TJDFT - 0012442-67.2016.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

WESLEY BARBOSA VASCONCELOS

CPF *93.***.*29-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MACLEIA RIBEIRO DOS REIS

CPF *13.***.*18-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA APARECIDA RABELO DOS SANTOS

CPF *71.***.*54-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 10:45

    Arquivado Provisoramente

  • 15/12/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 02:31

    Publicado Decisão em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 15:49

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 23/10/2023 12:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 20/10/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2023 02:33

    Publicado Certidão em 13/10/2023.

  • 11/10/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 09/10/2023 20:54

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 18:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 08/09/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 17:55

    Deferido o pedido de WESLEY BARBOSA VASCONCELOS - CPF: *93.***.*29-53 (EXEQUENTE).

  • 06/09/2023 19:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 05/09/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0012442-67.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: WESLEY BARBOSA VASCONCELOS EXECUTADO: MACLEIA RIBEIRO DOS REIS DECISÃO Para a instauração do incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, não basta a mera demonstração de inexistência de patrimônio da pessoa física.

    O pedido do credor deve observar os pressupostos previstos em lei (no caso em comento, o previsto no art. 50, do Código Civil) e deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133, § 1º e 134, § 4º, do CPC).

    Para o afastamento da eficácia do ato constitutivo, é necessária a comprovação do abuso da personalidade jurídica, por meio do desvio de finalidade ou confusão patrimonial, consoante a nova redação do art. 50 do Código Civil, dada pela Lei n° 13.874/2019, bem como os diversos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

    Nada disso é alegado ou demonstrado pelo exequente.

    Indefiro, portanto, o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

    Retornem os autos ao prazo suspensivo (id. 120947268).

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 01/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 19:33

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 19:33

    Indeferido o pedido de WESLEY BARBOSA VASCONCELOS - CPF: *93.***.*29-53 (EXEQUENTE)

  • 09/08/2023 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 08/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 01:20

    Decorrido prazo de MACLEIA RIBEIRO DOS REIS em 25/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 00:25

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 21:41

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 21:41

    Indeferido o pedido de WESLEY BARBOSA VASCONCELOS - CPF: *93.***.*29-53 (EXEQUENTE)

  • 21/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de MACLEIA RIBEIRO DOS REIS em 20/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 19/06/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 00:09

    Publicado Decisão em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 12:21

    Indeferido o pedido de WESLEY BARBOSA VASCONCELOS - CPF: *93.***.*29-53 (EXEQUENTE)

  • 11/05/2023 19:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 10/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2022 00:39

    Publicado Decisão em 18/04/2022.

  • 18/04/2022 00:39

    Publicado Decisão em 18/04/2022.

  • 12/04/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 12/04/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 08/04/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 12:23

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 31/03/2022 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 31/03/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 18:49

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 02:32

    Publicado Decisão em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 01/05/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2021 08:15

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 08:15

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 28/04/2021 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 28/04/2021 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 02:30

    Publicado Certidão em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 18:53

    Desentranhamento

  • 20/04/2021 15:52

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 20/04/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 02:46

    Publicado Decisão em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

  • 16/04/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 10:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/04/2021 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 12/04/2021 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 02:31

    Publicado Despacho em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 26/03/2021 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 02:25

    Publicado Decisão em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 16/03/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 16:24

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 12/03/2021 19:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 12/03/2021 19:48

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 12:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/02/2021 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2021 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2021 02:31

    Decorrido prazo de MACLEIA RIBEIRO DOS REIS em 27/01/2021 23:59:59.

  • 18/12/2020 02:47

    Decorrido prazo de MACLEIA RIBEIRO DOS REIS em 17/12/2020 23:59:59.

  • 10/12/2020 03:49

    Publicado Decisão em 10/12/2020.

  • 09/12/2020 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

  • 08/12/2020 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2020 12:56

    Recebidos os autos

  • 06/12/2020 12:56

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/12/2020 03:46

    Publicado Decisão em 03/12/2020.

  • 02/12/2020 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

  • 01/12/2020 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 01/12/2020 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2020 18:24

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 18:24

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 26/11/2020 21:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 26/11/2020 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2020 02:59

    Publicado Decisão em 20/11/2020.

  • 19/11/2020 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

  • 17/11/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 14:38

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/11/2020 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2020 19:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2020 10:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 10/11/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2020 02:43

    Decorrido prazo de MACLEIA RIBEIRO DOS REIS em 21/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 12:11

    Publicado Decisão em 29/09/2020.

  • 29/09/2020 12:11

    Publicado Decisão em 29/09/2020.

  • 28/09/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2020 10:27

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 10:27

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/09/2020 22:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 15/09/2020 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2020 22:33

    Decorrido prazo de MACLEIA RIBEIRO DOS REIS em 04/09/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 02:30

    Publicado Decisão em 28/08/2020.

  • 27/08/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/08/2020 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2020 19:52

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 19:52

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 05/08/2020 08:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 04/08/2020 15:06

    Juntada de Petição de impugnação

  • 14/07/2020 02:31

    Publicado Certidão em 14/07/2020.

  • 13/07/2020 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2020 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2020 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2019 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2019 02:52

    Publicado Despacho em 07/10/2019.

  • 05/10/2019 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2019 15:20

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 15:02

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 10:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 20/09/2019 10:17

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 22:30

    Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA VASCONCELOS em 10/09/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 22:29

    Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA VASCONCELOS em 10/09/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 04:48

    Publicado Certidão em 03/09/2019.

  • 03/09/2019 04:44

    Publicado Certidão em 03/09/2019.

  • 02/09/2019 07:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2019 07:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2019 16:27

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2019 15:07

    Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA VASCONCELOS em 20/08/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 17:08

    Publicado Certidão em 17/06/2019.

  • 15/06/2019 11:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 21:04

    Decorrido prazo de WESLEY BARBOSA VASCONCELOS em 15/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 21:04

    Decorrido prazo de MACLEIA RIBEIRO DOS REIS em 15/05/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 03:51

    Publicado Despacho em 23/04/2019.

  • 22/04/2019 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/04/2019 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 16:42

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 09/04/2019 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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