022 18:13
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 03:09
Decorrido prazo de GUSTAVO ASSIS CUNHA DE AZEVEDO em 09/08/2022 23:59:59.
-
08/07/2022 00:10
Publicado Certidão em 08/07/2022.
-
07/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
05/07/2022 15:14
Juntada de Certidão
-
24/06/2022 00:22
Publicado Despacho em 22/06/2022.
-
24/06/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
17/06/2022 19:17
Recebidos os autos
-
17/06/2022 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 22:13
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2022 13:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/06/2022 12:03
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2022 16:59
Juntada de Certidão
-
25/05/2022 08:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2022 19:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2022 17:42
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 17:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/05/2022 17:41
Expedição de Mandado.
-
09/05/2022 17:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/05/2022 17:39
Expedição de Mandado.
-
09/05/2022 17:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/05/2022 17:37
Expedição de Mandado.
-
09/05/2022 17:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/05/2022 17:34
Expedição de Mandado.
-
09/05/2022 17:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/05/2022 17:31
Expedição de Mandado.
-
09/05/2022 17:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/05/2022 17:28
Expedição de Mandado.
-
09/05/2022 17:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/05/2022 17:25
Expedição de Mandado.
-
09/05/2022 17:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/05/2022 17:22
Expedição de Mandado.
-
09/05/2022 17:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/05/2022 17:17
Expedição de Mandado.
-
09/05/2022 17:10
Expedição de Mandado.
-
09/05/2022 17:04
Expedição de Mandado.
-
25/03/2022 17:39
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2022 17:33
Recebidos os autos
-
03/02/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
01/02/2022 17:40
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2022 13:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
17/01/2022 20:31
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 16:10
Juntada de Petição de certidão
-
23/04/2021 14:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/04/2021 14:56
Expedição de Mandado.
-
23/03/2021 15:12
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
23/02/2021 17:12
Recebidos os autos
-
23/02/2021 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/02/2021 17:18
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 09:36
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 02:29
Publicado Decisão em 01/02/2021.
-
29/01/2021 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
-
29/01/2021 02:24
Publicado Decisão em 29/01/2021.
-
28/01/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
-
21/01/2021 18:36
Recebidos os autos
-
21/01/2021 18:36
Decisão interlocutória - recebido
-
21/01/2021 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
21/01/2021 10:38
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2021 16:07
Recebidos os autos
-
15/01/2021 16:07
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
14/01/2021 19:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/01/2021 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2021
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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