21/11/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS em 09/11/2023 23:59.
29/10/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 19:28

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:40

Recebidos os autos
16/10/2023 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
10/10/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 16:06

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 03:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de GLAUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:33

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0747777-96.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DAS SALACIAS EXECUTADO: GLAUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 161102163 opostos pela parte exequente contra a sentença de id. 158993658.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
31/08/2023 15:38

Recebidos os autos
31/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/06/2023 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 17:29

Recebidos os autos
17/05/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/02/2023 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
13/02/2023 20:42

Recebidos os autos
23/01/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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