10/01/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:34

Recebidos os autos
08/01/2025 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
23/12/2024 22:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/12/2024 22:53

Transitado em Julgado em 03/12/2024
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:01

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:00

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de FABIANA DE MENDONCA ALVES SANTOS em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 12:57

Recebidos os autos
21/11/2024 12:57

Deferido o pedido de IGOR OLIVA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 52.***.***/0001-06 (INTERESSADO).
19/11/2024 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 18:03

Recebidos os autos
13/11/2024 18:03

Outras decisões
13/11/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
13/11/2024 17:44

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 16:04

Recebidos os autos
05/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/11/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 10:06

Juntada de Certidão
23/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706696-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIANA DE MENDONCA ALVES SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Anote-se.

Retifique-se o valor da causa para R$ 3.101,43 (três mil e cento e um reais e quarenta e três centavos).

Intime-se o devedor para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se o credor para, em 5 dias, informar se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o credor deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico o devedor de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta via SISBAJUD adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor.

Providencie a Secretaria a minuta.

Ressalto que, para fins de penhora SISBAJUD, será considerado valor irrisório com imediato desbloqueio aquele inferior a 2% do débito ou inferior às custas da execução (artigo 836 do CPC).

Restando negativa, proceda-se a Secretaria com a pesquisa ao RENAJUD.

Ressalto que, conforme previsão dos artigos 3º, § 15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, com redação dada pela Lei 13.043/2014, fica inviabilizada a penhora de veículos com gravame de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing).

Sem êxito, defiro a consulta ao sistema INFOJUD, devendo a Secretaria manter as informações obtidas guardadas em pasta própria neste Juízo, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC.

Após o resultado positivo, intime-se o credor para se manifestar sobre a declaração de rendimentos e bens e, diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la.

Uma vez consultada e, aposto o ciente do i. causídico, será imediatamente destruída na Secretaria da Vara.

Entretanto, INDEFIRO o pedido de consulta ao INFOJUD quando se tratar de devedor PESSOA JURÍDICA, pois as declarações de renda estão desatualizadas e implicam na juntada de várias páginas, causando tumulto ao processo, além de que não indicam o rol de bens da empresa executada para viabilizar a respectiva penhora, de modo que a diligência se mostra inócua.

Nesse sentido, é o precedente desta Corte (AGI 0737862-94.2020.8.07.0000, Rel.

Des.

Getúlio de Moraes Oliveira, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 24/2/2021), “Tratando-se de pessoa jurídica devedora, observa-se a inutilidade do pleito de consulta ao sistema INFOJUD para fins de localização de bens passíveis de penhora, porquanto nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) não se exige a apresentação de rol de bens, não se justificando o esforço desnecessário com a consulta, que indubitavelmente restará infrutífera” Caso a pesquisa seja infrutífera, expeça-se MANDADO DE PENHORA DE TANTOS BENS quantos bastem até o montante do débito, no endereço em que ocorreu a citação.

Intime-se o devedor da penhora efetivada, ficando designado como depositário dos bens e advertido na forma da lei.

Se as diligências acima deferidas forem infrutíferas, intime-se a parte credora para que promova o regular andamento do processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo necessária a indicação de forma clara e objetiva de providência ainda não realizada nos autos, apta a garantir a satisfação do crédito.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/09/2024 22:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 17:09

Recebidos os autos
26/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:09

Outras decisões
25/09/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706696-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIANA DE MENDONCA ALVES SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Recolham-se as custas pertinentes à fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/09/2024 18:04

Recebidos os autos
20/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/09/2024 07:33

Processo Desarquivado
19/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:58

Juntada de Certidão
06/08/2024 04:22

Processo Desarquivado
06/08/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 12:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:27

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706696-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIANA DE MENDONCA ALVES SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais.

Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024.

CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria
25/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:37

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:14

Recebidos os autos
24/06/2024 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
20/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 16:44

Recebidos os autos
20/06/2024 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
20/06/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 13:19

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 03:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 19/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:39

Decorrido prazo de FABIANA DE MENDONCA ALVES SANTOS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:25

Recebidos os autos
14/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:25

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0706696-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIANA DE MENDONCA ALVES SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Em ofício de ID 193811857, o Il.

Secretário-Geral desta Corte requer informações sobre os motivos que ensejaram o arbitramento dos honorários periciais em valor majorado, conforme reza o art. 2º, § 1º, da Portaria Conjunta 101/2016.

Esclareço que o valor foi arbitrado considerando-se a qualificação do profissional nomeado (médico) e a complexidade do trabalho técnico, já que além do exame físico, o profissional teve que analisar exames de imagens e relatórios médicos.

Além disse, informe-se ao il.

Secretário-Geral sobre a dificuldade deste e de outros Juízos de encontrar profissionais qualificados que aceitem fazer a perícia sendo remunerado pela Portaria Conjunta 101/2016, o que, por certo, também é um fundamento para a majoração do valor de tabela.

Retornem os autos à conclusão para sentença.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
19/04/2024 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/04/2024 12:17

Recebidos os autos
19/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:17

Outras decisões
18/04/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/04/2024 15:14

Recebidos os autos
18/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:44

Expedição de Ofício.
25/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 04:48

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:51

Recebidos os autos
21/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:07

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706696-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIANA DE MENDONCA ALVES SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o d. perito anexou aos autos laudo complementar/esclarecimentos em ID 187651665.

Nos termos do artigo 477 do CPC/15, ficam ambas as partes intimadas para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para análise do pedido de liberação dos honorários periciais.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024.

HELOIZA FELTRIN BANDEIRA Servidor Geral
26/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:40

Juntada de Petição de laudo
22/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0706696-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIANA DE MENDONCA ALVES SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Apresentado o laudo pericial, a autora com ele concordou, ao passo que o BRB ofereceu quesitos suplementares.

Retornem os autos ao il.

Perito para que responda os quesitos suplementares de ID 186576474.

Após apresentação do laudo complementar, venham os autos conclusos para análise do pedido de levantamento dos honorários periciais.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:03

Recebidos os autos
19/02/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:03

Outras decisões
15/02/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 08/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:26

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:26

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 26/01/2024 23:59.
15/01/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:23

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:22

Expedição de Certidão.
12/12/2023 22:01

Juntada de Petição de laudo
08/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:05

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:12

Recebidos os autos
27/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:12

Deferido o pedido de FABIANA DE MENDONCA ALVES SANTOS - CPF: *93.***.*03-49 (REQUERENTE).
25/10/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/10/2023 09:55

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 20:34

Recebidos os autos
06/10/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/10/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:05

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706696-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIANA DE MENDONCA ALVES SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO Em virtude da documentação anexada aos autos, defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Considerando que a parte que requereu a prova pericial é beneficiária da justiça gratuidade, intime-se o Sr.

Perito para informar se aceita realizar os trabalhos de forma gratuita ou, em caso negativo, se aceita receber os honorários na forma da Portaria Conjunta nº 101/2016 do TJDFT, que assim dispõe: "Art. 2º O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão técnico ou científico nomeado para prestar os serviços periciais de acordo com os valores constantes do Anexo observando, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. § 1º O magistrado, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado no Anexo em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada." Fixo os honorários no valor de R$ 2.000,00.

Aguarde-se a resposta.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
22/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 20:01

Recebidos os autos
21/09/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 20:01

Outras decisões
19/09/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:20

Decorrido prazo de FABIANA DE MENDONCA ALVES SANTOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 12/09/2023 23:59.
09/09/2023 03:41

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:11

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706696-36.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FABIANA DE MENDONCA ALVES SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Sr. perito anexou aos autos proposta de honorários periciais (ID 170355828).

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, ficam ambas as partes intimadas para manifestação.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
30/08/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:38

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:40

Recebidos os autos
21/08/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:40

Outras decisões
21/08/2023 08:40

Deferido o pedido de FABIANA DE MENDONCA ALVES SANTOS - CPF: *93.***.*03-49 (REQUERENTE).
18/08/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/08/2023 12:07

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 17:43

Recebidos os autos
10/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:43

Deferido o pedido de FABIANA DE MENDONCA ALVES SANTOS - CPF: *93.***.*03-49 (REQUERENTE).
10/07/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/07/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:10

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:58

Recebidos os autos
05/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:58

Outras decisões
30/06/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/06/2023 13:20

Expedição de Certidão.
30/06/2023 12:30

Juntada de Petição de réplica
23/06/2023 17:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:15

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:59

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/05/2023 08:36

Recebidos os autos
26/05/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/05/2023 09:43

Juntada de Certidão
23/05/2023 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/05/2023 15:47

Expedição de Ofício.
19/05/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:07

Expedição de Mandado.
18/05/2023 11:45

Recebidos os autos
18/05/2023 11:45

Outras decisões
12/05/2023 13:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/05/2023 18:36

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 13:26

Recebidos os autos
12/04/2023 13:26

Outras decisões
10/04/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/04/2023 18:15

Expedição de Certidão.
06/04/2023 17:05

Juntada de Petição de réplica
20/03/2023 00:10

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 11:02

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2023 12:50

Expedição de Mandado.
15/02/2023 23:37

Recebidos os autos
15/02/2023 23:37

Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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