TJDFT - 0719839-92.2023.8.07.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WALDIR DE SANTANA

CPF *03.***.*33-34

Advogados

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO

OAB: 18124/DF

CPF *95.***.*81-87

Polo Passivo

Partes

SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA

CNPJ: 00.476.366/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 03:45

    Decorrido prazo de WALDIR DE SANTANA em 17/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:36

    Publicado Decisão em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719839-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALDIR DE SANTANA REU: SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo derradeiro prazo de 10 dias para a parte autora comprovar o protocolo da decisão com força de ofício de id. 170926539 junto aos Juízos aí mencionados.

    Caso não haja manifestação arquivem-se os autos definitivamente.

    Fica a parte intimada.

    BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 14:16:35.

    CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

  • 26/09/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 17:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/09/2023 13:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 26/09/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 03:53

    Decorrido prazo de WALDIR DE SANTANA em 25/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:17

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719839-92.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALDIR DE SANTANA REU: SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de adjudicação compulsória c/c tutela de evidência proposta por WALDIR DE SANTANA em face de SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA.

    Por meio da sentença de id. 165195321, o feito foi julgado procedente nos seguintes termos: (...) Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a adjudicação ao autor do imóvel designado como apartamento 603 do Bloco A da AOS 04, do SHC/AOS, Brasília/DF, e da respectiva vaga de garagem, com matrículas 54.621 e de sua respectiva garagem, com matrículas n. 54.621 e 54663 registradas no Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, valendo a presente sentença como título hábil a ser levado a registro no cartório competente após seu trânsito em julgado – art. 501 do CPC.

    Os emolumentos cartorários ficarão a cargo do autor - parte interessada - art. 14 da Lei 6.015/73.

    Como consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

    Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa.

    Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Ficam as partes intimadas.

    Publique-se.

    Através da petição de id. 170909685, afirma a parte autora que a sentença não foi registrada na matrícula do imóvel em virtude da existência de registro de indisponibilidade oriunda dos seguintes Juízos: - 25ª Vara Trabalho de Salvador, proc. 01914003919985050025, TRT da 5ª Região. (AV. 8 - 54.621) - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proc. 02099009419935010008, TRT 1ª Região (AV. 9) - 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, proc. 0006712612005807000, TJDF, (AV 10) Requer, assim, a expedição de ofício aos referidos Juízos para que cancelem os referidos registros, possibilitando, assim, o registro da adjudicação.

    Decido.

    Defiro o pedido.

    CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para solicitar que os Juízos abaixo discriminados efetuem a baixa dos registros de indisponibilidade anotados no bojo do imóvel designado como apartamento 603 do Bloco A da AOS 04, do SHC/AOS, Brasília/DF, e da respectiva vaga de garagem, com matrículas 54.621 e de sua respectiva garagem, com matrículas n. 54.621 e 54663 registradas no Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal: - 25ª Vara Trabalho de Salvador, proc. 01914003919985050025, TRT da 5ª Região. (AV. 8 - 54.621) - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proc. 02099009419935010008, TRT 1ª Região (AV. 9) - 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, proc. 0006712612005807000, TJDF, (AV 10) Cabe à parte autora protocolar os ofícios em questão junto aos supramencionados Juízos.

    Assim, concedo prazo de 10 dias para a parte autora comprovar o respectivo protocolo.

    Com a comprovação, aguarde-se resposta.

    Ficam as partes intimadas.

    BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 17:29:49.

    CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

  • 05/09/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 17:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/09/2023 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 04/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 15:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

  • 22/08/2023 19:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/08/2023 17:33

    Transitado em Julgado em 16/08/2023

  • 21/08/2023 17:25

    Desentranhado o documento

  • 18/08/2023 14:33

    Decorrido prazo de SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA em 16/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 01:39

    Decorrido prazo de WALDIR DE SANTANA em 08/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:29

    Publicado Sentença em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 13/07/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 14:43

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2023 01:46

    Publicado Decisão em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 15:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 16/06/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 17:22

    Decretada a revelia

  • 15/06/2023 19:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 15/06/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 01:12

    Decorrido prazo de SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA em 13/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:19

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 23/05/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 15:18

    Indeferido o pedido de WALDIR DE SANTANA - CPF: *03.***.*33-34 (AUTOR)

  • 22/05/2023 15:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 18/05/2023 12:21

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 17/05/2023 00:16

    Publicado Decisão em 17/05/2023.

  • 16/05/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 12/05/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 16:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/05/2023 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 11/05/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 12:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

  • 11/05/2023 12:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719131-25.2022.8.07.0018

Ampla Projetos e Investimentos LTDA - ME

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Katia Vieira do Vale

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2022 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0707792-41.2023.8.07.0016

Antonia Dalva da Silva Lima

Distrito Federal

Advogado: Ronei Lacerda de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2023 04:18

Exibir Processo

Processo nº 0738642-60.2022.8.07.0001

Raphael Caitano Ribeiro - ME

A Clinica Viver Clinica de Imagens Medic...

Advogado: Fabricio Ribeiro dos Santos Furtado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2022 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0725988-07.2023.8.07.0001

Kelly Xavier da Costa

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0733819-82.2018.8.07.0001

Edilton Antonio da Silva

Antonio Alves Filho

Advogado: Rafael Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2018 10:43

Exibir Processo