30/10/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 09:41

Transitado em Julgado em 18/10/2023
28/09/2023 03:26

Decorrido prazo de SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:42

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700151-91.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO EXECUTADO: RPB COMERCIO DE CALCADOS LTDA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 41155555, na data de 31/07/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são cheques (ID 4905880), cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 31/01/2021.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023, às 17:31:19.

Documento Assinado Digitalmente
31/08/2023 19:43

Recebidos os autos
31/08/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:42

Declarada decadência ou prescrição
31/08/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2023 11:49

Expedição de Certidão.
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO em 02/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:53

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:56

Recebidos os autos
10/07/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:24

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:23

Processo Desarquivado
06/07/2023 11:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/08/2020 14:01

Arquivado Provisoramente
26/08/2020 14:00

Expedição de Certidão.
04/09/2019 13:05

Juntada de Certidão
27/08/2019 16:20

Decorrido prazo de SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO em 26/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 03:44

Publicado Decisão em 05/08/2019.
02/08/2019 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 18:16

Recebidos os autos
31/07/2019 18:16

Decisão interlocutória - indeferimento
31/07/2019 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2019 13:43

Decorrido prazo de SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO em 09/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 11:13

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 20:51

Decorrido prazo de SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO em 17/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 17:35

Decorrido prazo de SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO em 13/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 17:04

Publicado Decisão em 17/06/2019.
15/06/2019 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 12:47

Recebidos os autos
12/06/2019 12:47

Decisão interlocutória - indeferimento
11/06/2019 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2019 14:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 03:12

Publicado Certidão em 06/06/2019.
06/06/2019 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 14:02

Juntada de Certidão
25/02/2019 09:54

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2019 13:57

Juntada de Certidão
26/01/2019 12:30

Decorrido prazo de SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO em 21/01/2019 23:59:59.
21/01/2019 16:36

Publicado Decisão em 21/01/2019.
21/12/2018 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 23:15

Recebidos os autos
19/12/2018 23:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 23:15

Decisão interlocutória - indeferimento
19/12/2018 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/12/2018 12:36

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2018 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 07:42

Decorrido prazo de IMOLLA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 10/10/2018 23:59:59.
21/08/2018 02:33

Publicado Edital em 21/08/2018.
20/08/2018 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/08/2018 21:27

Expedição de Edital.
30/05/2018 10:45

Decorrido prazo de SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO em 29/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 13:58

Juntada de Certidão
11/05/2018 16:23

Recebidos os autos
11/05/2018 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2018 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/05/2018 02:50

Publicado Certidão em 08/05/2018.
07/05/2018 12:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2018 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2018 15:25

Juntada de Certidão
03/05/2018 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2018 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2018 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 12:17

Expedição de Mandado.
07/03/2018 11:58

Decorrido prazo de SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO em 06/03/2018 23:59:59.
02/03/2018 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2018 02:23

Publicado Certidão em 27/02/2018.
26/02/2018 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2018 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2018 14:09

Juntada de Certidão
22/02/2018 14:02

Expedição de Mandado.
22/02/2018 14:02

Expedição de Mandado.
22/02/2018 14:02

Juntada de mandado
19/12/2017 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2017 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2017 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2017 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2017 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2017 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2017 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2017 18:07

Expedição de Mandado.
11/10/2017 11:18

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 02:14

Publicado Certidão em 05/10/2017.
04/10/2017 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2017 16:26

Expedição de Certidão.
02/10/2017 16:26

Juntada de Certidão
17/07/2017 16:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2017 00:48

Publicado Carta em 11/07/2017.
10/07/2017 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2017 16:31

Expedição de Carta.
30/06/2017 14:11

Juntada de Certidão
19/06/2017 16:27

Juntada de Certidão
19/06/2017 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2017 07:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2017 15:02

Expedição de Mandado.
09/05/2017 15:02

Expedição de Mandado.
28/03/2017 03:44

Decorrido prazo de SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO em 27/03/2017 23:59:59.
22/03/2017 12:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2017 12:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2017 00:09

Publicado Certidão em 22/03/2017.
22/03/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2017 10:57

Expedição de Certidão.
07/03/2017 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2017 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2017 11:54

Expedição de Mandado.
28/02/2017 11:54

Expedição de Mandado.
24/02/2017 00:45

Decorrido prazo de SINDICATO INTERESTADUAL DOS TRAB NAS IND MET MEC MAT ELETRICOS E ELETRONICOS DO DF GO TO em 23/02/2017 23:59:59.
09/02/2017 17:15

Recebidos os autos
06/02/2017 18:39

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
06/02/2017 18:26

Expedição de Certidão.
03/02/2017 00:22

Publicado Decisão em 03/02/2017.
02/02/2017 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2017 17:34

Recebidos os autos
30/01/2017 17:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/01/2017 12:12

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
24/01/2017 12:09

Expedição de Certidão.
15/12/2016 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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