TJDFT - 0711865-54.2021.8.07.0007

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Taguatinga

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MACK PATRICIO MACEDO

CPF *09.***.*27-16

Advogados

RAYSON RIBEIRO GARCIA

OAB: 6909/DF

CPF *74.***.*20-78

RODRIGO GARCIA REIS

OAB: 58584/DF

CPF *66.***.*66-06

JULIANA PINTO DE CARVALHO

OAB: 23171/DF

CPF *02.***.*08-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 22:02

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 16/04/2024 16:07

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/03/2024 19:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 20:25

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 02:49

    Publicado Decisão em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0711865-54.2021.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

    Trata-se de processo findo, em que há notícia de material apreendido e vinculado ao feito.

    Instado, o Ministério Público manifestou-se na peça de ID 176939561. É o breve relatório.

    Decido.

    Ora, como se sabe, o Código de Processo Penal preceitua: "Art. 123.

    Fora dos casos previstos nos artigos anteriores, se dentro do prazo de 90 dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, condenatória ou absolutória, os objetos apreendidos não forem reclamados ou não pertencerem ao réu, serão vendidos em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes.

    A Portaria Conjunta nº 27, de 2 de maio de 2012, estabelece: "Art. 3º.

    Compete ao Magistrado Coordenador: I - orientar, coordenar e supervisionar todas as atividades realizadas pela CEGOC; II - propor à administração superior do TJDFT quaisquer alterações na estrutura da CEGOC, bem como a adoção de medidas relativas às atribuições dessa Central; III - normatizar os procedimentos necessários ao recebimento, à guarda e ao transporte de armas e de objetos de crime; IV - determinar o destino dos bens apreendidos em processos judiciais, cujo perdimento, em favor da União, tenha sido decretado por sentença transitada em julgado, exceto armas de fogo, munições e acessórios, que se encontra regulamentado no art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, modificada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008." No presente caso, existe material apreendido e vinculado ao feito que não foi procurado por quem quer que seja, ressaltando que a sentença transitou em julgado por mais de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 123 do CPP.

    Isto posto, com base no artigo 123 do Código de Processo Penal, c/c o art. 3º da Portaria Conjunta nº 27/2012 - TJDFT, DECRETO A PERDA, em favor da União, do material descrito no documento de ID 176921468, determinando seja oficiado à CEGOC/TJDFT para que o Magistrado Coordenador dê a destinação que entenda adequada.

    Intimem-se.

    Providencie-se.

    Cumpram-se as ordens precedentes.

    Taguatinga-DF, 15 de fevereiro de 2024, 13:34:53.

    JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito

  • 15/02/2024 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 14:34

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 01/02/2024 20:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 30/01/2024 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 18:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 31/10/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/10/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 17:50

    Transitado em Julgado em 17/10/2023

  • 19/10/2023 13:29

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 13:29

    Determinado o arquivamento

  • 18/10/2023 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 17/10/2023 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 08:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 16/10/2023 08:09

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 08:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:47

    Publicado Despacho em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Intime-se a Defesa constituída para dizer se persiste o interesse recursal (ID 159489759), tendo em vista a sentença absolutória proferida (ID 158529321).

  • 01/09/2023 11:11

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 09:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 01/09/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:16

    Publicado Edital em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 21/06/2023 17:13

    Expedição de Edital.

  • 21/06/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 21:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 04/06/2023 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 15:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:18

    Publicado Sentença em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 13/05/2023 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 18:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/03/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 12:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 17/03/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 15:43

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 06/03/2023 22:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 13:03

    Publicado Ata em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 23/02/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 17:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:58

    Expedição de Ata.

  • 16/02/2023 15:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/02/2023 15:08

    Desentranhado o documento

  • 16/02/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 02:29

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 18/01/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 15:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 13/10/2022 16:46

    Expedição de Ata.

  • 13/10/2022 16:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/10/2022 15:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 13/10/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59:59.

  • 08/09/2022 19:08

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 19:03

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 19:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 00:41

    Publicado Certidão em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 11:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 15:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 10/08/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 17:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/08/2022 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 05/08/2022 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2022 00:21

    Publicado Despacho em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 18:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 04/07/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.

  • 22/06/2022 16:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2022 16:37

    Desentranhado o documento

  • 15/06/2022 00:08

    Publicado Decisão em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 13/06/2022 08:11

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 08:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/06/2022 07:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 13/06/2022 07:10

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 00:25

    Publicado Edital em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 12:17

    Expedição de Edital.

  • 26/04/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 12:12

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/03/2022 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 11:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 23/03/2022 19:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 22:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2022 22:38

    Desentranhado o documento

  • 14/03/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 20:16

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 11/03/2022 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2022 23:59:59.

  • 18/02/2022 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2022 00:23

    Publicado Decisão em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 15:16

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/02/2022 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2022 10:17

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 10:17

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/02/2022 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 14/02/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2021 02:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2021 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 00:18

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara Criminal de Taguatinga - (em diligência)

  • 13/07/2021 00:18

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 12/07/2021 12:18

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 07/07/2021 22:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2021 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 15:40

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 07/07/2021 15:40

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 07/07/2021 15:40

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 07/07/2021 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2021 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2021 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2021 08:22

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 05:55

    Juntada de laudo

  • 06/07/2021 22:23

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 06/07/2021 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2021 19:06

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 06/07/2021 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 13:24

    Remetidos os Autos da(o) 3 Vara Criminal de Taguatinga para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 06/07/2021 13:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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