23/05/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/05/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
16/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:19

Recebidos os autos
28/02/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 23:59

Recebidos os autos
15/03/2023 23:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/02/2022 23:59:59.
06/01/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0027172-03.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL REPRESENTANTE LEGAL: LEANDRO ALMEIDA DE SANTANA DECISÃO Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO.

Inicialmente, dou por citada a parte executada ante seu comparecimento espontâneo, nos termos do disposto no art. 239, § 1º, do CPC.

O processamento e o julgamento das execuções fiscais não se submetam ao juízo universal da falência, competindo à Fazenda Pública optar por permanecer com a cobrança judicial ou requerer a habilitação de seu crédito no juízo universal.

Inobstante isso, considerando que, no contexto de falência, o juízo universal é sempre o responsável pelo produto da arrematação ou alienação judicial de bens da empresa falida, INDEFIRO o pedido de penhora formulado pelo exequente.

Informe o exequente se requereu a habilitação de seu crédito no processo falimentar, comprovando tal falto.

Fica a parte executada intimada a ajuntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a decisão que decretou a sua quebra, bem como informar o estágio atual do processo de falência.

Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
10/12/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 23:57

Recebidos os autos
06/12/2021 23:57

Decisão interlocutória - indeferimento
11/10/2021 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de CONTAL EMPREITEIRA DE REFORMAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/04/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:42

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2019 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2019

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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