01/04/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
29/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
28/03/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 14:39

Processo Desarquivado
07/03/2024 13:00

Arquivado Provisoramente
07/03/2024 03:28

Decorrido prazo de JOSE DI CIOMMO JUNIOR em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 09/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 15:29

Recebidos os autos
06/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2023 19:06

Juntada de Certidão
13/12/2023 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2023 02:28

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 16:03

Recebidos os autos
04/12/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/11/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/11/2023 15:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/11/2023 11:40

Juntada de Certidão
13/11/2023 11:40

Juntada de Alvará de levantamento
09/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 15:25

Recebidos os autos
07/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:24

Embargos de declaração não acolhidos
03/11/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/10/2023 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 20:51

Recebidos os autos
24/10/2023 20:51

Outras decisões
23/10/2023 10:36

Juntada de Certidão
23/10/2023 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 10:16

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 18:07

Recebidos os autos
16/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:07

Outras decisões
10/10/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/10/2023 11:41

Decorrido prazo de JOSE DI CIOMMO JUNIOR em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711031-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: JOSE DI CIOMMO JUNIOR REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o d. perito anexou aos autos esclarecimentos periciais (ID 171836446).

Nos termos da Portaria 02/2016 e em atenção à decisão de ID 169643948, ficam ambas as partes intimadas para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
14/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:46

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 04/09/2023.
01/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711031-35.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: JOSE DI CIOMMO JUNIOR REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Inicialmente, exclua-se a União da condição de interessa no feito.

Após apresentação dos cálculos pelo perito, a parte liquidada manifestou sua concordância com o laudo, tendo o liquidante apresentado impugnação (ID 169395857), apontando necessidade de retificação dos cálculos em relação ao índice de correção monetária a ser aplicável.

Defende o liquidante a atualização pelo INPC, tendo o perito se valido da Tabela de Atualização Monetária do TJDFT.

Decido.

Com razão o liquidante.

A Tabela de Atualização do TJDFT não engloba os expurgos inflacionários.

Assim, a correção dos valores devidos deve ser realizada com base no índice que recomponha corretamente as perdas inflacionários do período.

Nesse sentido, veja-se entendimento desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

INPC.

CÁLCULOS PERICIAIS INCORRETOS.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

POSSIBILIDADE.

LITIGIOSIDADE VERIFICADA. 1.

A Tabela de Índices de Correção Monetária do TJDFT não inclui os percentuais expurgos inflacionários, conforme expressamente nela informado. 2.

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o IPC/INPC é o índice que representa a correta recomposição das perdas inflacionárias no período (REsp 1.107.201/DF). 3.

Realizada a perícia judicial com utilização da Tabela de Índices de Correção Monetária deste Tribunal, verifica-se que o valor apresentado pelo perito contador não revela o real valor devido ao autor, sendo necessária a realização de novos cálculos, com a adoção do INPC, incluindo-se os expurgos inflacionários. 4.

Quanto ao pedido de fixação de honorários sucumbenciais, o arbitramento da verba na liquidação de sentença tem sido admitido pelo Superior Tribunal de Justiça em casos excepcionais, quando constatada a litigiosidade. 5.

O contexto fático deixa clara a caracterização da litigiosidade do procedimento, restando preenchidos os requisitos necessários a configurar a excepcionalidade criada pela jurisprudência para o estabelecimento de honorários advocatícios em liquidação de sentença. 6.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1692656, 07381463420228070000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 19/4/2023, publicado no DJE: 8/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, acolho a impugnação apresentada pelo liquidante para determinar ao perito a retificação dos cálculos, com utilização do INPC como fator de atualização, concedendo-lhe o prazo de 10 dias.

Com a retificação, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
30/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:20

Recebidos os autos
30/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:20

Deferido o pedido de JOSE DI CIOMMO JUNIOR - CPF: *54.***.*23-72 (REQUERENTE).
23/08/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/08/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:41

Publicado Despacho em 08/08/2023.
07/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 17:50

Recebidos os autos
03/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
01/08/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:38

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:56

Juntada de Petição de laudo
22/06/2023 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:32

Expedição de Certidão.
03/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:33

Recebidos os autos
15/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:33

Outras decisões
11/05/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
08/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 14:13

Recebidos os autos
03/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:13

Outras decisões
28/04/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/04/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:33

Publicado Decisão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 19:56

Recebidos os autos
29/03/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2023 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/03/2023 17:06

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:43

Recebidos os autos
03/03/2023 17:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/03/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/12/2022 10:04

Juntada de Certidão
10/11/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:25

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 20:29

Recebidos os autos
22/06/2022 20:29

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/06/2022 09:07

Expedição de Certidão.
20/06/2022 19:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
04/06/2022 10:54

Recebidos os autos
04/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 10:54

Declarada incompetência
02/06/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/06/2022 12:54

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:49

Juntada de Petição de impugnação
12/05/2022 00:22

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 12:40

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:36

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:54

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de JOSE DI CIOMMO JUNIOR em 04/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 19:08

Recebidos os autos
19/04/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:08

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2022 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/04/2022 17:29

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:38

Expedição de Certidão.
04/04/2022 19:47

Recebidos os autos
04/04/2022 19:47

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/04/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 10:28

Recebidos os autos
02/04/2022 10:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/03/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/03/2022 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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