02/09/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2024 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 12:40

Transitado em Julgado em 07/08/2024
15/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:14

Recebidos os autos
07/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 08:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/08/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
08/05/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:19

Expedição de Autorização.
08/03/2024 19:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:44

Decorrido prazo de GILSON MACHADO NUNES em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.
15/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715487-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILSON MACHADO NUNES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 07 de Janeiro de 2024 11:48:36.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
07/01/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
05/01/2024 18:33

Recebidos os autos
05/01/2024 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 22:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 22:24

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 22:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:36

Decorrido prazo de GILSON MACHADO NUNES em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 20:09

Recebidos os autos
19/11/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 20:09

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/10/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 19:14

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:31

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715487-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILSON MACHADO NUNES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência.

O documento de ID 153089061, o qual dá suporte à pretensão deduzida nestes autos, não informa se o valor nele indicado sofreu alguma espécie de atualização monetária no âmbito administrativo e tampouco esclarece a data em que devido o pagamento. À parte autora, pois, para juntar documento com data e assinatura da autoridade com competência para o reconhecimento do valor pretendido e que contenha as informações acima indicadas, sob pena de o termo inicial da atualização ser fixado como a data da citação.

Prazo: 15 dias.

Com a juntada, ao réu para manifestação, em igual prazo.

Após, conclusos para julgamento ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto *datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 18:41

Recebidos os autos
05/09/2023 18:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/08/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/08/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:51

Recebidos os autos
28/06/2023 18:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/06/2023 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/06/2023 17:57

Juntada de Petição de réplica
01/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 08:05

Expedição de Certidão.
19/05/2023 21:11

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 17:41

Recebidos os autos
27/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:41

Outras decisões
22/03/2023 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/03/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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